O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) comemorou mais um importante passo para a instituição do Método de Execução Criminal da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no RS. Nesta terça-feira (11/02), o Governo Tarso lançou o Decreto 51202, que institui um Grupo de Trabalho para propor a estruturação e a organização da casa prisional APAC no Estado, a ser instalada no município de Canoas, em terreno já doado pelo prefeito Jairo Jorge.”Aos poucos, estamos concretizando no nosso Estado um novo conceito de casa prisional, que tem a seu favor e da sociedade um índice de reincidência dos detentos de apenas 7% contra os 80% do regime tradicional”, acrescentou Jeferson.

Em dezembro do ano passado, Tarso já havia acenado positivamente a instalação da APAC em solo gaúcho a Jeferson e ao deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que apresentaram a proposta em audiência com o governo. “O compromisso que o governador firmou conosco sobre a APAC está sendo cumprido. Estaremos acompanhando de perto esse processo de estruturação do método para que, muito em breve, tenhamos o benefício desse investimento para a sociedade gaúcha, que é a real recuperação do preso e o não retorno do indivíduo ao crime”, finalizou.

O Grupo será formado pela Coordenação de Assessoramento Superior do Governador; Casa Civil, Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Justiça e Segurança (SJS). Além disso, serão convidados a integrar o GT, o Judiciário, a Assembleia Legislativa do RS, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, a Administração de Canoas e a própria APAC. O prazo para conclusão dos trabalhos do GT APAC é de 120 dias, prorrogáveis.

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