FBAC promove Curso para Capacitação de Funcionários das APACs

A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) promoveu, com o apoio do Programa Novos Rumos do TJMG, o 3º Curso de Capacitação para Funcionários das APACs. A formação ocorreu na unidade masculina da APAC da comarca de Itaúna, no período de 7 a 11 de outubro.

O objetivo do curso foi preparar os funcionários que atuarão nos Centros de Reintegração Social (CRS) geridos pelas APACs, esclarecendo dúvidas, oferecendo treinamento e habilitando os participantes a administrar com eficácia as unidades em que estiverem.

O público-alvo foram 85 representantes de diversas APACs do Estado. O foco foram profissionais recém-contratados, ainda pouco familiarizados com a metodologia, e funcionários que necessitem de aprimoramento entre os inspetores e condutores de segurança, encarregados de segurança e disciplina, finanças e auxiliares, administrativos e auxiliares, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. Houve também inscritos das APACs de Pedreiras, no Maranhão, e de Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo.

Além de aspectos práticos da aplicação dos Elementos Fundamentais do Método APAC, os cursistas participaram de oficinas específicas dos setores administrativos, de segurança e disciplina, e financeiro, este último com a colaboração dos servidores da Diretoria de Políticas de APACs e Co-gestão (DAC) Matheus Cunha e Elissandra Nava, e da Diretoria de Contratos e Convênios (DCC) João Paulo de Oliveira e Julita Ferreira, da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).

Foram ministradas ainda duas palestras, com os temas A Importância da Unidade das APACs e da Correta Aplicação da Metodologia, e Ética na Administração, conduzidas, respectivamente, por Dr. Tomáz de Aquino e Dr. Paulo Antônio de Carvalho, membros do Conselho Deliberativo da FBAC.

Ao todo, 210 funcionários de APACs receberam treinamento, nos 3 cursos realizados pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, em parceria com o Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no ano de 2014.

APACs mineiras recebem visitante britânica

Durante os dias 22 a 25 de setembro, uma visitante de Londres, Sra. Deborah Goddard, esteve em Minas Gerais para conhecer in loco o Método APAC.


Atualmente trabalhando como capelã em uma prisão para jovens de 15 a 20 anos em Londres, Deborah veio conhecer como funciona a metodologia e reunir o maior número de informações, materiais e experiências empíricas, para então apresentar às autoridades e pessoas que estejam interessadas em conhecer e implantar APACs na Inglaterra.


Na cidade de Itaúna/MG, ela pôde conhecer as unidades masculina e feminina, onde teve a oportunidade de aprender de modo sucinto a organização da APAC, os 12 elementos do Método, entrevistou recuperandos, funcionários, voluntários, tirou várias dúvidas, entre outras atividades.


No dia 24, a visitante foi recebida pela equipe do PAI-PJ em Itaúna, que é um programa de atenção integral ao paciente judiciário portador de sofrimento mental, onde pode conhecer o trabalho que é realizado, bem como trocar ideias e experiências. Ademais, foi apresentada pela Dra. Cristiane Santos ao projeto de criação de uma APAC juvenil na cidade, que tem tido o apoio de grande parcela da sociedade, inclusive alguns empresários, bem como do Poder Judiciário local.


No último dia de sua visita, a capelã foi calorosamente recebida pela presidente da APAC de Nova Lima/MG, Sra. Sandra Tibo e sua equipe, que apresentou todas as dependências do Centro de Reintegração Social.

Sabe abaixo, uma pequena entrevista realizada com a visitante.


FBAC: Deborah, como você ficou sabendo sobre o Método APAC?


Deborah: Eu sempre quis aprender sobre programas que são efetivos na reabilitação de presos. Neste sentido, estava sempre lendo matérias na internet relacionadas a programas cristãos que proporcionam esta recuperação, quando encontrei temas que tratavam sobre a APAC. Além disso, me lembro de uma vez que ouvi a respeito das APACs, o que ocorreu há mais de 10 anos em um congresso, mas naquele tempo eu não tinha condições de poder conhecê-lo presencialmente. Contudo, Deus foi tão generoso comigo, que agora que estou de férias do meu trabalho, pude entrar em contato com a Prison Fellowship International, e me foi indicado contatos para que eu pudesse conhecer pessoalmente o trabalho apaqueano no país.


