A audiência pública para a implantação do método APAC no Estado do Acre, aconteceu nesta quinta-feira, 31 de agosto, no Auditório do Ministério Público. A reunião foi marcada para discutir a difusão do Método e mobilizar os participantes sobre a necessidade da sociedade civil se comprometer com a execução penal, atuando como corresponsável na ressocialização do condenado. Além de identificar pessoas interessadas em dar continuidade ao estudo da metodologia para criação e composição da APAC na Capital, Rio Branco.

Participaram da audiência, de caráter interinstitucional, membros do Governo do Estado, Procuradoria Geral da República, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Conselho tutelar, Prefeitura de Rio Branco, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre; instituições de ensino superior; entidades religiosas e de proteção dos direitos humanos; e associações civis. 

O Procurador-Geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro, relata que a sociedade é o principal ator no processo de implementação da metodologia: ”O método só funciona se estivermos irmanados no mesmo propósito. É uma grande experiência que tem sido trazida para nós. A execução da pena é do Estado; e o que sai da execução da pena será o retorno para a sociedade. Nós temos a oportunidade de devolver à sociedade pessoas boas ou pessoas que não se ressocializaram e o Método APAC visa cumprir esta função fundamental da pena, que é ressocializar as pessoas.’’

Segundo o Promotor de Justiça (MPMG) e membro do Conselho Administrativo da FBAC, Dr.Henrique Nogueira Macedo: “A prisão só vai alcançar as suas finalidades, se for executada pela sociedade e não pelo Estado sozinho. As APACs existem há mais de 50 anos; não estamos inventando nada, não é uma aventura para o Acre, existem em mais de 8 estados da federação, são quase 70 unidades funcionando no Brasil e em 12 países. Várias experiências internacionais, consagram o método. A reincidência em APACs masculinas é de 14% e em APACs femininas de 2%. Qual o segredo de tudo isto? A participação da sociedade.”

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

O Coordenador do Programa Novos Rumos, Dr. Gustavo Moreira, entende que, aqueles que estão cumprindo sua pena nas APACs, têm uma oportunidade de reconstrução de vida e de voltar para a sociedade sob novas circunstâncias: “… e para o Estado, uma oportunidade de redução de custos. Também é uma oportunidade, para que aquela pessoa não entre novamente no sistema prisional. É uma oportunidade para que se gaste ainda menos. Dentro de uma APAC não enxergamos fugas, torturas, tratamentos depreciativos; encontramos lugares adequados e boa alimentação para as pessoas cumprirem sua pena. Isso tudo influi, para que a pessoa retorne para a sociedade de maneira melhor.”
Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

Segundo a Juíza do TJAC, Andréa Brito, sobre a reincidência baixa nas APACs: ” As pessoas nas APACs tem algo que é claramente voltado ao respeito, voltado para individualização da pena e na compreensão de que aquele indivíduo precisa claramente de um corredor de proteção, para que se construa, nele, valores das mais diversas ordens, durante o período que ele esteja em situação de privação de liberdade.”

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

A Diretora-Geral da FBAC, Tatiana Faria, enfatiza que o sistema APAC, é uma alternativa para compor o sistema: ”O diferencial que queremos trazer com a metodologia APAC, é a participação social efetiva na execução da pena; as APACs são geridas em mútua colaboração com a administração pública, mas toda a gestão é organizada pela sociedade civil. Outro grande diferencial, no qual acreditamos, é no preso como protagonista e centro de toda a proposta. O preso é corresponsável por construir um processo de recuperação e ressocialização, repensando toda a sua mentalidade com relação ao crime adotado até aqui, para  tornar-se agente de transformação social e cidadania.” 

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

De acordo com o inspetor de metodologia da FBAC, Bruno Bacelar: “Não entendia a proposta da APAC, de amar e de confiar, porque eu vinha de um mundo em que ninguém amava ninguém de graça. Eu achava estranho escutar as pessoas falando nisso, porque eu vinha de um lugar, que ninguém fazia nada por ninguém. Na APAC consegui reconstruir toda a minha vida, consegui me reconciliar com todos os meus familiares. Tenho a certeza, que com tudo que foi falado aqui, o Acre terá uma APAC.”

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

Estiveram presentes na audiência pública, o membro auxiliar da Comissão de Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, promotor de Justiça André Epifânio Martins, a desembargadora do TJAC Waldirene Cordeiro, a desembargadora do TJMG, Márcia Milanez, a juíza do TJAC, Andréa Brito, o juiz do TJMG e coordenador do segmento Apac, Gustavo Moreira, o promotor de justiça e membro do Conselho de Administração da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Henrique Macedo, a diretora-geral da FBAC, Tatiana Flávia de Souza, o inspetor de metodologia da FBAC, Bruno Bacelar, o gerente-geral da Apac de Ji-Paraná, Roberto Carlos Costas, além de diversas outras autoridades.

Fotos: Diretoria de Comunicação Ministério Público do Acre

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