EVENTO RETOMA DISCUSSÕES SOBRE MÉTODO APAC NO ESPÍRITO SANTO

Projeto Superando Fronteiras apoia a realização de Seminário com tema “Participação da comunidade na execução penal”

“A legislação brasileira não prevê a pena de morte nem a prisão perpétua. Portanto, é preciso que tenhamos ações efetivas de ressocialização para termos comunidades mais pacíficas e seguras”, explicou a dra. Viviane Barros, defensora pública do Espírito Santo, durante o seminário e audiência pública com o tema “A participação da comunidade na execução penal”. O evento ocorreu nos dias 7 e 8 de março, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim (ES). O encontro foi financiado pela União Europeia e contou com o apoio da AVSI Brasil, FBAC, Instituto Minas Pela Paz, APAC Feminina de Cachoeiro de Itapemirim, Governo do Estado do Espírito Santo e diversas autoridades membros do setor público e da sociedade civil através do projeto Superando Fronteiras. 

Por meio dos seminários regionais, o projeto busca envolver órgãos públicos, privados e a sociedade civil, com o intuito de sensibilizá-los acerca da promoção dos direitos humanos dos condenados e divulgar o método APAC como alternativa ao sistema prisional comum. 

Durante os depoimentos, esse propósito foi explicitado, na medida em que as autoridades convidadas expressaram seu apoio e reconhecimento à importância do método APAC como alternativa viável de ressocialização de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade. Além disso, foi destacada a importância do processo de ressocialização e reintegração de condenados no desafio da segurança pública em todo o Brasil.

Sobre a ressocialização, Walace Pontes, secretário de Justiça do Estado, destacou que “tratamento penal não é segregar, é preparar para o retorno à sociedade”.

Ao comentar sobre a parceria do projeto Superando Fronteiras, Déborah Amaral, gerente geral da AVSI Brasil em Minas Gerais, frisou a relevância da ação desempenhada durante os dias do evento: “O Estado do Espírito Santo não foi escolhido à toa, pois o movimento aqui continua forte e estamos trabalhando para fortalecê-lo cada vez mais”.

A fala do dr. Consuelo Neto,juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, por sua vez, desempenhou um papel fundamental no seminário ao mostrar o apoio do poder judiciário de Minas Gerais à metodologia apaqueana e à adesão do método pelo estado como política pública. Para ilustrar, ele tratou especificamente sobre a experiência da APAC na comarca de Caratinga (MG), concluindo que um dos fatores de sucesso é a aplicação da metodologia em sua essência e totalidade. Segundo o juiz, “a APAC não sobrevive sem o apoio da sociedade. Não é a solução para o sistema prisional, mas é, categoricamente, uma alternativa viável”.

Os membros da comunidade que estiveram presentes também se manifestaram, dirigindo às autoridades presentes seus pedidos de apoio e empenho para que o Centro de Recuperação Social (CRS) possa ser reinaugurado em breve.

No segundo dia de evento, Wellington Silva, inspetor de metodologia da FBAC conduziu um Seminário de Estudos do Método APAC, onde apresentou a história da APAC, sua expansão em Minas Gerais e no Brasil, além de detalhar seus 12 elementos fundamentais. Durante sua fala, ele explorou a importância do voluntariado para o sucesso da implantação do método.

Gustavo Vargas Nascimento, voluntário da APAC Feminina e organizador do seminário e audiência pública considerou as atividades desempenhadas como um “marco no processo de reconstituição do Método APAC no Estado do Espírito Santo”. Em seu balanço, ele constatou que “as pessoas saíram transformadas e entusiasmadas do evento, pois muitos que tiveram o primeiro contato com o método nestes dois dias se encheram de esperanças em novos rumos no processo de execução da pena. Várias pessoas que participaram agora querem aprofundar o conhecimento acerca do método e o reflexo disso está na grande procura do curso de capacitação de voluntários”.

O organizador do evento agradeceu especialmente à equipe da AVSI Brasil pela iniciativa do seminário, além de todo o apoio financeiro, logístico e orientação.

Experiência da APAC no Espírito Santo

O Estado do Espírito Santo é o 10º colocado no ranking de população prisional do Brasil, com uma população carcerária de 19.413 pessoas em situação de privação de liberdade, segundo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, de 2016.

A APAC de Cachoeiro de Itapemirim foi inaugurada em 2009 e chegou a ser considerada pela FBAC uma APAC referência fora de Minas Gerais. Em 2015, porém, o governo do Estado decretou seu fechamento e encerramento das atividades. No entanto, a chama do movimento apaqueano nunca se apagou naquela cidade.

Em 2017, o atual secretário de justiça, Walace Pontes, fez uma visita à APAC de Itaúna e decidiu pela reabertura do CRS, prestando todo apoio para a retomada dos trabalhos da APAC em Cachoeiro de Itapemirim. Desde então, a comunidade vem se mobilizando para continuar a história da APAC no Espírito Santo.