FBAC: O que mais lhe chamou a atenção durante os quatro dias de visita?


Deborah: É difícil dizer o que mais chamou minha atenção durante este período, pois há inúmeros pontos interessantes, como por exemplo, o jeito comunitário em que trabalham os recuperandos e como se ajudam. Normalmente em prisões temos uma expressão britânica que diz "cada homem por si", que quer dizer que você está sozinho e faz o que tiver que ser feito para sobreviver, mas na APAC é totalmente o oposto, pois há uma cooperação muito grande entre eles, o que eu nunca pensei que pudesse encontrar em uma prisão; a grande diferença no modo em que a equipe da APAC se relaciona com os recuperandos é magnífica, pois é como se fossem uma grande família, onde todos se respeitam e se compreendem; os recuperandos tem total liberdade de se deslocarem e interagir com as visitas no Centro de Reintegração Social, ademais de eles próprios auxiliarem na administração de seus próprios regimes de cumprimento de pena conjuntamente com a administração da APAC. Vale ainda salientar o fato de eles próprios terem as chaves de todo o Centro em suas próprias mãos, e você estar sempre rodeado de pessoas que cometeram crimes, mas não há absolutamente nada com que se preocupar, pois tudo é muito seguro. O modo como os recuperandos respondem com a confiança que é depositada neles, coloca-os em uma posição de responsabilidade e cria um vínculo muito forte de cooperação. A todo o momento você tem milagres de Deus acontecendo dentro da APAC, pois é algo inacreditável e deve ser conhecido por todos.

 

APAC de Viçosa recebe Comissão de Direitos Humanos da ALMG

Uma parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) pode resolver os problemas da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) local, que convive com falta de infraestrutura. A sugestão foi feita nesta terça-feira (23/9/14), nesse município da Zona da Mata, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT).

A comissão esteve em Viçosa para, em audiência pública, ouvir as demandas dos envolvidos com a manutenção e o funcionamento da APAC. O objetivo é levantar as demandas de todas as unidades em funcionamento no Estado para elaborar um relatório com sugestões para melhoria do serviço. Em Minas, já estão registradas 70 APACs - 36 em funcionamento, oito em construção e o restante aguardando um local para começar o trabalho.
Além de Viçosa, outras oito cidades já receberam a visita da comissão para discutir a importância do método APAC: São João del-Rei, Itabirito, Ouro Preto, Alfenas, Sete Lagoas, Aimorés e Lagoa da Prata. Segundo o deputado Durval Ângelo, a previsão é de que a comissão visite pelo menos 20 APACs ainda neste ano.

A instituição de Viçosa desenvolve trabalhos de ressocialização com 30 recuperandos e alcança um índice de 88% de sucesso. Segundo a presidente da unidade, Sandra Gomes Canuto, a maioria dos que reincidem no crime o faz porque não consegue ser acolhida pela sociedade.

O deputado Durval Ângelo se comprometeu a procurar a UFV – uma das principais fontes de renda da cidade – para solicitar que doe um terreno para a construção de um novo prédio para a APAC. Ele também quer que a universidade exija das suas prestadoras de serviço que passem a contratar a mão de obra dos recuperandos. "É muito mais barato recuperar os internos do que investir num sistema de presos", argumentou.
A APAC de Viçosa foi implantada há 11 anos na antiga cadeia da cidade. O prédio é velho, com instalações deterioradas e pouco espaço para atender a demanda. No local funciona uma marcenaria, que atende o mercado local, e uma padaria, que está funcionando apenas para a demanda interna, por falta de equipamentos. Convivem ali 11 recuperandos em regime semi-aberto, dos quais oito trabalham fora da instituição e retornam apenas para dormir. Os outros três e mais os 19 condenados a regime fechado prestam serviço na própria unidade.

Além de trabalharem e, com isso, reduzirem a pena – a cada três dias, um a menos para cumprir –, os recuperandos contam com assistência jurídica, médica, religiosa e psicológica. Também podem estudar numa escola de ensino fundamental que funciona na instituição. Sete deles frequentam o Centro Estadual de Educação Continuada (Cesec) para aulas de supletivo do ensino médio.

