A coordenadora do programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Jane Silva, participou, no dia 20 de junho, no auditório do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI –BH), do VII Encontro Nacional do Terceiro Setor e I Encontro de Direito do Terceiro Setor. Na ocasião, o presidente da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira proferiu a palestra: “Exemplo de caso de sucesso: APACs”.
A mesa teve como coordenadora a desembargadora Jane Silva, sendo debatedores o diretor de Comunicação Corporativa da Fiat, Marco Antônio Lage, representante do presidente da Fiat América Latina, Cledovirno Belini, e o professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Minas), Luiz Flávio Sapori.
Valdeci fez um relato detalhado dos 28 anos “de muita renúncia dedicados à APAC, dos quais, ele afirma, que é possível que se contabilize de 10 a 12 anos passados dentro da prisão.
“No entanto,” prossegue Valdeci, “após todos esses anos, continuo dizendo que, de preso, não conheço nada. Somente quem vive na solidão intramuros, no isolamento pessoal, pode saber o que é a prisão.”
O presidente da FBAC esclarece que, no momento, deseja tão somente partilhar as vivências desses anos, as experiências colhidas no dia a dia nos presídios. Ele enumera as diversas prisões que conheceu mundo afora, com seus problemas de superlotação, alta reincidência no crime, corrupção, maus tratos, drogas, degradação da pessoa humana, problemas comuns aos presídios brasileiros. E afirma: “Quando falamos de sistema prisional, estamos todos no terceiro mundo.”
Valdeci faz uma denúncia grave: “O sistema prisional brasileiro está literalmente falido. O preso é uma chaga social. É uma certeza de que alguma coisa não vai bem e a sociedade não toca nesta ferida porque tomar contato com o preso é admitir que somos humanos. A sociedade não pode considerar a prisão como um simples espaço de vingança.”
Segundo ele, “não há presos irrecuperáveis; o que existe é tratamento inadequado”. Por isso, na sua opinião, é que Deus inspirou Mário Ottoboni quando ele criou as APACs como uma resposta à indiferença da sociedade, em 1972, em São José dos Campos. Atualmente, contamos com 2.300 recuperandos , 31 Apacs sem concurso das polícias, em 17 estados e 23 outros países.
Valdeci explicou que, sem perder a finalidade punitiva da pena, o Método Apac trabalha a recuperação do condenado e sua reinserção no convívio social.
O TJMG lançou, em dezembro de 2001, o Projeto Novos Rumos na Execução Penal, com o objetivo de incentivar a criação e expansão das APACs e, desde então, divulga os bons resultados do método.
O palestrante discorreu sobre o funcionamento e a estrutura da Associação e enfatizou: “A Apac não pode se apresentar como solução mas como alternativa de humanização do sistema prisional. Ela visa à formação e ao resgate da cidadania do condenado e sua reinserção social e entrada no mercado de trabalho.”
A seguir, um vídeo sobre a APAC contribuiu para ampliar o conhecimento dos participantes sobre o trabalho, desenvolvido por voluntários, diversos segmentos sociais da comunidade e por instituições governamentais.
A palestra de Valdeci foi enriquecida pelo testemunho emocionado de dois recuperandos: Airton e José de Jesus.
Após a participação dos debatedores, algumas perguntas foram realizadas pela plateia e a desembargadora Jane Silva encerrou as atividades.
O Encontro, promovido pela Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig), pelo Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais) e pelo Centro de Apoio das Promotorias de Fundações e Entidade de Interesse Social (Caots), já integra as agendas oficiais do Estado e do Município e se consagra pelos resultados das ações práticas, consolidadas nos três setores da sociedade. Tornou-se referência nacional como espaço de apresentação, discussão e decisão, sobre temáticas que se transformam em ações efetivamente propulsoras de desenvolvimento sustentável.
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