Nesta segunda-feira (12/06), a FBAC esteve presente no I Colóquio Internacional de Controle Externo, evento organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em parceria com a UFMG. O evento tem como objetivo, aproximar a academia e a sociedade das discussões realizadas pelo sistema de controle externo nacional e busca estabelecer conexões entre o cenário brasileiro e o internacional, de modo a afirmar o papel pedagógico dos Tribunais de Contas no desenvolvimento e aprimoramento das políticas estatais. 

Durante o evento, houve o lançamento da obra de autoria do Conselheiro da FBAC e Vice-Presidente do TCE, Durval Ângelo, “Os Tribunais de Contas e a Efetividade dos Direitos Humanos; APACs e auditoria operacional” , que apresenta uma visão além das prestações de contas, reforçando a dimensão dos direitos fundamentais, essenciais à Administração Pública, mostrando ainda a relevância das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) como ferramenta de ressocialização e modelo para um sistema prisional que atue em conformidade com os direitos humanos.

Segundo Durval Ângelo,“ É um novo paradigma para o Tribunal de Contas, ao analisar as entidades do terceiro setor, olhamos não só os aspectos financeiros e orçamentários de parcerias, mas olhando a política de resultados, o retorno que a sociedade está recebendo. Este livro é fruto de uma provocação da FBAC, é uma auditoria operacional que acena para novos caminhos e novos horizontes e principalmente por este resultado deste atual trabalho.”

Para o Deputado Federal, Miguel Ângelo “Através do lançamento desta obra, comprovamos a efetividade das APACs, estamos na Câmara Federal, levantando estas bandeiras, primordialmente a bandeira dos direitos humanos e não poderíamos deixar de abraçar a causa das APACs.”

O lançamento do livro é um grande passo para continuarmos reforçando a dimensão dos direitos fundamentais para a administração pública ,trazendo uma perspectiva qualitativa que fortalece a medição da efetividade das políticas governamentais, além de comprovar com dados empíricos e matemáticos, a verdadeira efetividade das APACs como política pública nacional.

 

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9º CONGRESSO DAS APACs / 9º Congress of APACs