Um dos fundadores da APAC de Viçosa, Valdeci Antônio Ferreira, diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, afirmou que o desejo é construir uma nova sede para ampliar o atendimento aos recuperandos e transformar o atual prédio numa unidade destinada a mulheres condenadas. "Se o homem sofre numa cadeia, a mulher sofre muito mais e recebe muito pouca atenção", disse ele.

Valdeci exaltou o trabalho das APACs para a reintrodução social dos presos, lembrando que o centro de recuperação é apenas um dos elementos da terapêutica utilizada. O sucesso se deve, também, ao compromisso do próprio recuperando com sua ressocialização e ao envolvimento da família, dos profissionais e voluntários com esse processo. "Provamos que é possível prisões sem guardas, sem armas, sem corrupção e sem maracutaia", disse.

Fonte: almg.gov.br


Itaúna presta homenagem a dois grande homens

Foram homenageados na tarde de ontem (22), nas dependências do Centro de Reintegração Social da APAC de Itaúna, o diretor executivo, Valdeci Antônio Ferreira, e o vice-presidente do Conselho Deliberativo da FBAC, Paulo Antônio de Carvalho. 

A homenagem faz referência aos 30 anos de serviços prestados por ambos - Dr. Paulo como juiz da Vara de Execuções da Comarca de Itaúna, e Valdeci como precursor no trabalho com presidiários, primeiramente como coordenador da primeira equipe de pastoral carcerária e em seguida como o grande divulgador da metodologia apaqueana. Mesmo não tendo nascido na cidade (Dr. Paulo é natural de Conceição da Aparecida, e Valdeci de Itapecerica), Deus permitiu que seus caminhos se cruzassem em Itaúna, para que juntos, no mesmo ideal cristão, fizessem nascer a primeira APAC no estado de Minas Gerais.

O auditório do regime fechado da APAC ficou lotado, com a presença de mais de 200 pessoas. Recuperandos, voluntários, representantes do Poder Judiciário e das APACs de Cachoeiro de Itapemirim, Barbacena, Santa Maria do Suaçuí, Nova Lima, Perdões, Manhumirim, Manhuaçu, Santa Bárbara, Uberaba, Campo Belo, Sete Lagoas e Lagoa da Prata compareceram ao evento para prestigiar os homenageados. Ainda estiveram presentes, compondo a mesa, os padres Gilmar Pinheiro Marques, Amarildo José de Melo e Jorge Padovan, a presidente da APAC de Itaúna, Lidia Vilela, o presidente do Conselho Deliberativo da FBAC, Tomáz de Aquino Resende, e o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

Foram agraciados ainda, com a "Homenagem de Gratidão e Fé pela Participação no Processo de Consolidação da APAC em Itaúna", Maria Augusta Fonseca, Terezinha Morais Silva, Pe. Gilmar Pinheiro Marques, Pe. Amarildo José de Melo, Maria Aparecida Lima, Raimunda Maria da Conceição, Dilma Silva Lopes e Geni Ferreira Pinto. 

Mesmo não estando presente, o criador do Método APAC, Mário Ottoboni, enviou sua mensagem: "Alegremo-nos quando somos lembrados pelo bem que praticamos e, diretamente, despertamos os acomodados que praticam a religiosidade, mas pouco, ou nada fazem para socorrer os necessitados. Considere-me presente nesta justa homenagem."

"Eu sou muito grato a Deus por tudo. Ao longo desses 30 anos eu encontrei muitos amigos, muitos anjos que Deus foi colocando no meu caminho. Se não fossem os muitos ombros que nos carregam no dia a dia, nós não teríamos tido a capacidade de enxergar tão distante quanto a gente enxerga, e de perceber que a nossa missão é uma missão além fronteiras, de abrir as portas das prisões para o mundo inteiro. E nessas andanças, entre tantas pessoas importantes que eu encontrei, uma delas é o Dr. Paulo. Foi quem nos possibilitou o acesso à cadeia, a qualquer momento, para que realizássemos nosso trabalho, pois até então só era permitido nossa entrada no dia de visita dos familiares dos presos, e foi quem teve a coragem e a ousadia de entregar as chaves de uma prisão aos próprios presos", disse Valdeci.

