The great expansion of APACs, especially in the state of Minas Gerais, emerged a form of […]
A grande expansão das APACs, particularmente no Estado de Minas Gerais, suscitou uma forma de organização […]
Passados 308 anos de história e muitas estórias, alguns Professores Universitários resolveram que já era o […]
Era um sábado, dia 14 de Fevereiro de 1981,quando Franz de Castro Holzwarth percorreu pela última […]

LEI ESTADUAL DE 09/08/2004

Acrescenta dispositivos  à Lei nº 11.404, de 25 de Janeiro de 1994, que contém normas de Execução Penal, e dispõe sobre a realização de convênio entre Estado e as associações  de Proteção e Assistência aos Condenados APAC,s.

RESOLUÇÃO N. 433/2004  

A CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso II, da Lei Complementar n. 59, de 18 de janeiro de 2001

PORTARIA-CONJUNTA Nº 084/2006

Estabelece normas para a transferência de presos em cumprimento de pena privativa de liberdade para os Centros de Reintegração Social - CRS geridos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - Apacs. 

Criado em 2 de Fevereiro de 2007, o Instituto Minas pela Paz (IMPP) é uma associação […]
Com esperança e grandes expectativas estamos iniciando o ano de 2009. Diante de nós se descortinam […]
O APAC`s em Notícia deste mês entrevista o Dr. Sergio Franco de Oliveira Jr, Juiz de […]

9º CONGRESSO DAS APACs / 9º Congress of APACs