A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, nesta terça-feira, 7, no Palácio do MP, uma audiência pública para discutir o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). A Promotora de Justiça de Controle e Execuções Criminais Cynthia Jappur representou o Procurador-Geral de Justiça, José Barrôco de Vasconcellos, na reunião. “A APAC tem a ver com compaixão, em colocar-se no lugar do outro, e não com repressão”, sintetizou a Promotora. Participaram, ainda, o Procurador de Justiça Roberto Bandeira Pereira, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, David Medina da Silva, o Procurador de Justiça, Antônio Carlos de Avelar Bastos, e os Promotores de Justiça de Controle e Execução Criminal Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto.

O Juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska lembrou que existe solidariedade dentro do sistema prisional e essa é uma das características que é preciso frutificar. “Temos que ter uma alternativa para aqueles que tomaram a decisão de sair do sistema de forma plena, de mudar de vida”, ponderou. O Secretário Estadual de Segurança Pública, Airton Michels, afirmou que a unidade da APAC em Canoas, a primeira a ser gestada no Rio Grande do Sul, deverá ser construída no ano que vem. O Secretário de Segurança Pública de Canoas, Guilherme Pacífico, também esteve presente.

A audiência pública foi presidida pelo Deputado Estadual Jeferson Fernandes. “Somos seguidores da ideia de que, quando muitas instituições e pessoas estão unidas em um mesmo objetivo, é possível acelerar a burocracia”, disse. Participaram, ainda, o Defensor Público Ivan Antunes, o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Roque Reckziegel, a Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça do Estado, Deborah Coleto Assumpção de Moraes, a integrante da Pastoral Carcerária Marlene Sasso e o representante da Igreja Assembleia de Deus Pastor Ubiratan Batista.

O Presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, relatou aos participantes da reunião as experiências dos 40 anos da APAC no Brasil. Por esse Método, condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com auto-disciplina. Em Minas Gerais, os índices de reincidência são menores a 10%.

“Existem muitos interesses que serão contrariados, porque há muita gente que ganha à custa da miséria do preso”, afirmou Valdeci Ferreira, após a exibição de um vídeo sobre os êxitos do Método. A APAC obteve o primeiro lugar em uma premiação do Banco Mundial entre as experiências exitosas na área da segurança pública em todo o mundo. A entrega ocorrerá no próximo mês em Washington, EUA.

 

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9º CONGRESSO DAS APACs / 9º Congress of APACs