Nesta edição de lançamento, APAC`s em Notícia entrevista o Desembargador Dr. Joaquim Alves de Andrade que está à frente do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, vem logrando alcançar grande expansão das APAC`s em todo o Estado.projeto desde o início.
Apac`s em Notícia: Como se deu a criação do Projeto Novos Rumos na Execução Penal?
Desembargador Joaquim Alves: Em meados de 2001, o então presidente do TJMG o Des. Guedsteu Biber Sampaio, a convite da Escola Judicial, na pessoa do Des. Sérgio Resende promoveu uma visita à unidade da APAC, em Itaúna, para apresentar a metodologia aos novos juízes, recém-concursados naquele ano. O presidente, entusiasmado com o que viu, decidiu criar um órgão, no TJMG que se interessasse pela execução penal e que auxiliasse a difusão da metodologia apaqueana. Na época, eu estava recentemente aposentado e pretendia cuidar de outras coisas, mas o Des. Guedsteu me convidou e eu aceitei. Formamos então uma equipe, eu, Dr . Paulo Antonio de Carvalho, de Itaúna, Juarez de Azevedo Morais, de Nova Lima e Dr . Sérgio Resende para tal empreendimento. O processo de implantação do projeto foi aprovado por unanimidade pela corte de Justiça meses depois. Desde então o TJMG tem como política pública de execução penal, o Método APAC, além de auxiliar a divulgação das idéias contidas no plano, passando a intermediar o entendimento entre o Poder Judiciário, Poder Executivo, as APAC`s e finalmente à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados.
APAC`s em Notícia: Qual o objetivo do Projeto Novos Rumos?
Des. Joaquim: O Projeto Novos Rumos quer motivar as autoridades para junto às comunidades, disseminar as APAC`s. O interesse nosso é que cada comarca tenha uma APAC.
APAC`s em Notícia: Quais ou qual o maior desafio enfrentado para execução do Projeto atualmente?
Des. Joaquim: A primeira dificuldade que se tem é do próprio conhecimento das finalidades do projeto, que é ressocializar o preso para o bem da sociedade. A APAC é muito mais do interesse social do que do interesse pessoal do preso. É uma dificuldade com a formação de voluntário para que a comunidade entenda bem o caminho. Em certas cidades, no início, houve até vaias em reuniões como é o caso de Nova Lima, que hoje é uma excelente APAC, mas o Juiz das execuções chegou a ser vaiado em audiência pública porque a comunidade não compreendia a proposta, acreditava que ele se pretendia instalar um “cadeião” e eles não queriam cadeia.
As contraposições, atualmente, demonstram ignorância porque quem é contra APAC, ou tem algum interesse escuso ou não conhece direito a proposta.
APAC`s em Notícia: O Sr. tem demonstrado grande empenho pessoal na divulgação das APAC`s em todo Estado. É notória a credibilidade que este envolvimento dá ao projeto. O que o motiva a este laborioso e árduo trabalho?
Des. Joaquim: Não faço nada demais, apenas o que um voluntário faz. A essência do cristianismo é a fraternidade. O maior incentivo que tenho é que sei que somos todos irmãos. O maior estímulo que o cristão tem é de praticar o cristianismo que em última análise é fraternidade. A APAC tem como finalidade principal, levar a Paz e a Fraternidade para o interior dos presídios e isto em síntese é a doutrina cristã, não é outra coisa.
APAC`s em Notícia: As APAC`S têm semeado esperança e paz social nas comarcas em que estão presentes. O trabalho do Projeto Novos Rumos, ao incentivar a implantação de novas APACS, é parte desta esperança, como o Sr . vê isto?
Des. Joaquim: A esperança é um dom que Deus dá às pessoas. No próprio poder judiciário, o juiz que não tem esperança, que simplesmente apura os fatos na maneira exata como ocorreram, um juiz que não tem fé na Lei e na Justiça, ele não faz nada, e nós que somos juízes, eu já fui juiz a vida inteira, a gente vê que a APAC dá uma oportunidade para gente corrigir talvez muitos erros. Porque o Juiz, o Promotor, às vezes, podem ser muito insensíveis com o sofrimento alheio, dando penas altas maquinalmente. O juiz tem queb saber distinguir, quem é o sofredor e quem é o malvado, porque tem muita gente que é simplesmente um sofredor.
APAC`s em Notícia: Quais são as perspectivas para o futuro?
Des. Joaquim: Com o atual presidente do TJMG, Dr . Sérgio Resende, temos mais esperança ainda na APAC porque, ele praticamente iniciou isto, quando ainda era presidente da Escola Judicial. Seu entusiasmo e interesse proporcionaram ao Tribunal a possibilidade de prestar um
relevante e inestimável serviço à comunidade mineira. O que temos feito nesta área, tem se tornado modelo para o Brasil e para o Mundo, a título de exemplo se pode citar o estado do Maranhão, que gostou tanto da idéia que está seguindo nosso ordenamento de projetos do judiciário. O Estado do Espírito Santo também está implantando as APAC`s e vem em Minas para conhecer o que, o envolvimento dos voluntários, da sociedade civil e do Judiciário, tem construído como alternativa de Execução da pena. Por fim, com a boa vontade do Governo, com este apoio do poder Judiciário e com ajuda das diversas iniciativas como é o caso atualmente do Instituto Minas Pela Paz (IMPP), formado pelas maiores empresas do Estado, as expectativas são as melhores possíveis.
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