O que é?
O simpósio é um evento que visa fazer memória dos 40 anos da Lei de Execuções Penais, criada em 1984. O simpósio será realizado pela FBAC e seus parceiros no Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Durante o evento haverá exibição de vídeos e painéis, onde os participantes poderão aprimorar seus conhecimentos sobre o Método APAC e a Lei de Execuções Penais, bem como o impacto das mudanças atuais na implementação da metodologia.
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Painel: A Execução Penal a Luz do Método APAC
O painel objetiva tratar sobre a função ressocializadora do Método APAC, sem perder a finalidade punitiva da pena. O êxito da proposta se revela pelo cumprimento integral das assistências preconizadas na lei e ainda traz outras novidades, tais como: o envolvimento da comunidade, a valorização humana, o recuperando ajudando o recuperando dentro do modelo de mútua colaboração e outros. |
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Painel: As Mudanças Legislativas e seus Impactos na Execução Penal nas APACs
O painel objetiva tratar das recentes mudanças legislativas, os prejuízos consideráveis para convívio harmônico dentro do Centro de Reintegração Social – CRS, o processo de ressocialização dos presidiários, e ainda irá buscar pistas e luzes para a superação das dificuldades. Tal instância de debates visa explorar as implicações das recentes transformações legislativas sobre a execução penal no âmbito das APACs, ampliando assim o escopo de reflexões e contribuições para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e humanizadas. |
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| Programação |
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