Invento originário dos Estados Unidos, país que possui dois milhões e meio de presidiários, onde o índice de reincidência é igual a 70%, e 5% dos que executados na cadeira elétrica, têm problemas mentais, a tornozeleira utilizada para rastrear o movimento de presos que cumprem pena nos regimes semi-aberto e aberto, acaba de ser adotada no Estado do Paraná, contaminando o Estado de Minas Gerais, como algo capaz de solucionar, parcialmente, o caótico Sistema Prisional do Brasil. Quem se inteirar da tecnologia do aparelho ficará, com certeza, extasiado com tanta genialidade de seus inventores, e com a capacidade extraordinária de nossos mercadores de fantasias. Por absurdo que possa parecer lemos, há dias, declaração de um Secretário de Estado, que o uso da tornozeleira iria reeducar o preso.
Será que o uso da tornozeleira inibirá o traficante de no conforto de sua residência a agir criminosamente? Ou de comandar por telefone um grupo de assaltantes? De usar drogas e bebidas alcoólicas? De induzir a erros menores, inserindo-os no universo da criminalidade como vendedores de drogas? Tornozeleira e algema se confundem, já que se diferenciam só pelo local de uso e nada mais. Não importa a denominação que se dê a peça torturadora pois em qualquer circunstância fere o principio da confiança, da valorização humana e da filosofia: “matar o criminoso e salvar o homem” inserindo na Metodologia da APAC.
Se o uso da tornozeleira diminuísse a reincidência e a violência, seria aconselhável estudá-lo. Esse tipo de expediente esdrúxulo, e socialmente execrável, cria seqüelas, não adiciona nada de útil, pois ao final da pena o condenado, quer queiramos ou não, vai voltar ao convívio da sociedade e, embora, desobrigado do uso de qualquer dessas coisas abomináveis, o estigma permanecerá para sempre.
A sociedade perderá com o gasto desnecessário de dinheiro público. Precisamos aumentar a auto-estima do recuperando (presidiário) estimulando-o e ensinando-o a vivenciar valores positivos que possam levá-lo a uma mudança de conduta. Prender e recuperar é o Ideal, como preconiza historicamente o direito positivo. A tornozeleira é um indutor depreciativo, uma manifestação de desconfiança. É a contra-mão do bom senso, e do Método APAC baseado na Valorização Humana. A adoção dessa medida é antípoda a àquela que defendemos, contrariando o ideal de todos que se empenham na gratificante missão de socializar o ser humano que cumpre pena privativa de liberdade, para atingir a dupla finalidade ética da pena: proteger o preso e a sociedade.
O mundo busca, a todo custo, alternativas que possam diminuir o crescente número de condenados que superlotam os presídios causando danos ao horário público. Os Estados Unidos, para exemplificar, não estaria usando o “MÉTODO APAC” nos Estados do Texas, Minissota e Nevada. Uma delegação de Italianos, recentemente, esteve visitando a APAC de Itauna para melhor conhecer o trabalho socializador ali desenvolvido para aplicá-lo na Itália.
Ora, somente em havendo envolvimento comunitário e a descentralização do sistema prisional, com cada cidade assumindo a esse problema social, e a outros similares, será possível alterar a situação reinante no Brasil,e que tende a se gravar, como vem ocorrendo, com constante aumento da violência e da criminalidade. Apenas construir presídios, não resolve. Quem não sabe que as prisões são escolas criminogênicas por excelência?
Devemos dissociar tudo quanto se aplica no falido sistema penitenciário, quer seja brasileiro ou importado, sempre eivado de imperfeições, eqüidistante de preocupações racionais, com o ser humano.
Dr. Mário Ottoboni
Advogado, Fundador da APAC e inspirador do seu Método.
Português
English
Comments are closed