APAC de Itaúna recebe vice-governadora e secretário de Justiça do Ceará

Diante do caos em que vive o sistema prisional em todo o país, o Método APAC tem se tornado, a cada dia, a alternativa mais viável e com resultados mais positivos. Neste sentido, a APAC de Itaúna recebeu na quinta-feira (23), a visita da vice-governadora, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, e do secretário de Justiça e Cidadania, Hélio das Chagas Leitão Neto, do Estado do Ceará. 

Os visitantes foram recepcionados pelo diretor executivo da FBAC, Valdeci Ferreira, pelo juiz da Comarca de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho, e pela presidente da APAC de Itaúna, Lidia Vilela. Valdeci fez uma breve explanação acerca da metodologia, atual realidade e expansão das APACs, além de esclarecer as primeiras dúvidas levantadas. O juiz Paulo Antônio, vice-presidente do Conselho Deliberativo da FBAC, e que acompanha a APAC de Itaúna desde o seu nascedouro, 30 anos atrás, contou como tudo se iniciou, as grandes dificuldades encontradas, até chegar ao patamar em que se encontra hoje.

Em seguida, guiados pelos próprios recuperandos, puderam conhecer todas as dependências do Centro de Reintegração Social da APAC de Itaúna, almoçaram no refeitório do regime fechado juntamente com os recuperandos que, em seguida, abençoaram os visitantes.

A vice-governadora, extremamente emocionada, disse: "Eu vi um exemplo muito inspirador aqui, um exercício de cidadania. Coisas aqui implementadas como metodologia, deviam existir nas escolas, nos grupos sociais ... Se existisse um tipo de funcionamento assim, com esses princípios, a forma como a responsabilidade é compartilhada, como cada um é chamado a fazer a parte que lhe cabe, nossa sociedade seria muito melhor. Eu espero, e é uma intenção nossa, que possamos levar esta semente tão valiosa para o nosso estado, e que esta possa se frutificar cada vez mais." O secretário Hélio Leitão complementou, agradecendo aos recuperandos pela "verdadeira lição de vida". Disse ainda que "a pessoa presa não pode perder sua dignidade, sua condição de gente, e como tal deve ser tratada."

Após a visita à unidade masculina, foram conhecer a unidade feminina da APAC, e na sequência, se deslocaram até a sede da FBAC, para traçar o plano de implementação do Método APAC no Estado do Ceará.

Superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade visita APAC de Itaúna

O superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade, Bernardino Soares, visitou a APAC de Itaúna/MG na manhã desta quarta-feira (22). A Superintendência é um órgão da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), órgão responsável em Minas Gerais por elaborar e coordenar a política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional. 

A visita faz parte de uma série de reuniões que vêm sendo realizadas, objetivando o suporte, por parte do governo estadual, do projeto piloto da APAC juvenil, que já conta com diretoria, projeto pedagógico e arquitetônico, e terreno próprio, bastando tão somente este apoio institucional para iniciar as obras.

O projeto piloto da APAC juvenil, que pretende atender a princípio 60 menores, sendo 20 em regime fechado, 20 em semiliberdade e 20 provisórios, conta com o apoio do Poder Judiciário e Ministério Público local.

Também estiveram presentes, o diretor executivo da FBAC, Valdeci Ferreira, o juiz da comarca, Paulo Antônio de Carvalho, o presidente da APAC Juvenil, Francis Saldanha, entre outros.

APAC é destaque em publicação holandesa

Brasil é terra de contrastes. Onde se encontra um dos sistemas carcerários mais cruéis do mundo, dominado por superlotação e revoltas organizadas pelo crime, também, se encontra um exemplo mundial que busca pela recuperação das pessoas. A jornalista holandesa Stijntje Blankendaal passou alguns dias em duas unidades da APAC, em Itaúna e Santa Luzia, no fim do ano passado. Em Santa Luzia, presenciou um treinamento de liderança para um grupo de recuperandos. Ela recebeu do diretor executivo da FBAC, Valdeci Ferreira, liberdade total para falar com qualquer recuperando que quisesse. Ouviu muitas histórias de vida impactantes, inclusive a do próprio Valdeci, que virou protagonista da reportagem feita para a revista de opinião holandesa Vrij Nederland.
Blankendaal recebeu também o convite da diretora da unidade prisional em Pará de Minas, também em Minas Gerais, Sara Simões, para passar um dia de trabalho com ela, num ambiente nada fácil, tendo que lidar com superlotação e com algumas pessoas presas com problemas de saúde mental. A diretora mostrou como procura momentos de alegria e oportunidades para os 'seus presos'. Mas o ambiente de violência, que gira em volta da cadeia, tem um impacto negativo na vida de qualquer um, como a própria diretora relatou, num encontro com muita transparência e sinceridade.