Confira o álbum de fotos da homenagem em nosso flickr.

 

APAC fornece almoço em julgamento do Fórum de Manhuaçu

A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Manhuaçu inovou mais uma vez, e numa parceria firmada com juizes do Fórum Desembargador Alonso Starling, forneceu o almoço, nesta quarta-feira, 17/09, para todos que participaram do julgamento ocorrido naquele recinto. A iniciativa é louvável já estimula os recuperandos e economiza, pois o almoço era servido por restaurantes da cidade.

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A presidente da APAC, Denise Rodrigues, explicou como surgiu a ideia. "Foi uma ótima ideia que surgiu de uma servidora da 2ª Vara Criminal. Em conversa, o Dr Maurício acolheu bem a sugestão e para nós foi uma grande satisfação, pois assim mostramos à sociedade o trabalho dos recuperandos que estão se profissionalizando e querem mesmo esta mudança de vida", contou. "Na nossa visão foi um sucesso. O custo também é bem menor e vai economizar para o Estado e a qualidade da comida é excelente, então temos planos de continuar a parceria e ampliar", acrescentou Denise.


O Juiz de Direito, Dr. Maurício Navarro Bandeira de Melo, elogiou a parceria. "Com relação ao fornecimento de refeição durante os julgamentos é uma necessidade que existe, pois os jurados são convocados para comparecer às 9h e necessariamente fazem a pausa para o almoço, então neste contexto é comum convocarmos os restaurantes de Manhuaçu para que forneçam a alimentação, mas hoje especificamente optamos pela alimentação da APAC que foi muito bem preparada, servida e atendeu plenamente às necessidades de todos. Tivemos esta grata surpresa e a APAC demonstrou que tem condições de fornecer o almoço durante os julgamentos", detalhou.


Dr. Maurício disse que a ação é uma grande contribuição com os recuperandos."Ficamos satisfeitos também porque estamos contribuindo com os recuperandos que futuramente estarão reinseridos na sociedade. O Dr Marco Antônio também está com esta visão de contar com os serviços de alimentação da APAC", finalizou. 

Fonte: manhuacu.com

 

Corrente do bem em prol de uma sociedade mais humana

Quando instituições e pessoas do bem se unem em prol de algo maior, só pode dar certo. E é isso que tem acontecido com o ciclo de palestras que o SENAC-MG, Tio Flávio Cultural, Instituto Minas Pela Paz e FBAC têm promovido, voluntariamente, em diversas APACs em Minas Gerais.


O objetivo é ajudar o ser humano a encontrar novos caminhos e fazer novas escolhas. Por isso, a parceria começa com uma palestra do Tio Flávio, que fala aos recuperandos sobre mudanças e novas possibilidades, sonhos e empreendedorismo. As unidades locais do SENAC prosseguem com cursos e palestras sobre temas diversos, sendo amparadas pelo Minas pela Paz e FBAC.


No dia 2 de setembro de 2014 os recuperandos de São João del Rei participaram, e riram bastante, com as ideias e reflexões levadas até eles. Participaram cerca de 80 pessoas do regime fechado. No dia 8 de setembro foi a vez de visitar as APACs masculina e feminina de Itaúna. Foram cerca de 70 homens que participaram da palestra de manhã e 30 mulheres à tarde.


O melhor é ver nos olhos das pessoas possibilidades de uma vida melhor. E assim segue o projeto, ressinificando vidas para termos uma sociedade mais humana, pois a educação e o conhecimento podem dar ao homem possibilidades para novos voos, como afirma o Tio Flávio durante a palestra.

Comissão de Direitos Humanos realiza audiência na APAC de Sete Lagoas

Na tarde desta segunda-feira (15/9/14), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou visita e audiência pública na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Sete Lagoas (Região Central do Estado) para conhecer os trabalhos daquela unidade, que atua na ressocialização de condenados. Requerida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a audiência debateu o modelo APAC e as principais demandas do sistema prisional mineiro. A atividade foi aberta e encerrada com apresentação musical do coral dos internos da unidade.

