A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoveu no último dia 11 de Julho, o Simpósio “40 anos da LEP: A Execução Penal à luz do Método APAC”, fazendo memória aos 40 anos da Lei de Execuções Penais e  uma série de reflexões de como a metodologia APAC cumpre efetivamente esta legislação.

Operadores do direito como juízes, promotores, defensores e pessoas envolvidas na Execução Penal, além de advogados, estudantes e interessados no tema, foram os convidados para o encontro. Acredita-se que várias práticas da primeira APAC, fundada em São José dos Campos, tenham servido de inspiração para a criação de diversos artigos da Lei de Execuções Penais, instituída em 11 de Julho de 1984.

Estiveram presentes na solenidade de abertura: Desembargador José Luiz de Moura Faleiros, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMG, Tomáz de Aquino Resende, Presidente do Conselho de Administração da FBAC, Desembargador Nelson Missias, Desembargador Antônio Carlos Cruvinel, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização das APACs, Dr. Jaime de Cassio Miranda, Conselheiro Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão do Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Dr. Arley Nascimento Silva, Policial Penal Federal (SENNAPEN), Tatiana Flávia Faria, Diretora-geral da FBAC, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, Presidente da AMAGIS, Dr. Durval Ângelo, Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Dr. Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Lilian Magalhães, Diretoria de Custódias Complementares da SEJUSP e a pró-reitora de Extensão da PUC Minas, professora Carolina Costa Resende.

 

 

O evento foi transmitido ao vivo no YouTube e a FBAC registrou até o momento de fechamento desta matéria, mais de 1,5 mil visualizações. Estiveram presentes cerca de 250 espectadores. Essa participação online foi crucial para aumentar o alcance e o  impacto do Simpósio.

A cerimônia de abertura teve a participação do coral da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados feminina de Itaúna. Participou também, Elizete Paula Diniz Ribeiro, recuperanda da APAC feminina de Belo Horizonte, recitando um poema de sua autoria. Durante a solenidade, foram entregues os prêmios do concurso de redações produzidas pelos recuperandos das unidades de APAC.

 

Na oportunidade, foi firmado um acordo de cooperação técnica para a execução de ações em regime de mútua cooperação, visando promover o apoio institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES à política pública das APACs. Assinaram o acordo, o procurador de Justiça, Dr. Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos e a Diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria de Souza.

 

Foram realizados dois painéis temáticos. O primeiro, com o título:  “A Execução Penal à Luz do Método APAC”, que abordou a função ressocializadora do Método APAC, que, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, destaca-se pelo cumprimento integral das assistências previstas na lei. Participaram do painel o Vice-Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo (mediador); o Policial Penal Federal Arley Nascimento Silva (representando o Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia); o Procurador de Justiça Militar e conselheiro Nacional do Ministério Público, Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Jaime de Cassio Miranda; o Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira; e o Diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC, Valdeci Antônio Ferreira.

O segundo painel, tratou do tema “As Mudanças Legislativas e seus Impactos na Execução Penal nas APACs” e contou com a mediação do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, presidente da AMAGIS; do Promotor de Justiça do MPMG, Henrique Nogueira Macedo; da Defensora Pública de Minas Gerais, Ana Paula Carvalho Carvalho; e do juiz do TJPR, Esdras Murta Bispo, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Neste momento, foi abordado as recentes mudanças legislativas e seus consideráveis impactos no convívio harmônico dentro do Centro de Reintegração Social (CRS) e no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. 

O juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Douglas de Melo Martins, fez a palestra: “A Execução Penal à luz do Método APAC: 40 anos da LEP, a atuação do CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e os reflexos na metodologia APAC”. Durante a palestra, por sugestão do Presidente do CNPC, Dr. Douglas de Melo Martins, acolhida por todos, ficou acordado que será redigida uma minuta de proposta de resolução conjunta sobre a implantação do Método APAC em todo território nacional, a ser  firmada no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Simpósio “40 anos da LEP: A Execução Penal à luz do Método APAC” mostrou a relevância e a eficácia da metodologia APAC na recuperação de pessoas privadas de liberdade. A participação de diversas autoridades e especialistas enriqueceu o debate e proporcionou uma troca de experiências que certamente contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a execução penal humanizada e eficiente em todo Brasil.

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