Na tarde de ontem, 30 de outubro, a FBAC recebeu o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Dr. Caetano Levi Lopes, para celebração do acordo de parceria entre a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, por intermédio da Escola Nacional da Magistratura – ENM.

Na oportunidade, foi realizada a abertura do curso, em parceria com a FBAC, de Formação de Magistrados atuantes na Execução Penal nas comarcas da federação para implantação do Modelo APAC, com o foco em propiciar aos magistrados(as) a compreensão da metodologia APAC em sua completude e as políticas públicas por trás do funcionamento das unidades. 

Estiveram presentes na sede da FBAC, a Diretora-Geral, Tatiana Faria, o Juiz titular da 1ª Vara Criminal do Júri de Execuções Penais da Comarca de Itaúna, Dr. Adelmo Bragança de Queiroz , a Pró-reitora de Extensão da PUC Minas, Carolina Resende, a Gerente do Centro Internacional de Estudos do Método APAC – CIEMA, Lívia Gouvêa, o Gerente de Comunicação da FBAC, Marcelo Moutinho e o Inspetor de Metodologia, Bruno Barcelar.

Participaram online, 26 magistrados de todo o país. No decorrer do evento, os participantes tiveram a oportunidade de saber alguns detalhes sobre o trabalho realizado pela FBAC, como histórico das APACs, informações sobre a gestão e o INFOAPAC, sistema de informação das APACs, sobre a importância da comunicação, no processo de implantação e sobre o CIEMA – Centro Internacional de Estudos do Método APAC. 

Ao final, tivemos a assinatura do termo de colaboração técnica,  que tem por objetivo aproximar a AMB/ENM e a FBAC na construção conjunta de projetos pedagógicos, para a disponibilização de cursos na ENM/AMB sobre as APACs – Associações de Proteção e Assistência aos Condenados –, como também o auxílio da ENM/AMB para implementação das APACs nos territórios nacionais.

No mês de maio, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Dr. Caetano Levi Lopes, esteve presente nas APACs de Itaúna (feminina e masculina) e na sede da FBAC para conhecer e entender um pouco mais sobre a metodologia.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) congrega 35 associações regionais, sendo 27 de juízes estaduais, 6 de juízes trabalhistas e 2 de juízes militares. A associação está voltada para a qualificação dos magistrados e a excelência no exercício da profissão, promovendo debates e cursos de especialização e buscando esclarecer a sociedade acerca das atribuições dos profissionais do Judiciário.

Nesta jornada rumo à transformação do sistema prisional brasileiro, a parceria entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a FBAC marca um passo significativo. A união de esforços e o compromisso em promover a disseminação das APACs e sua correta implementação são indicativos de um futuro mais humano e eficaz para o sistema prisional brasileiro.

 

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9º CONGRESSO DAS APACs / 9º Congress of APACs