Os recuperandos Leandro Ferreira, Gerson Ferreira e Gilson Vieira Gonçalves deram depoimentos sobre a influência positiva da APAC em suas vidas. Segundo os testemunhos, o modelo APAC traz mais valorização, mais confiança e mudança de vida. "É um novo horizonte que realimenta a fé, inclusive a da própria família, que passa a acreditar mais na nossa recuperação", destacou Leandro.
"É um modelo totalmente diferente do sistema prisional comum. A APAC proporciona um novo jeito de olhar para a vida, vontade de ter um futuro e dar alegria àqueles que nos amam. A APAC nos ajuda a crescer espiritualmente e profissionalmente. Se houvesse mais APACs, a reincidência no crime seria perto de zero", afirmou Gerson.

"Quem já passou pelo sistema prisional comum consegue ver a grande diferença: aqui há tranquilidade, respeito e liberdade para receber a família, os filhos", lembrou Gilson.

Valdeci Ântonio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), lembrou os anos de luta pela implementação da APAC em Minas Gerais e ressaltou que a unidade de Sete Lagoas foi a segunda do Estado, que hoje já conta com 36 unidades. Ele destacou a expectativa, para o próximo ano, de ampliação do projeto arquitetônico da sede de Sete Lagoas. Alertou ainda que o custo desse modelo prisional é até três vezes menor do que de uma unidade do sistema penitenciário comum.

O vice-prefeito de Sete Lagoas, Ronaldo João da Silva, e o presidente da APAC, Flávio Lúcio Batista Rocha, ressaltaram a importância do trabalho que tem sido feito na unidade. Para Flávio Lúcio, o método APAC é "a única solução para a falência do sistema prisional".

Um dos idealizadores da APAC Sete Lagoas, o promotor da Vara de Execuções Penais Alexandre Marzano, também elogiou o sucesso da unidade, assim como o empenho dos trabalhadores da unidade e dos recuperandos.

O coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Sete Lagoas, Gilson Santos Maciel, ressaltou que o método resgata valores perdidos. Segundo ele, esta é uma forma de cumprir a Lei de Execuções Penais de forma humanizada. Ele ainda destacou o índice de recuperação do modelo (cerca de 90%), comparando-o ao sistema prisional comum, cujo índice não chega a 15% de recuperação.

Nilton Guarani, vice-presidente da unidade, e Eliana Barbosa dos Anjos, membro do Conselho Deliberativo da APAC Sete Lagoas, destacaram o trabalho feito na unidade, ressaltando que ele é fruto de um sonho que foi concretizado graças à união e ao empenho de muitas pessoas.

O deputado Durval Ângelo também ressaltou o trabalho dos pioneiros, que desde o início lutaram pela implementação do método APAC no Estado. Ele destacou diversos aspectos positivos do modelo, em comparação com o sistema prisional comum e ressaltou ser essencial conhecer mais o funcionamento dessas unidades para ter ainda mais argumentos para defendê-las.

Confira a matéria na íntegra clicando aqui.

APAC Sete Lagoas recebe parceiros

Alunos da Universidade Federal de São João Del Rei, que estudam no campus de Sete Lagoas e integram a Empresa Júnior de Engenharia Agronômica, Ejagro, visitaram, no dia 11/9/14, a APAc de Sete Lagoas para conhecerem esta alternativa ao sistema prisional convencional e, também, para levarem a ideia da implementação de uma horta orgânica no local.

Esta ideia será de grande importância para a APAC, que poderá contar com hortaliças para o seu próprio consumo e, futuramente, para comercialização, se for o caso. Mas, o mais importante é a integração da universidade com a APAC local, além do ganho mútuo de conhecimento e experiências.

Estavam presentes representantes do SENAC da cidade, do Instituto Minas pela Paz, do Tio Flávio Cultural, empresários da região e o ator Marcelo Ricco, que alegrou a todos com um bate papo informal.

Na oportunidade o SENAC de Sete Lagoas levou para os recuperandos uma palestra da pedagoga e orientadora educacional, Giuliana Reis, sobre "Empreender a própria vida".

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Audiência Pública em Viçosa

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais, através da Comissão de Direitos Humanos, convida para Audiência Pública na APAC de Viçosa, com o objetivo de conhecer o trabalho dos recuperandos e ouvir as demandas da região.