Clique aqui para conferir a matéria publicada na revista holandesa Vrij Nederland.

Diretor do Centro de Justiça e Reconciliação da PFI visita APACs

Na última semana de março, a FBAC teve a grata satisfação de receber a visita de Daniel Walter Van Ness, Diretor do Centro de Justiça e Reconciliação da Prison Fellowship International (PFI), acompanhado de sua esposa, Brenda Van Ness.
Sua última visita ao Brasil foi em 2012, no VII Congresso Nacional das APACs, evento em que demonstrou o grande desejo de mostrar à sua esposa o movimento das APACs no Brasil, o que não foi possível se concretizar por conflito de agendas naquela oportunidade.
Contudo, tendo sido convidado para palestrar no I Seminário Internacional: Promoção dos Direitos Humanos dos Condenados: A intersetorialidade na Experiência do Método APAC, que ocorreu no dia 30 de março, foi possível que ajustassem as agendas, tornando possível que sua esposa então viesse, pela primeira vez, visitar uma APAC.
Após a visita às APACs de Itaúna e Nova Lima, localizadas no estado de Minas Gerais, sua esposa ficou muito surpresa com o que viu, um ambiente tranquilo, alegre e respeitoso, onde os próprios recuperandos são corresponsáveis por sua recuperação, e cuidam, com a ajuda de poucos funcionários, da administração do CRS sem a presença de policiais ou agentes penitenciários, onde não há sequer armas ou coerção física para que se mantenha organizado e com disciplina.
Agora o casal pretende trazer o filho, que atualmente está concluindo o curso de Assistência Social e pretende seguir o mesmo caminho do pai, há mais de 25 anos comprometido com a causa, para conhecer in loco o Método APAC.

Papa lava os pés de detentos em cerimônia de Quinta-feira Santa

É a forte emoção que marcou a Missa da Ceia do Senhor, início do Tríduo Pascal, que o Papa celebrou no cárcere romano de Rebibbia, onde ele lavou e beijou os pés de 12 presidiários, seis homens e seis mulheres, incluindo estrangeiros e italianos. O Papa Francisco ajoelhou-se diante deles, depois do discurso improvisado aos trezentos que se encontravam na igreja "Pai Nosso" do Novo Complexo, e depois de ter sido saudado longamente por centenas de pessoas que o esperavam no pátio.
Aplausos, beijos e abraços acolheram ao fim da tarde desta Quinta-feira Santa o Papa Francisco no Complexo Penitenciário de Rebibbia, zona leste de Roma, onde celebrou a Missa da Ceia do Senhor, com o Rito do Lava-pés. Francisco chegou à Penitenciária pouco depois das 17h e se deteve por alguns momentos na parte interna do Complexo, antes de entrar para celebrar a Santa Missa. No pátio o aguardavam mais de 300 presidiários, o pessoal da polícia penitenciária, pessoal administrativo, os voluntários e capelães. O Pontífice cumprimentou quase um por um os presidiários, abraçando-os e beijando-os.
"Agradeço a todos vós pelo acolhimento tão caloroso e sincero, muito obrigado!", disse o Papa antes de entrar na Igreja do Pai-Nosso dentro do Complexo Penitenciário.
Na igreja, o Papa encontrou outros 300 presidiários; 150 mulheres, incluindo 15 mães com as crianças, e 150 homens. Durante a celebração lavou os pés de doze deles: seis mulheres e seis homens, dos quais um brasileiro. Um dos momentos mais emocionantes foi quando o Papa lavou inclusive os pés de uma criança que estava no colo da mãe detida.
"Eu também preciso ser lavado pelo Senhor, e por isso rezai durante esta Missa para que o Senhor lave também as minhas sujeiras": foi o que disse o Papa Francisco, momentos antes de lavar os pés dos doze presidiários concluindo a sua breve homilia.
"Na época de Jesus", disse Francisco pronunciando uma homilia sem texto escrito, "era costume, era hábito lavar os pés dos hóspedes, porque as pessoas quando chegavam numa casa tinham os pés sujos de pó da estrada. Não existiam - disse, os paralelepípedos naquele tempo. E na entrada da casa, se lavava os pés. Mas isso não era feito pelo dono da casa, eram os escravos que faziam isso: era trabalho de escravo. E Jesus lava como escravo os nossos pés, os pés dos discípulos. E por isso diz a Pedro: o que eu estou a fazer agora tu não entendes, vais entender mais tarde." "Jesus tanto nos amou que se fez escravo para nos servir, para nos curar, para nos limpar. Hoje nesta Missa" – continuou Francisco - "a Igreja quer que o sacerdote lave os pés de doze pessoas, em memória dos doze apóstolos. Mas no nosso coração devemos ter a certeza, devemos estar certos de que o Senhor, quando lava os nossos pés, nos lava totalmente, nos purifica. Nos faz sentir novamente o seu amor."
"Na Bíblia há uma frase, no Profeta Isaías, muito bonita: pode uma mãe se esquecer do seu filho? Se uma mãe se esquecesse do seu filho eu jamais me esquecerei de ti. Assim é o amor de Deus por mim. E eu vou lavar hoje os pés de doze de vós", disse em seguida o Papa. "Mas nestes irmãos e irmãs estais todos vós, todos, todos, todos os que vivem aqui. Vós representais a eles. Mas eu também preciso ser lavado pelo Senhor, e por isso rezai durante esta Missa, para que o Senhor lave também as minhas sujidades, para que eu me torne mais escravo de vós, mais escravo no serviço das pessoas, como foi Jesus", finalizou o Papa Francisco.

