Representantes do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade denunciaram, aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma série de crimes e abusos cometidos por agentes do Sistema de Defesa Social contra familiares de presos no Estado. As denúncias foram feitas durante a reunião desta quarta-feira (1º/9/10), que ouviu ainda a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

De acordo com a advogada do grupo, Fernanda Vieira de Oliveira, a entidade recebe, cada vez mais, denúncias de abusos nas unidades prisionais no interior e na Capital. Entre as mais frequentes estão a de alimentação irregular dos presos com fornecimento de comida estragada, roubo de pertences dos presos, torturas, revista física irregular e constrangedora de familiares, venda de vagas em filas nos dias de visitas, falta de assistência médica e odontológica, entre outras. Segundo ela, a mais grave, no entanto, é a de descumprimento de alvarás de soltura por parte de diretores dos presídios. “Já levei até dois dias para liberar um cliente que tinha alvará expedido pela Justiça. Nunca imaginei passar por isso como advogada”, lamentou.

A 2ª tesoureira do grupo, Mírian dos Santos, relatou aos deputados que já passou pelas revistas, as quais considera vexatórias e desnecessárias. Para ela, os procedimentos tem o único objetivo de inibir as visitas dos parentes. “As agentes fazem chacota dos familiares. Não são raras as humilhações cometidas contra senhoras idosas e gestantes”, disse. Em sua fala, Mírian dos Santos destacou ainda que a entidade está colhendo assinaturas para que tramite na ALMG um projeto de lei de iniciativa popular que humanize ou acabe com as revistas nos estabelecimentos prisionais do Estado.

A inspetora do Método Apac e membro da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Tatiana de Souza, disse que a missão da entidade é recuperar os condenados. Neste sentido, ela lembrou que a família é fundamental para que as pessoas em condição de privação de liberdade possam retornar à sociedade. “Nas APACs as revistas são respeitosas e, em muitos casos, até dispensadas. Trabalhamos a serviço da vida e da valorização humana”, salientou.

Para os deputados Durval Ângelo (PT) e Vanderelei Miranda (PMDB) é preciso que seja respeitada a Lei 13.955, de 2001, que regulamenta as visitas nos estabelecimentos prisionais de Minas Gerais. “Os familiares devem ser respeitados e existe uma norma jurídica que garante isso”, lembrou Miranda.

 

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