Com o crescente índice de violência, criminalidade e superlotação dos presídios, desencadeou no país, uma epidemia comandada por neófitos em Execução Penal e legisladores desinformados, elaborando leis beneficiando criminosos de todos os tipos. A impunidade avança, estimulando os agentes anti-sociais à ação de lesar o próximo sem o risco de punição.
Neste País, segundo o próprio Ministério de Justiça, pune-se menos de 10% dos criminosos, que após iniciarem o cumprimento da pena imposta, recebem “auxilio reclusão” no valor a 1 salário mínimo e meio, se antes do evento ilícito contribuíam com o INSS.
Hoje, no Brasil, existem 480 mil presos, e o percentual crescendo em média 10% ao ano, não se falando dos milhares de mandados de prisão a serem cumpridos. E quantos cumprem penas alternativas? Outro tanto, com certeza, e poucos fiscalizados. Existem Comarcas que beneficiam os condenados que cumprem pena no regime semi-aberto com prisão domiciliar. A lei de Execução Penal, para a maioria, é desconhecida, ou melhor: é letra morta.
Os mutirões realizados nos presídios, examinando situação processual, acabam liberando presos sem nenhuma condição de conviver em sociedade. A culpa é deles? Não. É do Estado.
Na questão da criminalidade e violência o Estado é duplamente cúmplice dessa abominável situação, por não oferecer para a maioria absoluta, constituída de pobres, condições de viver dignamente, o que acaba resultando em crime e, posteriormente, pune o infrator, jogando-o em presídios superlotados, depósito de gente, onde o tratamento desumano prevalece e, a recuperação, finalidade social da pena, não existe.
Recentemente o economista Amir Khair, comentando a disparidade tributária do Brasil, afirmou que quem ganha até dois salários mínimos pagam 49% em tributos. Isto chega à raia quintessência da falta de sensibilidade de nossos governantes. Quem ganha menos paga mais!
No Estado de São Paulo, constituíram uma comissão de ilustrados cidadãos, para estudar o que é feito na Europa e Estados Unidos, para socializar presidiários, e a informação melhor que colheram, por onde andaram, foi que no Brasil existia uma experiência interessante para ser adotada. Fácil adivinhar que se tratava da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, APAC, cujo sucesso no Brasil e, fora dele, já prosperou de medo concreto, iniludível.
Quem conhece o Método APAC deve, pois, comunicar-se com os melhores meios de comunicação do País, e de sua cidade solicitando abordagem sobre o que acontece no Estado de Minas Gerais, com o decidido apoio da administração Pública Estadual e do Tribunal de Justiça.
No Estado de São Paulo, onde nasceu a APAC, desentendimentos entre Secretários, acabou resultando no rompimento dos convênios com mais de 30 APACs. Foi, sem dúvida, um grande retrocesso em matéria de Execução Penal, e um testemunho negativo dos responsáveis pela administração pública do Estado líder da união. Enquanto uns caminham para a frente, outros preferem ficar parados tentando decifrar os mistérios da vida. E o tempo vai passando e a situação piorando.
Mário Ottoboni
Fundador da APAC
ottobonimario@terra.com.br
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