O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou o 3º Encontro de Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados envolvidos na aplicação do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Minas Gerais, na última quinta-feira (26). O evento reuniu aproximadamente 90 participantes, incluindo magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados, no auditório do Tribunal Pleno do TJMG. O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, destacou o sucesso do método APAC, presente em 12 países e com 49 unidades em Minas Gerais, proporcionando uma baixa taxa de reincidência criminal de menos de 13,90%.
O encontro teve como objetivo discutir a expansão e a consolidação das APACs, enfatizando a importância da metodologia na ressocialização de condenados. Diversos representantes de instituições, como o Ministério Público, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressaltaram a necessidade de colaboração entre todas as partes envolvidas para encontrar soluções e expandir o método APAC no sistema penitenciário brasileiro.
A participação da FBAC deu-se na mesa redonda: Princípios da Terapia da realidade no Método APAC, conduzida pelo juiz Dr. Gustavo Moreira e mediada pelo diretor do Centro de Estudos Internacionais do Método APAC, Valdeci Ferreira, juntamente com o psicólogo Marcelo Gomes Moutinho.
Durante a apresentação, foram destacados os 12 componentes essenciais do método APAC, que incluem a participação da comunidade, envolvimento da família, cuidados de saúde, dimensão espiritual, apoio jurídico e valorização da dignidade humana. Além disso, foram explorados tópicos como a importância da reabilitação e a relevância da capacitação profissional, bem como a abordagem do tempo na perspectiva do indivíduo em processo de recuperação, envolvendo trabalho e estudo. Também foi discutido o interesse da sociedade no método APAC, que promove o aprimoramento da qualidade de vida das pessoas atendidas.
“A recuperação é um processo exaustivamente estudado, desde Mário Ottoboni e seus companheiros; e constantemente desenvolvido pelos gestores das APACs e por nós da FBAC, há 50 anos”, ressaltou o psicólogo Marcelo Gomes Moutinho.
Para Valdeci Ferreira, “Neste encontro, tivemos a oportunidade, como representantes da FBAC, de apresentar um painel que se concentrou exclusivamente na valorização humana, a qual constitui a base do método APAC. O foco principal foi na Terapia da Realidade, com o objetivo de proporcionar aos juízes, promotores e defensores um entendimento profundo do que realmente acontece dentro das APACs. Foi notável o entusiasmo demonstrado por juízes e promotores que, até então, não estavam familiarizados com essa abordagem oferecida pelas APACs”.
Saiba mais sobre o que aconteceu no 3º Encontro de Magistrados Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados envolvidos na aplicação do método APAC, em Minas Gerais
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, abriu o evento com a palestra: “Método APAC: o Presente e o Futuro da Execução Penal”, enfatizando a eficácia das APACs e o papel fundamental desempenhado por elas na ressocialização dos detentos, graças à assistência material, de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa proporcionada.
A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Execução Penal do Ministério Público de Minas Gerais, Paloma Coutinho Carballido, apresentou o tema “A atuação do Ministério Público na Metodologia APAC” e apontou questões necessárias para o aperfeiçoamento das APACs. O conselheiro Jaime de Cassio Miranda, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, reconheceu que inicialmente duvidava da eficácia da metodologia apaqueana, mas mudou de opinião após se informar mais a fundo sobre o assunto. A Defensoria Pública de Minas Gerais, segundo o coordenador estadual de assuntos do Sistema Prisional do órgão, defensor público Leonardo Bicalho, também expressou seu compromisso com a ampliação do método APAC, enfatizando seu papel na dignificação do cumprimento de penas. Em resumo, o encontro reforçou a importância do método APAC na ressocialização de condenados e a necessidade de colaboração de diversas instituições para sua expansão e aperfeiçoamento no Brasil.
O 3º Encontro de Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados que aplicam o método APAC em Minas Gerais encerrou-se com três apresentações cruciais. A primeira, foi feita pelo coordenador executivo do Segmento APAC do Programa Novos Rumos, juiz Gustavo Moreira, e mediada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Uberlândia, José Roberto Poiani, tratou de um novo ato normativo relacionado às diretrizes para ocupação, trânsito e preenchimento de vagas nas APACs, promovido pelo juiz Gustavo Moreira. Esse documento, uma portaria conjunta entre o TJMG e o Governo de Minas Gerais, visa aprimorar o funcionamento das APACs e estabelecer parâmetros padronizados para todo o estado. A finalidade do ato é promover uma melhoria no sistema de ocupação das APACs, criar unidades prisionais de apoio e incentivar a ocupação adequada. Além disso, visa abordar questões relacionadas a escoltas e estabelecer critérios uniformes em todo o Estado. Adicionalmente, pretende fornecer diretrizes claras aos magistrados das comarcas, a fim de que possam orientar-se com mais segurança.
A segunda apresentação, realizada pelos juízes Daniele Rodrigues Marota Teixeira e Tarcisio Moreira de Souza, abordou as dificuldades nas obras e reformas dos Centros de Reintegração Social (CRSs) em duas comarcas.
A terceira mesa-redonda, foi a mesa dos Princípios fundamentais da Terapia da realidade no método APAC.
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