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Comissão de Direitos Humanos vai visitar APAC de Sete Lagoas

Na próxima segunda-feira (15/9/14), às 16 horas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, em Sete Lagoas (Região Central do Estado), visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Em seguida será realizada audiência pública com o objetivo de discutir os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e ouvir demandas do sistema prisional da região. A APAC localiza-se na Avenida Dr. Renato Azeredo, 3.500, bairro Jardim Amélia.
A comissão vem realizando visitas a unidades da APAC para conhecer a situação do sistema prisional em diversos municípios do Estado. O autor do requerimento para a reunião, deputado Durval Ângelo (PT), afirma que o objetivo da APAC é "proteger a comunidade, socializando os infratores condenados pela Justiça, tornando-os cidadãos úteis, cumpridores de seus deveres e obrigações".

Foram chamados para participar da audiência as seguintes autoridades de Sete Lagoas: o prefeito Marcio Reinaldo Dias Moreira; o presidente da Câmara Municipal, Márcio Paulino da Silva; o juiz do Foro, Carlos Alberto de Faria; o promotor Paulo César Ferreira da Silva; o coordenador da Defensoria Pública, Gilson Santos Maciel; e o presidente da Apac, Flávio Lúcio Batista Rocha. Também foi convidado o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira.

Fonte: almg.gov.br

APAC de Lagoa da Prata pode ter parceria com Correios

Os Correios podem viabilizar uma parceria com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Lagoa da Prata (Centro-Oeste de Minas). O anúncio foi feito em visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta terça-feira (9/9/14), pelo presidente da comissão, o deputado Durval Ângelo (PT), acompanhado do gerente regional e do inspetor regional dos Correios, respectivamente Júlio César Magalhães e Anderson Silva César. Na parceria, a empresa doaria bicicletas e outros produtos, que seriam úteis para o trabalho dos recuperandos nas oficinas.

À visita seguiu-se audiência pública com o objetivo de conhecer os trabalhos da entidade, que atua na ressocialização de condenados, e conhecer as demandas do sistema prisional da região. De acordo com o presidente da APAC, Francisco José de Miranda, a entidade começou a funcionar em 2008, e conta hoje com 22 recuperandos em regime aberto, 26 em semiaberto e 68 em regime fechado, totalizando 116 recuperandos.

Eles trabalham em oficinas de montagem de rodas de bicicleta, de reforma de um tipo de madeira e em uma padaria, na qual produzem 85 mil pães por mês, que são vendidos para as escolas públicas do município. "De nossos recuperandos, 15 já foram absorvidos pelo comércio de Lagoa da Prata", orgulha-se o diretor da entidade.
O deputado federal Nilmário Miranda (PT), que esteve na APAC de Lagoa da Prata há quatro anos, afirmou que a entidade está cumprindo seu objetivo e está consolidada. O parlamentar acrescentou que irá trabalhar para incluir no Orçamento da União recursos para a APAC.

Para o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, nas APACs não há registro de morte, suicídio, violência ou rebeliões nas unidades em Minas. Ele elogiou a APAC de Lagoa da Prata pelo trabalho realizado pelos recuperandos. Um deles, Francisco José de Lima, deu um depoimento em que destacou a maneira como foi bem recebido na APAC.

Autor do requerimento para a reunião, Durval Ângelo enfatizou o que tem dito nas audiências em APACs do Estado. "Temos hoje 36 APACs que funcionam sem polícia em Minas Gerais". Ele acrescentou que a APAC tem índices de recuperação dos recuperandos de 90%, enquanto que no sistema prisional tradicional esse índice não chega a 20%.

A comissão já visitou outras unidades da APAC, como as localizadas nos municípios de Itabirito e São João del-Rei, ambos na Região Central do Estado, e a de Alfenas, no Sul de Minas. A próxima APAC a ser visitada é a de Sete Lagoas, no início da próxima semana.

Fonte: almg.gov.br

Com alto índice de violência, Aimorés apoia criação de APAC

Aimorés, no Vale do Rio Doce, é um dos quatro municípios mineiros entre os cem do país com as maiores taxas de homicídios registradas entre 2001 e 2011. A cidade se junta a São Joaquim de Bicas, Esmeraldas e Betim nessa estatística que consta do "Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil", do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, o qual traz comparações entre o período de 2001 a 2011. Aimorés teve 18 homicídios em 2013, uma taxa alta para um município de 25 mil habitantes.