Fonte: Radio Vaticano

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I Seminário Internacional sobre a Promoção dos Direitos Humanos dos Condenados

Na manhã do dia 30 de março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi palco do I Seminário Internacional Promoção dos Direitos Humanos dos Condenados – a Intersetorialidade na Experiência do Método APAC, promovido pelo TJMG, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e pela Fundação AVSI. O evento foi realizado em parceria com o Instituto Minas Pela Paz, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais e com o apoio da Delegação da União Europeia no Brasil.

Não obstante ter nascido na cidade paulista de São José dos Campos, em 1972, foi em Minas Gerais que a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) encontrou terreno fértil e prosperou. Organizadas como entidades civis de direito privado, as APACs se dedicam à recuperação e à reintegração dos condenados a penas privativas de liberdade e auxiliam o Judiciário e o Executivo na gestão dos Centros de Reintegração Social (CRS), sem a presença de policiais e de armas.

Desde 2001, o Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desenvolve iniciativas transformadoras na área da execução penal e adota o Método APAC como política pública carcerária no Estado.

A difusão da experiência apaqueana e a consolidação do método como política pública vêm despertando a atenção internacional. O seminário teve como alguns dos objetivos, a reflexão sobre a grave crise carcerária, a promoção do diálogo e a troca de experiências que contribuam para a reinserção social e laboral de pessoas privadas de liberdade.

O Coordenador do Programa Novos Rumos, Desembargador Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, representou o Presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, na abertura do seminário e desejou as boas-vindas aos participantes. Ressaltou o sucesso das APACs em Minas e destacou a importância de uma ação conjunta entre Governo, Poder Judiciário, empresas privadas e sociedade civil na efetivação desse modelo, em que os próprios detentos são corresponsáveis por sua recuperação.

O Diretor Executivo da FBAC, Valdeci de Antônio Ferreira, fez uma análise realista da situação das APACs, que, segundo ele, não é a solução do problema prisional brasileiro, mas pode vir a ser a luz no fim do túnel. À partir de Minas Gerais, disse Valdeci, a APAC pode provocar uma revolução no sistema carcerário nacional. Ele apontou algumas vantagens das APACs, como a descentralização das unidades prisionais de forma a não afastar os recuperandos do núcleo familiar, a gestão profissional e transparente, que impede a corrupção, e a prática da espiritualidade na restauração da dignidade do infrator. Valdeci finalizou conclamando as autoridades governamentais a continuar investindo na construção e na reforma das unidades em andamento, para que Minas venha a dar um salto qualitativo e quantitativo, que pode mudar o caótico quadro do sistema penitenciário brasileiro.

O 2º Vice-Presidente do TJ e Superintendente da Escola Judicial, desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, agradeceu a parceria da Fundação AVSI e o apoio dispensado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e pela FBAC.

O Gerente-Geral da AVSI Brasil, Jacopo Sabatielli, manifestou seu entusiasmo pelo funcionamento das APACs, que, segundo ele, o surpreendeu pelo ineditismo da organização, pois ele foi recebido na sua primeira visita por recuperandos que detinham as chaves do centro de internação. Também propôs a adoção do projeto Além dos Muros, desenvolvido pela AVSI e conhecido como instrumento para promoção da democracia e dos direitos humanos.