Superando Fronteiras

O projeto Superando Fronteiras visa o fortalecimento do método APAC em 5 estados brasileiros: Paraná, Rondônia, Maranhão, Ceará e Espírito Santo, tendo como um dos seus focos a sistematização da metodologia como política pública. Para isso, conta com o financiamento da União Europeia e a parceria da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e do Instituto Minas pelas Paz.

Fonte: AVSI

APAC Frutal conta agora com fábrica de blocos de cimento

Quem deseja conquistar o sonho da casa própria ou reformar um imóvel possui agora em Frutal uma excelente opção para aquisição de bloco estrutural, bloco de vedação e canaleta. São produtos de primeira linha, com um preço bastante acessível à comunidade em geral. É que desde fevereiro, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Frutal passou a contar com uma fábrica de blocos de cimento que já está em pleno funcionamento.

Segundo a diretora Paula Queiroz Vieira, a instalação da fábrica foi possível graças a uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Ela lembra que esse projeto já é uma realidade em várias APAC’s e a venda do material produzido tem como objetivo ajudar na manutenção da instituição.

Os blocos são feitos diariamente pelos recuperandos que passaram por uma capacitação de mão-de-obra. Segundo Paula, além de contarem com a remissão da pena, eles têm tido a chance de demonstrarem o que aprenderam no curso. “São blocos de excelente qualidade que inclusive estão sendo utilizados na construção da APAC feminina”, lembra a diretora.   

De acordo com Paula, será um grande prazer receber a comunidade de Frutal e região para conhecer a nova fábrica de blocos de cimento, adquirir o produto e assim contribuir para a continuidade da aplicação do método APAC.

Para quem deseja adquirir um produto de primeira linha com excelente preço, a APAC fica localizada na estrada Frutal a Pirajuba, bairro Frutal II. O pedido também pode ser feito pelo telefone: (034) 9-9995-4344.

(Zilma de Oliveira – Assessora de Imprensa APAC Frutal)

APAC de Ji-Paraná-RO será inaugurada

A APAC de Ji-Paraná, Rondônia, será inaugurada no dia 19 de março às 15 horas. A FBAC deseja que esta primeira APAC do Estado rondonense torne-se uma APAC modelo, inspirando outras cidades, para que possam iniciar suas APACs, oferecendo aos condenados o cumprimento de pena com dignidade e a possibilidade real para recuperar-se. Enfim, a FBAC parabeniza toda a sociedade de Ji-Paraná por esta iniciativa e se coloca à disposição para contribuir no que venha ser necessário. Estamos juntos!

Diretor Executivo da FBAC recebe título de empreendedor social

O Diretor Executivo da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, recebeu, nesta quarta-feira, 14 de março, o título de Empreendedor Social do Ano na América Latina, pelo seu trabalho à frente da FBAC. Valdeci recebeu o título durante o Fórum Econômico Mundial para a América Latina. Estavam presentes no evento o Presidente da República Michel Temer, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e Edson Arantes do Nascimento, o Pelé.

Senhora Hilde Schwab, presidente da Fundação Schwab, convidou Valdeci ao Palco explicando aos presentes seu trabalho em favor dos condenados por 33 anos, desde seus 22 anos de idade. 

Este prêmio é uma realização da Folha de São Paulo e da Fundação Schwab, sendo que há 14 anos premiam empreendedores pela América Latina, por seus trabalhos. Senhora Hilde disse que as APACs são uma alternativa ao sistema prisional comum, que permite aos detentos cumprir suas penas com dignidade e reduzem a taxa de reincidência a números entre 20 a 28 %.

Valdeci disse: "Este foi um encontro com grande repercussão nacional e internacional, possibilitando tornar conhecida a metodologia APAC. Penso que a FBAC e APACs nunca tiveram uma repercussão como neste dia. Nossa profunda gratidão a todos os parceiros, amigos e colaboradores. Estamos juntos!"

 

AVSI ITÁLIA E PERU VISITAM APAC DE SANTA LUZIA

"Seria maravilhoso ter esse sistema carcerário no meu país”, comentou Oswaldo Azaña, da AVSI Peru, durante a visita à unidade prisional APAC de Santa Luzia (MG), realizada na última quinta-feira, 10, junto com seus colegas da AVSI Peru Daniela Sala, Maria Luisa Castañeda e Vanesa Cáceres, além de Silvia Mandelli, da AVSI Itália. 

Os visitantes, que em sua maioria não conheciam o método APAC de forma aplicada, tiveram a oportunidade de ver de perto o regime fechado e o semiaberto da instituição. O grupo foi orientado por receptivos recuperandos, que explicaram detalhadamente as regras, atividades, direitos e deveres e mostraram orgulhosos o espaço físico em que vivem. Todos fizeram muitas perguntas e se mostraram interessados no tema. 

A AVSI Brasil atua diretamente com projetos de apoio e desenvolvimento de APACs e, com isso, os recuperandos se mostraram disponíveis e contentes com a visita. 

No final, os recuperandos prestaram uma homenagem através de uma oração e de um discurso de agradecimento. “Foi um prazer imenso recebê-los. É sempre bom receber visitas de pessoas que acreditam na gente e em nossa recuperação e nos trazem amor e carinho”, afirmou um deles. 

