A convite da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro da Justiça e Segurança Pública e Senador do Maranhão, Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Cristiano Zanin e o Senador da República, Randolph Rodrigues visitaram, na manhã desta segunda-feira (21/08), a APAC de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte/MG. 

As autoridades conheceram a estrutura física do Centro de Reintegração Social e viram, na prática, alguns dos  elementos do Método APAC. A comitiva, que foi recebida por membros da Diretoria da APAC, parceiros institucionais, colaboradores e recuperandos, transitou por todos os regimes de cumprimento de pena. Sobre os espaços, chamou a atenção dos visitantes a oficina de produtos pet e a marcenaria da unidade. O quadro de rotina, que estabelece as atividades e também o quadro de avaliação disciplinar, que dá visibilidade ao mérito diário dos recuperandos,  despertou grande interesse nos visitantes.

A visita foi acompanhada pela Diretora-geral da FBAC Tatiana Faria, o Diretor do CIEMA Valdeci Ferreira e o Diretor de Gestão da FBAC, Ari de Jesus.

Ao final da visita, as autoridades foram recebidas pelos recuperandos no auditório do regime fechado para uma breve homenagem e apresentação musical, ocasião em que as autoridades manifestaram suas impressões sobre a manhã que passaram na APAC.

O ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou: “Nós estamos aqui reunidos, porque acreditamos que a APAC é um dos caminhos para nós termos um sistema, que cumpra a justiça, que gaste o dinheiro público e que tenha resultados. Quero agradecer à Ministra Cármen Lúcia, que nos trouxe aqui e retribuir a vocês a generosa acolhida, desejando o melhor na vida de vocês e suas famílias”.

 

Para o Ministro Gilmar Mendes: “Acho que todos nós saímos daqui mais reflexivos e pensativos sobre a necessidade de reforma do sistema penitenciário. Temos discutido muito essas questões no STF. Aqui nós vemos um todo integrado; as pessoas cumprindo suas penas, mas também se recuperando e se profissionalizando. Então, a presença é extremamente importante para que possamos discutir, com abertura, o problema do sistema penitenciário. Quando as APACs mostram que é possível reduzir significativamente a reincidência, é um modo de pensar diferente e precisamos refletir sobre isso”.

O Senador da República, Randolph Frederich Rodrigues considera: “A experiência das APACs é bem exitosa em Minas Gerais. Gostaria de agradecer a todos pelos ensinamentos deste dia. Gostaríamos que o modelo das APACs fosse referência para todo o sistema penal brasileiro”.

A Ministra Cármen Lúcia, que através de seu gabinete, foi quem organizou essa visita, finalizou as considerações dizendo: “A pena é só isso: a resposta que o Direito estabeleceu, em caso de alguns erros para os quais é preciso pensar, resolver e tocar a vida adiante. Como se tem na origem do trabalho de Dr. Mário Ottoboni: ‘Todo ser humano é maior que seu erro.’ O ser humano é imperfeito, portanto está sujeito a cair. Não é para deixar a pessoa no chão; é para dizer que ela pode se levantar e seguir adiante no caminho que ela quiser traçar. Acho que é isso que estamos fazendo e a APAC é um bom exemplo de como isso é possível”.

Estiveram presentes nesta visita: O coordenador-geral do Programa Novos Rumos no segmento APAC, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez; o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) e juiz da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro; o coordenador executivo do Programa Novos Rumos/Segmento APAC, juiz Gustavo Moreira; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e presidente do conselho de administração da FBAC , juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo; o secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Edgard Estevo da Silva; o deputado federal Odair José da Cunha e o deputado federal Pedro Aihara.

A APAC DE SANTA LUZIA/MG

A unidade da APAC de Santa Luzia/MG abriga 192 recuperandos, que cumprem pena em três regimes distintos, sendo 99 em regime fechado, 55 no semiaberto em trabalho intramuros e 37 no semiaberto em trabalho externo. O local tem capacidade para 200 pessoas. Em 2023, completou 17 anos de existência e possui em sua estrutura biblioteca com mais de 2,7 mil livros e vídeos, refeitórios, cozinha, padaria e marcenaria.

O QUE É A FBAC?

A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC é uma Associação Civil de Direito Privado sem fins lucrativos que tem a missão de congregar a manter a unidade de propósitos das suas filiadas e assessorar as APACs do exterior. Mantém ainda a tarefa de orientar, zelar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia e ministrar cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades de modo a consolidar as APACs existentes e contribuir para a expansão e multiplicação de novas APACs.

O QUE É O CIEMA?

Em 11 de setembro de 2019, foi inaugurado o Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), uma extensão da FBAC, que surgiu com diversos objetivos, destacando-se a capacitação, o acompanhamento e o assessoramento de colaboradores das APACs, estudantes, pesquisadores e a sociedade em geral que busca aprender ou aprofundar seus conhecimentos acerca da metodologia apaqueana, maximizando as possibilidades de divulgação, fortalecimento e expansão das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) para todo o mundo.

Para saber mais sobre APAC, FBAC e CIEMA acesse https://fbac.org.br/

 

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9º CONGRESSO DAS APACs / 9º Congress of APACs