No início da tarde desta terça-feira, 12 de dezembro, a sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, foi palco da Sessão de Outorga da comenda “Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público” (ONMMP). A solenidade, presidida por Elizeta Ramos, presidente do CNMP, reconheceu e homenageou 26 personalidades que prestaram relevantes serviços ao Ministério Público brasileiro.
Dentre os agraciados deste ano, destaca-se Tatiana Faria, Diretora-Geral da FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados). A indicação de Tatiana foi realizada com base nos critérios estabelecidos na Resolução CNMP nº 252/2022, conferindo-lhe o grau de Distinção.
A Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público foi instituída pela Resolução CNMP nº 252/2022, sendo uma honraria concedida a pessoas naturais ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído de maneira significativa para o engrandecimento e progresso do Ministério Público.
A Ordem do Mérito pode ser concedida a diversas personalidades, incluindo integrantes das carreiras do Ministério Público, do Judiciário, da advocacia, bem como outras personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído para o engrandecimento do Ministério Público brasileiro.
O Conselho da Ordem do Mérito, responsável pela administração da ONMMP, é composto pela presidente do CNMP, Elizeta Ramos, intitulada chanceler, e pelos demais conselheiros. Entre suas atribuições, está a deliberação sobre as propostas de outorga da Ordem do Mérito.
Tatiana Faria, que desempenha um papel fundamental como Diretora-Geral da FBAC, recebeu o reconhecimento do Conselho da Ordem do Mérito por sua contribuição notável. A presidente Elizeta Ramos e demais conselheiros reconheceram que Tatiana preencheu os requisitos estabelecidos, conferindo-lhe o merecido reconhecimento.
A Sessão de Outorga da comenda foi transmitida em tempo real pelo canal do CNMP no YouTube, permitindo que um público mais amplo acompanhasse a cerimônia que celebra o mérito e a dedicação de indivíduos em prol do Ministério Público brasileiro.
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados parabeniza Tatiana Faria pelo merecido reconhecimento e destaca a importância do seu trabalho para a consolidação e expansão das APACs, reforçando o compromisso da FBAC com a recuperação e reinserção social.
Sobre a APAC:
A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC, é uma entidade civil de direito Privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade e figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar, socorrer às vítimas, proteger a sociedade e promover a Justiça Restaurativa.
Na APAC, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo todas as assistências previstas na Lei de Execução Penal (assistência social, médica, espiritual, psicológica, jurídica, etc.), prestada por parcerias, colaboradores da própria instituição e voluntários da comunidade. O trabalho é obrigatório e os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social.
O que é a FBAC?
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC é uma Associação Civil de Direito Privado sem fins lucrativos que tem a missão de congregar a manter a unidade de propósitos das suas filiadas e assessorar as APACs do exterior.
Mantém ainda a tarefa de orientar, zelar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia e ministrar cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades de modo a consolidar as APACs existentes e contribuir para a expansão e multiplicação de novas APACs.
O que é CIEMA?
Em 11 de setembro de 2019, foi inaugurado o Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), uma extensão da FBAC, que surgiu com diversos objetivos, destacando-se a capacitação, o acompanhamento e o assessoramento de colaboradores das APACs, estudantes, pesquisadores e a sociedade em geral que busca aprender ou aprofundar seus conhecimentos acerca da metodologia apaqueana, maximizando as possibilidades de divulgação, fortalecimento e expansão das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) para todo o mundo.
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