audienciarondoniaUma audiência pública realizada nesta segunda-feira (13/10), em Porto Velho, discutiu a implantação do Método APAC no Estado de Rondônia.

A audiência pública que buscou expor a eficácia do trabalho foi promovida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), em parceria com o Estado de Rondônia, e contou com a presença de membros do Ministério Público, Judiciário e dirigentes de APAC no Estado de Minas Gerais.

O Juiz Ricardo dos Santos Freitas Veras, Coordenador do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, explicou que as unidades prisionais que seguem o modelo APAC obedecem à Lei de Execução Penal em sua integralidade, sendo o cumprimento de pena em local de extremo rigor, embora revestido de um caráter humanizador. A diferença, segundo ele, está na oferta de estudo regular, trabalho, atividades religiosas, assistências jurídica e à saúde, entre outros fatores.

Ricardo dos Santos Freitas Veras afirmou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais institucionalizou o apoio à criação das APACs, por meio de resolução. As unidades funcionam mediante a parceria estabelecida entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o compromisso de envolvimento de diversos segmentos da sociedade civil organizada. A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) é a entidade que congrega, orienta, fiscaliza e zela pela unidade e uniformidade das APACs no Brasil.

O Promotor de Justiça de Minais Gerais Paulo Henrique Delicole, outro convidado que relatou o sucesso das associações para a recuperação de apenados, explicou que o cumprimento de pena em uma APAC deve ser uma opção do apenado, que passa por uma triagem para chegar à unidade. O integrante do MP falou do caráter recuperador do modelo, que pode ser adotado nos regimes fechado, aberto e semiaberto.

A audiência pública realizada nesta segunda, no auditório do MPRO, foi aberta pelo Diretor do CAOP-PPEP, Procurador de Justiça Carlos Grott, que falou da importância da associação, ao devolver à sociedade pessoas úteis e produtivas. “A grande beneficiária desse método é a sociedade, que recebe homens e mulheres recuperados”, disse.

O Secretário de Estado de Justiça, Coronel Paulo César Figueiredo, relatou a experiência de ter conhecido de perto uma APAC e falou da expectativa em implantar o modelo no Estado.

A audiência também teve a presença do Diretor Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Ferreira; do Chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria; do Juiz da Vara de Execuções Penais, Sérgio William Domingues Teixeira, e do Secretário de Segurança, Carlos Reis, entre outras autoridades.

Fonte: Ascom MPRO

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