O ENEM PPL (Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para Pessoas Privadas de Liberdade) é aplicado desde 2010 pelo INEP, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No ano de 2022 foram 71.614 inscritos sendo 65.215 (91%) homens e 6.399 (9%) mulheres, incluindo os recuperandos (as) das APACs. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) aplicou as provas na terça e quarta-feira, 10 e 11 de janeiro, em todos os estados e no Distrito Federal, nessas datas, também ocorreu a reaplicação do ENEM regular.

As APACs se destacaram uma vez que do total de 6.332 recuperandos (as) que cumprem pena em algum dos CRS, 1.302 (20,6%) deles (as) participaram do ENEM, sendo: 1.066 em Minas Gerais, 118 Maranhão, 64 Paraná, 20 Espírito Santo, 20 Rio Grande do Sul,14 Rondônia, sendo 1.163 homens e 139 mulheres.

Já as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) se destacam em percentual de participação. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema penitenciário é composto por 919.393 pessoas privadas de liberdade, o que significa que 7,7% participaram da prova.

A recuperanda K.F.C de 26 anos do regime semiaberto da APAC feminina de Itaúna nos conta que: “O ENEM pra mim tem uma grande importância e serve para testar nossos conhecimentos. É uma oportunidade para quem procura crescer profissionalmente , pois abre portas para que possamos fazer faculdade. A prova é uma oportunidade não só para nós que estamos privados de liberdade e sim para todos”.

Para Tatiana Faria, Diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC): “A FBAC celebra os resultados positivos das APACs com relação a participação no ENEM PPL, certo de que, o acesso à educação além de ser uma assistência obrigatória em lei para os presos, para nós das APACs a educação tem uma primordial importância por ser uma das ferramentas que praticamos a valorização humana, um de nossos elementos fundamentais da metodologia, e é também um instrumento de empoderamento e libertação das pessoas.

Se há um fator que pode contribuir sobremaneira para a recuperação e a ressocialização dos nossos recuperandos, é o conhecimento, que deve ser estimulador para retorno a comunidade na qualidade de cidadãos. Pretendemos intensificar cada vez mais nossos investimentos, celebrar parcerias para oferecer educação de muita qualidade para nossos recuperandos”.

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9º CONGRESSO DAS APACs / 9º Congress of APACs