Na última sexta-feira, 10 de novembro, foi realizada a XXII reunião ordinária do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP) com o tema: “Metodologia APAC, como torná-la realidade”. Estiveram presentes diversos órgãos e instituições envolvidos com a implantação da APAC. Para representar a FBAC, compareceram ao evento, Henrique Nogueira Macedo, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e membro do Conselho de Administração da FBAC, Tatiana Faria, Diretora-Geral e Marcelo Moutinho, Gerente de Comunicação. O convite para participação na reunião, também foi estendido para a comunidade, com o intuito de sensibilizar e promover o Método APAC, que é extremamente eficaz na ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Antes da reunião, durante a manhã, aproveitando a visita do representante da FBAC, Marcelo Moutinho, as autoridades do Tribunal de Justiça, Ministério Público e SEJUSP-MS estiveram reunidos para estudar, os passos necessários para tornar a APAC de Campo Grande uma realidade. Foi deliberado nesta reunião, que a Vara das Execuções Penais encaminhará para o presidente da APAC, lista de mulheres condenadas pela Justiça, na capital, para o estudo de viabilidade de instalação de uma APAC para o público feminino.
Estiveram presentes nesta reunião: Dr. Fernando Chemin Cury, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande; Dr. Albino Coimbra Neto, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande; Dra. Jiskia Sandri Trentin, Coordenadora Adjunta do GAEP e Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Dr. Henrique Nogueira Macedo, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Rafael Garcia Ribeiro, Secretário Executivo de Justiça da SEJUSP-MS; Rodrigo Almeida Morel, Coordenador de Supervisão Penitenciária – SEJUSP-MS; Raphael de Almeida Silva, representante do “Programa Fazendo Justiça” (PNDU/CNJ); José Amâncio de Souza, representante da Arquidiocese do Mato Grosso do Sul; José Sebastião Espíndola, Presidente da APAC de Campo Grande/MS.
No período da tarde, na abertura do evento, após os presentes terem sido chamados para compor a mesa de honra, Henrique Nogueira Macedo, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, enfatizou que: “A metodologia APAC viveu saltos institucionais ao longo destes 50 anos, ao longo de sua história, houve a celebração de um acordo de celebração, entre FBAC e Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP para tratarem juntos de uma política de estado, que não rivaliza, mas que contribui como uma esperança que visa a reinserção social”.
Na sequência, Dr. Helton Fonseca Bernardes, Procurador de Justiça e Coordenador-geral do GAEP, destacou que o apoio ao projeto das APACs é fundamental para a multiplicação do Método no Estado: “Apoiamos integralmente este projeto e queríamos ir além, para pensar nas APACs em todos os municípios do Mato Grosso do Sul. As APACs possibilitam que as pessoas tenham uma consciência sobre seu papel na sociedade. Temos que avançar na proposta, somente com a implementação da primeira APAC, podemos sonhar em ter uma APAC em cada município.”
Tatiana Faria, Diretora-geral da FBAC, fez sua participação online e trouxe para o evento, os principais benefícios da implementação do Método APAC. Na exposição foi citada a participação da comunidade, na ressocialização da pessoa privada de liberdade, na atuação dos recuperandos na gestão das APACs, além da evolução das APACs e do papel desempenhado pela rede de parceiros. Mencionou ainda a economicidade do Método, o baixo índice de reincidência e a contribuição com a melhora dos indicadores de segurança pública. “ As APACs são uma política pública consolidada, nós temos uma segurança legislativa para avançar nessa política, os principais órgãos de execução penal reconhecem esta política pública. Buscamos trazer o que consideramos, os principais resultados e trazer uma visão subjetiva dos seres humanos que nós tornamos, uma transformação positiva das autoridades e comunidade.”
Em sua exposição, o Dr. Henrique Nogueira Macedo, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, apresentou os desafios para a implementação do Método APAC, abordando a questão do orgulho e preconceito como principais obstáculos para a concretização das APACs no país. “ A APAC não é um prédio a ser edificado, é uma política pública do Estado Brasileiro. O primeiro desafio a ser superado, é levar a informação. O preconceito é talvez o primeiro nosso grande desafio. O orgulho é o que mais despersonaliza o outro, o orgulho é um dos maiores desafios para implementação da APAC. Vencer o orgulho pessoal e institucional é essencial para que a experiência da APAC seja implantada. Vencer o orgulho é entendermos que somos responsáveis pela sociedade que construímos.”
Para encerrar a reunião, Marcelo Moutinho, Gerente de Comunicação, Pesquisa e Desenvolvimento da FBAC, apresentou aos presentes, a exposição: Diferenças da Metodologia APAC para o tradicional sistema de aprisionamento, destacando como principais diferenças, a participação da comunidade, o recuperando ajudando o recuperando, a família (do recuperando e da vítima), e a valorização humana com ênfase na terapia da realidade, todos estes, parte integrante dos doze elementos fundamentais. Marcelo destacou que: “A transformação radical, de homens, mulheres e jovens, que passam pelas APACs, não é fruto de um milagre, ou de um passe de mágica; essa transformação, que chamamos nas APACs de recuperação, é um processo de desenvolvimento humano, que foi exaustivamente testado pelos fundadores, liderados pelo Dr. Mário Ottoboni e é constantemente aprimorado pelos gestores das APACs e pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. Um método em constante evolução”.
Ao fim do evento aconteceu o lançamento do livro: Confrontos pela Liberdade, de Marcelo Moutinho. (adquira aqui)
Entre os participantes virtuais, destacam-se: Dr. Jaime Cássio Miranda, Conselheiro Nacional do Ministério Público, Tatiana Faria, Diretora-Geral da FBAC, Dra. Eiko Danieli Vieira, Promotora de Justiça de Ji-Paraná, Sra. Solange Senese, Cofundadora do Instituto Ação Pela Paz, Cézar Augusto Ramaldi, Procurador de Justiça do Estado do Espírito Santo.
A participação da FBAC nesse evento não apenas reforça sua posição como referência na implementação e disseminação das APACs, mas também ressalta seu compromisso em consolidar as iniciativas existentes e fomentar a multiplicação de novas APACs ao redor do país e do exterior. A continuidade desse trabalho é essencial para construir uma sociedade mais justa e humanizada, onde a ressocialização se torne uma realidade acessível a todos que buscam uma segunda chance.
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