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Belo Horizonte pode ser a primeira capital brasileira a implantar uma Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados (APAC), conforme avalia o vereador Daniel Nepomuceno (PSB), engajado na causa. A questão foi tema de
audiência pública ocorrida na terça-feira dia 31/05 na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A reunião contou com
participação efetiva dos Sistemas Jurídico e Prisional, o Executivo Municipal se fez representar por meio de várias
secretarias, além de órgãos ligados à questão presidiária da capital e lideranças comunitárias.
Na oportunidade, o vereador Daniel Nepomuceno pediu agilidade no processo da implantação da APAC Feminina, já
que em outubro próximo é definido o orçamento da capital para 2012, além de ser um ano eleitoral, o que tem prazos
legais mais curtos para liberação de verbas e obras. Durante a audiência chegou a informação de que a Prefeitura estaria
sugerindo um imóvel no bairro Taquaril para implantação da unidade APAC Feminina.

A resposta imediata da PBH demonstra a sensibilidade do Executivo Municipal em relação à questão, o que muito nos alegra, já que a recuperação de detentas, com retorno harmônico junto à sociedade é possível e representa um ganho significativo para toda a cidade. Além disso, Belo Horizonte será a capital pioneira na implantação de APAC, realidade hoje presente apenas no interior mineiro e brasileiro.

Vale informar que atualmente existem de 52 a 56 mil presos em Minas Gerais, cerca de meio milhão no Brasil. Dados de pesquisas levantados pela entidade Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados relatam que 85% dos presos têm vontade de ter outra chance na vida, 10% são indiferentes e apenas 5% não querem se recuperar. “Esses dados nos estimulam e nos fazem acreditar que estamos no caminho certo ao defender a implantação dessas unidades, que representam a possibilidade das pessoas terem o direito de dar outro rumo às suas vidas”, destacou o vereador.

APAC Feminina. Criada juridicamente em 16 de março do ano passado, a APAC feminina de Belo Horizonte precisa fazer parcerias com o poder público para implantar seu centro de reintegração social e dar início aos trabalhos. A associação tem uma metodologia que almeja a valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. A proposta é promover a humanização do sistema prisional, diminuindo a reincidência criminal e propiciando a proteção da sociedade. O Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apóia a iniciativa.

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9º CONGRESSO DAS APACs / 9º Congress of APACs