O Chefe da Seção de Desenvolvimento e Cooperação da União Europeia no Brasil, Thierry Dudermel, enfatizou a política da União Europeia de defesa da democracia no mundo e de promoção do diálogo e da troca de experiências, conhecimentos e boas práticas das políticas públicas da América Latina, especialmente as que contribuem para a reinserção social e laboral de pessoas privadas de liberdade.

O Diretor Executivo do Instituto Minas pela Paz, Marco Antônio Lage, falou da necessidade de as organizações articularem parcerias para capacitar detentos e abrir oportunidades no mercado de trabalho para egressos e condenados do sistema prisional. Ele informou que o Minas pela Paz, organização sem fins lucrativos criada pelo Conselho Estratégico do Sistema Fiemg, conta com a parceria de 55 importantes empresas de Minas Gerais dos mais variados segmentos e desenvolve projetos que buscam a promoção da cultura da paz por meio da inclusão, da cidadania e da justiça social.

Entre os palestrantes e debatedores, Daniel Van Ness - Diretor Executivo do Centro para Justiça e Reconciliação da Prison Fellowship International (PFI); Nilmário Miranda - Secretário de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais; Durval Ângelo - Deputado Estadual de Minas Gerais; Tomáz Aquino Resende - Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente do Conselho Deliberativo da FBAC; Paulo Antônio de Carvalho - Juiz de Direito da Comarca de Itaúna/MG; Renato Campos Pinto de Vitto - Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); Guilherme Calmon Nogueira Gama - Conselheiro do CNJ; Antônio de Pádova Marchi Júnior - Subsecretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais; Luiz Carlos Rezende e Santos - Juiz de Direito Auxiliar da Segunda Vice Presidência do TJMG; dentre outros.

Também estiveram presentes à solenidade de abertura, o Subsecretário de Estado de Defesa Social, Desembargador Antônio Armando dos Anjos, representando o secretário Bernardo Santana; o Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Desembargador Herbert José Almeida Carneiro; o  Deputado Cristiano Silveira, representando o Presidente da Assembleia, Deputado Adalclever Lopes; a Coordenadora de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário do Ministério Público, Promotora de Justiça Nivea Mônica da Silva, representando o Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bitencourt; e a Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard.

Com informações do tjmg.jus.br

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APAC é aprovada pela população de Itapecuru-Mirim e será implantada

itapecuru"Todo preso que se encontra encarcerado vai, necessariamente, voltar ao convívio social. Cabe a nós buscar a melhor maneira de reintegrar o egresso à sociedade". Com essas palavras o desembargador Froz Sobrinho abriu os trabalhos da audiência pública que apresentou à população de Itapecuru Mirim/MA a metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). A audiência, que é o primeiro passo para implantação da metodologia, aconteceu na noite de terça-feira (24) e reuniu cerca de 150 pessoas na sede do Itapecuru Social Clube. A metodologia será aplicada na unidade prisional do município.
O método APAC busca a ressocialização dos apenados mediante uma abordagem humanista que integra diversos fatores como trabalho, educação, religião, família e assistência jurídica, dentro de um regime de disciplina. Conforme explicou a juíza Mirella Freitas, "a APAC não é apenas uma opção, mas uma solução ao modelo tradicional de prisão que temos hoje. Isso porque há o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais [LEP]", disse. A LEP estabelece normas para cumprimento das penas daqueles que transgrediram a lei quando estavam em liberdade.
Após as exposições feitas por representantes dos poderes constituídos e também da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), entidade responsável pela fiscalização e implantação do método APAC, a assembleia foi consultada e aprovou a implantação da metodologia junto à unidade prisional existente no município. Também foi aclamada a Diretoria Executiva e aceito o estatuto da APAC Itapecuru. A Diretoria terá o objetivo inicial de instituir juridicamente a Associação.
Segundo o inspetor de metodologia da FBAC, Marcelo Moutinho, que fez a apresentação prática do projeto, a recuperação no método APAC chega a 90%. Ou seja, de cada dez egressos do sistema prisional nove conseguem retomar uma rotina de vida normal, com trabalho e apoio da família e da sociedade. "Isso porque o projeto permite trabalhar diversos fatores como autoestima, profissionalização, participação da família", exemplificou Moutinho.
Com Itapecuru, já são sete as cidades que adotaram a metodologia APAC no Maranhão, onde já funciona nas cidades de Coroatá, Imperatriz, Paço do Lumiar, Pedreiras, Timon e Viana. O juiz Douglas Martins, que falou sobre o histórico das APACs no Estado, destacou a implantação na cidade de Pedreiras, quando era magistrado titular naquela comarca. "Em 2006 foi possível fazer um grande trabalho e implantar a primeira APAC graças ao apoio da população daquela cidade. A mesma mobilização percebemos na população de Itapecuru, que hoje clama por mais segurança", reconheceu.
O secretário adjunto da Secretaria de Administração Penitenciária, frei Ribamar Cardoso, disse que apesar de ser essencial o papel do Estado na manutenção da APAC, é preciso o envolvimento da comunidade para que o resultado seja positivo. Ele destacou que o cumprimento da pena pelo delito cometido é necessário, mas que deve haver "respeito aos encarcerados, pois eles também são seres humanos", pontuou. Ele ainda destacou que a meta da Sejap para o projeto é alcançar 400 presos até o final de 2015.
O projeto também foi bem aceito pelos representantes dos poderes Executivo e Legislativo locais. O prefeito Magno Amorim disse que Itapecuru precisava de uma iniciativa como esta e que dará todo apoio necessário ao projeto. Em reunião, antes da exposição feita na audiência pública, o prefeito comunicou que vai propor a criação de incentivos fiscais para empresários que apoiarem a APAC.
O vereador Costa Junior, presidente da Câmara, destacou que um dos fatores que mais chamaram a atenção na APAC foi a participação da família. Para ele o envolvimento da família é fundamental para o resgate do cidadão, seja das drogas ou da criminalidade. "Estamos aqui para apoiar a decisão de nossa população", reforçou.
Em sua exposição, Marcelo Moutinho também destacou a grande economia que é feita com a implantação da metodologia. "Enquanto no modelo tradicional o preso custa em torno de quatro salários mínimos para o Estado, na APAC esse custo gira em torno de um salário e meio. Além desse resultado, que já é positivo, é um sistema que recupera o preso", garantiu.