A informação foi passada pelo diretor da Gazeta do Leste de Minas, Walter Silva Andrade, que participou da audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade na noite desta segunda-feira (8/9/14). Ainda de acordo com Walter Andrade, muitos dos homicídios apontados no estudo tiveram a participação de menores. Para ele, a implantação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) contribuiria para reduzir a criminalidade violenta na cidade e ressocializar os presos. "Vejo no método APAC um meio para solucionar esse problema", disse.

Também apoiaram a criação da APAC: o juiz diretor do foro da comarca, Braulino Corrêa da Rocha Neto; o prefeito de Aimorés, Alaerte da Silva; o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Ferreira de Souza; a advogada da Prefeitura de Resplendor, Maria das Graças Cruz Siríaco; o comandante em exercício da 49º Companhia da Polícia Militar, 1º tenente Gledson Vidal Pedroni; e o advogado Fabiano Teixeira da Silva, da OAB de Aimorés.

O juiz e a advogada enfatizaram que é fundamental o engajamento da comunidade para que esse projeto seja viabilizado. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, acrescentou que será necessário de início a participação do Executivo e Legislativo locais, que precisam doar o terreno para implantação da unidade. Já o representante da PMMG destacou que a corporação apoia totalmente o projeto, porque o foco está na prevenção da criminalidade. "Com a implantação do método APAC, há uma chance maior de o indivíduo não reincidir no crime", concluiu.

Na avaliação do representante da OAB, a APAC é uma segunda oportunidade para o presidiário. "Se o preso não pôde trabalhar nem estudar antes, com a APAC ele vai poder fazer tudo isso. Precisamos acreditar nesse trabalho", destacou.

O deputado Durval Ângelo também fez uma comparação entre o sistema convencional e o método APAC. No primeiro, o preso custa entre R$ 3 mil e 3,5 mil por mês, enquanto na APAC o custo é de apenas R$ 800,00. Quanto à recuperação, se no sistema tradicional o índice fica entre 15% e 20%, nas APACs atinge 90% - ou seja, no sistema alternativo, somente 10% dos presos voltam a cometer crimes depois de cumprirem a pena.

Atualmente, de acordo com o deputado Durval Ângelo, há 36 Apacs em funcionamento e outras 34 em construção em Minas Gerais.

Walter Andrade reclamou ainda que o Governo do Estado havia prometido em 2013 que a guarda de presos de Aimorés seria assumida pela Subsecretaria de Administração Penitenciária (Suapi), só que, em vez disso, a cidade vizinha de Resplendor é que foi contemplada. Ele lembrou que a Polícia Civil local contava com cinco policiais, mas dois se aposentaram. Dos três que ficaram, um praticamente fica por conta de vigiar os presos.
O inspetor da Polícia Civil de Resplendor, José Carlos de Oliveira, informou que a cadeia de Aimorés tem hoje 49 presos no regime fechado e outros 19 no semiaberto. Resplendor, também com apenas três policiais civis, segundo Oliveira, conta com 51 presos em regime fechado e 21 no semiaberto e aberto. Ele defendeu a assunção da guarda de presos pela Suapi também em Aimorés, de modo a liberar os policiais para a investigação. Sobre esse processo em Resplendor, o inspetor reclamou que, dos 30 convocados para o curso de agente penitenciário para assumir a cadeia local, 29 são do Espírito Santo.

O deputado Durval Ângelo respondeu que na próxima semana vai se encontrar com o secretário de Estado de Defesa Social e levar essas preocupações apresentadas pelo representante da Polícia Civil. "Há como princípio nas contratações temporárias a preferência a pessoas da própria cidade", disse o parlamentar.

O presidente da comissão também apresentou requerimento para que a Suapi assuma a guarda de presos em Aimorés. Ele anunciou ainda que pedirá à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que somem esforços pela implantação do projeto Novos Rumos da Execução Penal, que lança as bases para a implantação de uma APAC. Ele também julgou conveniente a criação de uma APAC conjunta para atender Resplendor e Aimorés, o que também será solicitado à FBAC e ao Judiciário.

Fonte: almg.gov.br


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