Nesta sexta-feira (14), foi realizado o Encontro Anual de Magistrados de Execução Penal que aplicam o Método APAC em Minas Gerais, na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio do Programa “Novos Rumos” da Iniciativa para Consolidação e Ampliação da Política de APACs. Estiveram presentes ilustres autoridades, especialmente magistrados de todo o Estado que atuam em Comarcas mineiras onde há APAC ou que estejam próximo de inaugurá-la.


Com viés educacional, o evento buscou ofertar aos participantes a oportunidade de se capacitar em boas práticas de Execução Penal, em especial temas sobre o Método APAC. Dentre os temas abordados, a FBAC foi convidada a palestrar no painel “A imprescindibilidade do Poder Judiciário para aprimorar a Metodologia APAC”, em que três Diretores da entidade tiveram a oportunidade de compartilhar suas perspectivas e considerações. 

Gustavo Moreira, Coordenador do Programa “Novos Rumos”, ressalta que o encontro é de suma importância para manter a consolidação da metodologia apaqueana: “Temos visitado todas as APACs do Estado. Observo com muita relevância os temas que a FBAC traz para o Programa “Novos Rumos”. Precisamos nos apoiar na FBAC, quando temos algum desvio da metodologia, quando precisamos deliberar algo que seja sobre a progressão de regime, sobre a utilização do espaço, às vezes por ingenuidade deixamos de consultar a metodologia, percebemos que é um meio de fragilizá-la. Temos solicitado que todas as reformas, ampliações e alterações sejam passadas, para que possamos ouvir a FBAC e saber se será condizente com a aplicação da metodologia. Sempre que houver dúvidas, peço que ativem o Programa “ Novos Rumos” e a FBAC.”

Valdeci Ferreira, Diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), comenta sobre a relevância da participação dos magistrados: “Esse evento é de grande importância, pois oferece a oportunidade para que os magistrados que atuam nas comarcas onde temos APACs em funcionamento possam cada vez mais estarem alinhados nas ações que são pertinentes às APACs e não há dúvidas que este alinhamento irá trazer bons resultados.” 

Tatiana Faria, Diretora-geral da FBAC, salienta que “A FBAC teve a oportunidade de demonstrar suas atividades de assessoria e de aprimoramento para os juízes. Por meio das decisões judiciais, os magistrados nos auxiliam de uma forma fundamental a promover a mudança da mentalidade no recuperando, viabilizar a aplicação da metodologia e manter a rigorosa disciplina, fundamental no processo de recuperação e ressocialização. É uma oportunidade de fazermos os alinhamentos necessários com os magistrados, para que possamos conseguir juntos os objetivos e os fundamentos do método APAC quanto à recuperação do preso.

A FBAC agradece o apoio institucional do Tribunal de Justiça, um dos principais parceiros do projeto das APACs, cujo respaldo é imprescindível para manutenção do Método como política pública, bem como a cada um dos magistrados que prestigiou o evento e trabalha em sinergia com a Fraternidade.

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9º CONGRESSO DAS APACs / 9º Congress of APACs