Recursos complementares para a obra de construção da sede própria da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Alfenas. Essa foi uma das reivindicações feitas em audiência pública realizada na entidade, nesta quarta-feira (13), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, requerida pelo deputado Durval Ângelo, faz parte de uma série de encontros nessas instituições para conhecer o trabalho de ressocialização dos recuperandos.

A presidente da APAC de Alfenas, Ana Luisa Pereira Wagner, salientou que verba já foi liberada para a construção da sede da entidade, que já teve início na comunidade rural de São Judas Tadeu. Apesar disso, o recurso não será suficiente. Ela contou que faltará dinheiro para o telhado e piso, entre outros. Ana Luisa vai efetuar um levantamento do que será necessário e vai repassar à comissão para encaminhamentos. Outra demanda apresentada pela presidente é a equiparação salarial para os funcionários da entidade, considerando o salário dos agentes penitenciários.

De acordo com a assessora no Foro da Comarca de Alfenas, Ludmila Brandão, também é preciso que novos servidores do Tribunal de Justiça sejam lotados em Alfenas, sobretudo, na vara de execução penal. “Não adianta a APAC funcionar sem que o Tribunal de Justiça possa fazer seu trabalho”, argumentou.

Durante a audiência pública, vários participantes destacaram o papel da entidade no sentido de ressocializar o recuperando. O diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, ressaltou que a APAC tem o diferencial de trazer a participação da sociedade para o interior de seu centro de reabilitação. “Isso é completamente diferente dos métodos tradicionais”, enfatizou.

O diretor contou que seu trabalho é no sentido de consolidar e multiplicar as APACs. “Com o trabalho da entidade, estamos trazendo mudanças no sistema carcerário. O método da APAC tem sido objeto de inúmeros estudos”, afirmou. Ele contou que há 42 APACs funcionando no país e mais de 60 em implantação no Brasil. Além disso, há o acompanhamento de outras entidades nesses moldes no exterior.

Integrante da diretoria da APAC e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Carmen Romana Esteves, destacou que o índice de recuperação nessas entidades fica em torno de 90%. Para ela, ainda há muitos desafios a serem vencidos. “É difícil para a sociedade acreditar que quem está na APAC faz parte da comunidade. O sistema prisional está falido. Se não tentarmos humanizar esse processo, vamos continuar produzindo e recebendo a violência de fora”, justificou.

O secretário de Defesa Social de Alfenas, Vander Cherri, também ressaltou o preconceito que os recuperandos ainda enfrentam. Ele falou que a prefeitura está elaborando um projeto para promover a capacitação e o trabalho para essas pessoas.

O deputado Durval Ângelo, presidente da comissão, salientou que a APAC é a concretização de uma política pública em direitos humanos. “Nosso contato com a entidade aconteceu há 17 anos, em Itaúna. A partir daí, abraçamos a causa da humanização do sistema prisional”, enfatizou.

Para o deputado Pompílio Canavez, lutar pela humanização no cumprimento das penas é uma iniciativa valorosa. “Vemos nas prisões uma profunda tristeza. Sabemos que elas não recuperam a pessoa. Por isso, a APAC é que pode trazer essa transformação”, disse.

A APAC de Alfenas atende a 46 recuperandos, mas tem capacidade para 50 pessoas. A sede própria poderá receber até 120 recuperandos e deverá ficar pronta em dois anos. No local onde funciona atualmente a entidade, há oficinas de pintura, artesanato com linha, confecção de cigarros de palha e de ladrilhos e blocos. Além disso, há a limpeza de cabeças de alho e criação de animais como porcos e galinhas.

Os recuperandos também têm acesso ao ensino fundamental e dois deles cursam o ensino superior à distância em administração e em turismo.

Já foi realizada visita na APAC de São João del Rei. A Comissão de Direitos Humanos também já aprovou requerimentos para realizar visitas e audiências nos municípios de Itabirito, Ouro Preto e Lagoa da Prata, e no dia 1º de setembro, o lançamento do livro “APAC – A Face Humana da Prisão”, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, às 18 horas.

Fonte: www.almg.gov.br

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