A fim de estreitar o diálogo entre as diversas instituições e órgãos relacionados ao sistema prisional e encontrar soluções para enfrentar o problema da superlotação carcerária no estado, cerca de 30 autoridades ligadas ao Executivo e ao Sistema de Justiça reuniram-se, nesta quarta-feira, 11 de março, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

O encontro foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAODH) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), e se estendeu por toda a tarde, com intensas discussões sobre a realidade da população carcerária no estado e sobre os possíveis caminhos para enfrentar, de forma emergencial e sustentável, os gargalos do sistema.

Conforme pesquisa divulgada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com o maior número de presos, ficando atrás apenas de São Paulo. São mais de 57 mil detentos, dos quais 49% estão presos provisoriamente. No país, o número de presos provisórios representa 41% do total.

Durante a reunião, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) Almir de Oliveira Júnior revelou novos dados sobre o sistema prisional, obtidos da pesquisa Reincidência Criminal no Brasil, realizada por meio de acordo entre o instituto e o Ministério da Justiça.

Segundo o estudo, 37% dos presos provisórios dos estados pesquisados (Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro), ao final do processo, não são condenados com pena privativa de liberdade. “Deles, 17% não são nem mesmo condenados”, acrescenta o pesquisador.

Entre os temas da pauta de debates, estiveram ainda a necessidade de fortalecimento dos programas de prevenção, a falta de assistência à saúde nas unidades prisionais, as condições de trabalho dos agentes penitenciários e a necessidade do estabelecimento de um protocolo de gestão da monitoração eletrônica dos detentos para que a sua utilização corresponda, de modo eficaz, a uma alternativa à prisão.

Apoio
Presentes no encontro, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto De Vitto, e a diretora de Políticas Penitenciárias do órgão, Valdirene Daufemback, manifestaram apoio ao grupo nas ações a serem desenvolvidas.

“É muito alentador ver o MPMG à frente desta iniciativa. A situação do sistema prisional brasileira é dramática. Precisamos encontrar soluções urgentes. As palavras-chaves para transformar o quadro são articulação e colaboração”, ressaltou De Vitto.

O diretor disse não considerar viável trabalhar o aumento do número de vagas como a única solução para o sistema prisional. “Nos últimos 15 anos, tivemos um aumento de 136% na taxa de encarceramento no país. O aumento continuado desse índice não é viável do ponto de vista financeiro, nem do social”, analisa.

Na avaliação da promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, coordenadora do CAODH, o encontro propiciou o surgimento de propostas importantes. O próximo passo, segundo ela, será a ampliação do debate. “O diálogo institucional é fundamental. Neste primeiro momento, reunimos autoridades ligadas ao Sistema de Justiça. Agora, queremos trazer para a discussão também representantes da Segurança Pública, a fim de traçarmos ações efetivas e integradas”.

Estiveram presentes ainda na reunião: o subsecretário de Administração Prisional do estado, Antônio de Padova Marchi Júnior; o coordenador do CAOCrim, promotor de Justiça Marcelo Matar Diniz; o coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Jorge Tobias de Souza; o desembargador José Antônio Braga, que está à frente do projeto Novos Rumos, além de outros representantes do MPMG, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp), da Pastoral Carcerária de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros.

Propostas

Após mais de quatro horas de debate, algumas propostas foram definidas pelo grupo:

1) Necessidade de implementar, com urgência, uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) para as detentas, haja vista a precariedade de encarceramento feminino em São Joaquim de Bicas e no Ceresp Centro-Sul;
2) Intensificação das atividades de ensino e trabalho para as pessoas presas, com financiamento do Depen;
3) Criação de um grupo permanente de trabalho composto por representantes do Sistema de Justiça e do Executivo para acompanhar, periodicamente, o cumprimento das propostas formuladas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).
4) Necessidade de aumentar os investimentos na estrutura de fiscalização das medidas alternativas da prisão, com financiamento do Depen;
5) Estabelecimento de parâmetros conjuntos para a gestão e o uso das tornozeleiras eletrônicas.

Fonte: mpmg.mp.br

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