Os visitantes também tiveram a oportunidade de expor suas emoções e impressões sobre o local e o método. “Estou muito emocionada. Essa visita foi muito gratificante”, comentou Silvia Mandelli. Seu colega da AVSI Peru teve uma experiência semelhante: “Foi surpreendente e emocionante. Eu nunca vi algo parecido. Eu deveria organizar minha casa da mesma forma que os recuperandos. Eles são um exemplo", afirmou Oswaldo Azaña. 

Método inovador 

As APACs são centros de reclusão sem a presença de armas e policiais, propondo uma metodologia inovadora, pioneira no estado de Minas Gerais. O diferencial é que os condenados são co-responsáveis pela própria recuperação e têm assistência educacional, espiritual, médica, psicológica e jurídica. 

Devido ao processo de recuperação, os reclusos são chamados de “recuperandos”, evidenciando o respeito ao próximo. O método é considerado eficaz pelo baixo índice de reincidência criminal, conquistado por meio do fortalecimento da dignidade da pessoa e respeito aos direitos humanos. Além disso, o custo de manutenção dos condenados em APACs é menor, considerando o sistema tradicional. No Brasil, apesar dos índices animadores do método, a quantidade de reclusos em APACs não chega a 1% da população carcerária do país.

Fonte: AVSI

 

Senador visita APAC de Pedreiras

A APAC de Pedreiras recebeu, no dia 12 de março, a visita do ilustre visita do Exmo. Senador Pastor Bel, com o objetivo de conhecer a metodologia apaqueana, que é aplicada aos recuperandos para o auxílio de sua ressocialização ao convívio social.
As dependências da unidade foram apresentadas ao mesmo pelo Presidente Sr. Enoque Filho, e Vice-Presidente Sr. Yuri Cavalcante, e o Encarregado Administrativo Sr. Luís Morais, juntamente com o Encarregado de Segurança Sr. Regilson Oliveira.
Encantado com o que presenciou ele expressou a sua vontade de colaborar com o método APAC e parabenizou o empenho de cada um em prol da recuperação. 
Estamos Juntos!

Tio Flávio visita APAC de Lagoa da Prata

Senac Minas, o Minas Pela Paz e a FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados são parceiros do Tio Flávio Cultural em palestras para recuperandos das APACs mineiras.

Na manhã da sexta-feira, 09/3, foi realizada uma palestra para cerca de 80 homens do regime fechado e 10 funcionários e estagiários da Apac Lagoa DA Prata, que sempre recebe as ações voluntárias com muito carinho. Foi um momento muito produtivo e de bastante aprendizado. 

FBAC realiza curso para funcionários na APAC de Pirapora/MG

A APAC de Pirapora/MG recebeu a FBAC que realizou a formação/capacitação para seus funcionários dos dias 05 a 09 de março. Rinaldo Guimarães, Wellington Alves e Daniel Silva, funcionários da FBAC, realizaram a formação, explicando a metodologia e todas as premissas do Método APAC.

Para o sucesso do curso, além dos membros da FBAC, o Sr. Edson de Oliveira, da Melt Comunicações, abrilhantou a formação refletindo e dialogando com os participantes sobre marketing nas APACs.

Dezesseis funcionários e três voluntários participaram da formação, além do Senhor Pedro, alemão que está visitando o Brasil com a finalidade de conhecer o Método APAC. Sr. Trajano, vice-presidente da APAC, disse: "Estou muito feliz com esta formação realizada pela FBAC. Sempre que a FBAC vem até nós, nos traz ideias novas, que nos edificam e contribuem para melhorar nossa caminhada. Muito obrigado. Deus abençoe vocês em sua missão."

Sr. Rinaldo Guimarães, realizou também um encontro com os recuperandos do regime fechado com o tema: "Sorte ou azar". 

A FBAC agradece todos os funcionários da APAC de Pirapora, que participaram assiduamente do curso e a Edson, da Melt, por sua presença e contribuição. Estamos juntos! 

Diretor Executivo da FBAC visita APAC da Costa Rica

O Diretor Executivo da FBAC, Valdeci Antonio Ferreira, visitou a APAC da Costa Rica no início de março de 2018. Juntamente com Jacopo Sabatiello, Diretor da AVSI Brasil, visitaram a APAC, reuniram-se com a diretoria, funcionários, voluntários e recuperandos.

Esta é uma atividade contemplada no Projeto Multi-Country, que é um projeto da Fundação AVSI, com co-participação da FBAC, financiado pela União Europeia. O objetivo do projeto é combater a tortura na sociedade. Foi escolhido para este projeto desenvolver um trabalho fortalecendo as APACs em 3 países: Costa Rica, Colômbia e Chile. Várias atividades serão desenvolvidas para contribuir com estes países. No futuro próximo representantes destes países serão acolhidos no CIEMA (Centro Internacional de Estudos do Método APAC), que está sendo construído em Itaúna/MG.

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