No Método APAC, o Mérito – conjunto de todas as tarefas exercidas, bem como as advertências, elogios, saídas, etc, constantes da pasta prontuário do recuperando –, passa a ser o referencial, o pêndulo do histórico da vida prisional. Não vale, portanto, se o condenado é “obediente” ou “ajustado” às normas disciplinares, porque será sempre pelo Mérito que ele irá prosperar, e a sociedade e ele próprio, serão protegidos.

É imperiosa a necessidade de uma Comissão Técnica de Classificação – CTC, composta de profissionais ligados à metodologia, seja para classificar o recuperando quanto à necessidade de receber tratamento individualizado, seja para recomendar quando possível e necessário, os exames exigidos para a progressão de regimes e, inclusive, cessação de periculosidade e insanidade mental.

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9º CONGRESSO DAS APACs / 9º Congress of APACs