A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção de Vitória da Conquista/BA, através de sua presidente, advogada Drª Luciana Santos Silva e do Presidente da Comissão de Sistema Penal e Segurança Pública da Subseção, advogado Dr. Murilo Cavalcante da Rocha, realizou na última quinta-feira, 17 de agosto, em sua sede, audiência pública para tratar da implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.
Valdeci Ferreira – Diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC – CIEMA e convidado especial para esta audiência, apresentou a metodologia APAC e comoveu a todos ao falar sobre sua experiência pessoal, ao longo de quarenta anos envolvido no sistema penal, ressaltando as dificuldades enfrentadas nesta trajetória, com destaque para a implantação das APACs masculina e feminina em Itaúna/MG. Ao final de seu depoimento, ao abrir para as perguntas da plateia, o que se ouviu foram manifestações e testemunhos emocionados de adesão à causa.
Para Valdeci: “Após participar de diversas reuniões em que apresentamos a proposta da APAC, para diferentes extratos da sociedade civil organizada e também após participar desta Audiência pública, na minha visão, não há dúvidas de que, sob a liderança da OAB, a cidade de Vitória da Conquista reúne todas as condições para que, de fato, possa surgir uma APAC forte, que venha a ser uma referência para o estado da Bahia”.
A presença do Diretor do CIEMA, por três dias em Vitória da Conquista, contou com uma intensa programação, que além da Audiência pública, incluiu encontro com o Arcebispo Dom Josafá Menezes e representantes da Pastoral Carcerária, reunião com a Juíza das Execuções da Comarca Dra. Janine Matos, reunião com conselheiros do Conselho de Assuntos Penais de Patronato, reunião com o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Dr. José Antônio Maia Gonçalves, Representante da Procuradoria de Justiça da Execução Penal, Dr. Luís Alberto Vasconcelos Pereira além de entrevistas à imprensa local e Visita aos Conjuntos Penais Nilton Gonçalves e Defensor Paulo Hortélio.
Após a Audiência Pública, a Comissão de Sistema Penal e Segurança Pública da OAB Conquista, se reuniu junto ao Judiciário e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP, para discussão das próximas etapas necessárias a serem executadas, com objetivo de concretização da APAC em Vitória da Conquista.
A audiência pública, é apenas o primeiro passo no processo de implantação da APAC. A comissão continua seu trabalho, agora em novos eixos, como: estruturação física, instalação jurídica, adesão de mais autoridades ao projeto e a parte prática e operacional referente a recursos materiais e o conhecimento do Método APAC.
Estiveram presentes na programação e na Audiência Pública, além de diversos representantes da sociedade civil organizada e estudantes, as seguintes autoridades: Dr. Valdeci Ferreira – Diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC – CIEMA e fundador das APACs de Itaúna/MG, Dr. José Maia – Secretário da Secretaria de Estado de Assuntos Penitenciários, Dom Josafá Menezes da Silva, Arcebispo da Dioceses de Vitória da Conquista, Luiz Henrique – Venerável mestre da maçonaria em Vitória da Conquista, Major PM Souza Lima, representante do CPR/Sudoeste, Joir Sala, Diretor Adjunto do Presídio Nilton Gonçalves, Alexsandro Silva, Diretor Presídio Nilton Gonçalves, Ten Cel PM Edmário – Diretor CPVC, Marcos Rocha. Presidente do Patronato Penal Padre Benedito Soares Costa, o jornalista Toninho da Luz, Diretor do Jornal Diário do Sudoeste da Bahia e da Revista Perfil, Promotor de Justiça, Dr. Luís Alberto Vasconcelos Pereira, representando a Procuradora Geral de Justiça do Estado da Bahia, Padre Sérgio Andrade, Coordenador da Pastoral Carcerária do Estado da Bahia, Wales Pinto dos Santos, representando o Presidente do Conselho Penal.
SOBRE A APAC
A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC, é uma entidade civil de direito Privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade e figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar, socorrer às vítimas, proteger a sociedade e promover a Justiça Restaurativa.
Na APAC, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo todas as assistências previstas na Lei de Execução Penal (assistência social, médica, espiritual, psicológica, jurídica, etc.), prestada por parcerias, colaboradores da própria instituição e voluntários da comunidade. O trabalho é obrigatório e os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social.
O QUE É A FBAC?
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC é uma Associação Civil de Direito Privado sem fins lucrativos que tem a missão de congregar a manter a unidade de propósitos das suas filiadas e assessorar as APACs do exterior.
Mantém ainda a tarefa de orientar, zelar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia e ministrar cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades de modo a consolidar as APACs existentes e contribuir para a expansão e multiplicação de novas APACs.
O QUE É O CIEMA?
Em 11 de setembro de 2019, foi inaugurado o Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), uma extensão da FBAC, que surgiu com diversos objetivos, destacando-se a capacitação, o acompanhamento e o assessoramento de colaboradores das APACs, estudantes, pesquisadores e a sociedade em geral que busca aprender ou aprofundar seus conhecimentos acerca da metodologia apaqueana, maximizando as possibilidades de divulgação, fortalecimento e expansão das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) para todo o mundo.
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