CNJ promove seminário para discutir a reforma da Lei de Execução Penal

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir desta quinta-feira (7/11), em Curitiba/PR, o II Encontro Nacional de Execução Penal. O objetivo é discutir a reforma da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) e as alternativas ao sistema prisional brasileiro.

O evento será de dois dias e terá a participação do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti e Maria Thereza Rocha de Assis Moura, e do coordenador do DMF, juiz Douglas de Melo Martins, entre outros.

Durante o encontro, serão debatidas soluções para as prisões brasileiras, onde mais de 500 mil pessoas cumprem pena. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos falará sobre o Sistema da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Minas Gerais, uma experiência que humaniza o cotidiano das unidades prisionais e oferece oportunidades de reinserção social. A palestra do magistrado, que integra o DMF/CNJ, será às 11 horas da quinta-feira (8/11).

Programação

7 de novembro (quinta-feira)

9h Abertura – Formação da mesa com autoridades.

9h30 Palestra inaugural: Considerações sobre a Execução Penal no Brasil – Conselheiro do CNJ Guilherme Calmon

10h30 Intervalo

11h Palestra 2: Inclusão e Permanência nos Presídios Federais - Juiz Federal Sergio Fernando Moro

12h Intervalo para almoço

14h Palestra 3: A Reforma da Lei de Execução Penal – Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti

15h Palestra 4: Execução Penal e o Sistema APAC: a experiência de Minas Gerais – Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos

16h Intervalo

16h30 Palestra 5: Justiça Restaurativa e Execução Penal – Juiz Egberto de Almeida Penido

17h30 Encerramento das atividades do dia 

8 de novembro (sexta-feira)

9h Palestra 6: O CNJ e o sistema carcerário brasileiro

10h Palestra 7: Medidas de Segurança - Avanços e Retrocessos – Promotor do Estado de Goiás Haroldo Caetano

11h Palestra 8: A execução penal na jurisprudência do STJ – Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura

12h Intervalo almoço

14h Painéis*

16h30 Intervalo

17h Encerramento

 

Fonte: www.cnj.jus.br

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