Em assembleia realizada na noite de segunda-feira, 23, na escola “O Acadêmico” foi implantada a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), com a aprovação do estatuto da entidade e a eleição da primeira diretoria.

A APAC abrangerá os municípios da área da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e vai auxiliar os poderes Judiciário e Executivo a gerir a execução penal, por meio da comunidade. Prestará atendimento e assessoramento aos condenados recolhidos ao Centro de Reintegração Social (CRS).

O trabalho para a constituição da APAC e construção do Centro de Reintegração Social começou em maio de 2012, a partir da proposta do Município. O prefeito Jairo Jorge acolheu o projeto e colocou a área à disposição.

No dia 10 de julho deste ano, uma audiência pública esclareceu dúvidas sobre o método APAC. O processo tem apoio das igrejas Católica e Assembleia de Deus.

A assembleia foi coordenada pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, deputado Jeferson Fernandes. Teve a participação do secretário de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, Guilherme Pacífico; do juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska; promotor de Justiça Gilmar Bortolotto; defensor público Irvan Antunes Vieira Filho; procurador de Fundações do Ministério Público, Antônio Carlos Bastos; presidente da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado, Carlos Cesar D’Elia; representante da OAB/RS, Roque Reckziegel; presidente da OAB Canoas, Eugênia Reichert; representante do grupo de Capelães, Paulo Rech, e a coordenadora da Pastoral Carcerária da Igreja Católica, irmã Imelda Jacoby.

Confira a matéria na íntegra clicando aqui.

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9º CONGRESSO DAS APACs / 9º Congress of APACs