Fonte: tjma.jus.br

APAC de Nova Lima é exemplo de humanidade e dignificação

Nada dos uniformes vermelhos. Nada de algemas ou agentes penitenciários armados guardando as celas e a entrada. A disciplina ali é na base da confiança, nas pessoas e no sistema. Entrei na APAC Nova Lima guiada pelo José Antônio Junio Silva, um simpático recuperando de 32 anos, que estava vestido em seus trajes sociais, não para me receber, mas para sua lida diária em uma das divisões do setor administrativo da instituição.

Dentro da APAC, 90% dos serviços são realizados por quem cumpre pena lá. Os trabalhos administrativos, a horta, a marcenaria, a cozinha e a padaria contam com as habilidades de mãos que antes foram usadas no mundo do crime.

Mais do que manter os recuperandos ocupados durante o dia e gerar renda para sustentar a instituição, as atividades buscam dar àqueles homens uma profissão, um ofício. Em cada um dos trabalhos, eles são treinados e alocados de acordo com suas aptidões.

Além de oferecer essas opções de trabalho, a APAC ainda fomenta os projetos criados pelos próprios rapazes que vivem lá. Franklin Harley Pereira, 35, por exemplo, ganhou uma oficina onde ele constrói seus móveis em madeira de demolição, muito bem feitos, por sinal. Outro projeto que chama atenção é o coral da APAC, que conta com 13 homens mais o maestro, que também é um recuperando e lidera com muita propriedade a afinada cantoria dos rapazes. Eles ainda vão lançar seu primeiro CD em abril, com canções em português, inglês, italiano e espanhol.

Junio me conta um pouco da sua experiência dentro da APAC com um orgulho visível do homem em que o método criado por Mário Ottoboni o transformou. Pai de uma menina de nove anos, ele cursa Administração a distância e ressalta a educação como pedra angular no processo de recuperação, além da amizade, da leitura e do perdão a si mesmo.

Me despeço de Junio e conheço Douglas Teixeira Faria, que é casado há 17 anos e pai de três filhos, uma família da qual se orgulha e pela qual busca sempre melhorar. Douglas me apresenta o espaço que abriga o regime fechado e conta com orgulho sobre os 512 dias de paz até aquele dia.

As celas onde os rapazes vão apenas para dormir em nada se parecem com as vistas no sistema comum. As camas com seus lençóis esticados e as roupas e pertences organizados em uma estante ficam em um ambiente limpo e totalmente digno.

Douglas ainda me conta sobre seu desejo de cursar a faculdade a distância, assim como Junio já faz, e sobre sua constante luta para matar o criminoso dentro de si. "Aqui eles nos ensinam que temos um tigre e um cordeiro dentro de nós. O que vai definir nosso comportamento é qual dos dois escolhemos alimentar", afirma.

Tanto para Junio quanto para Douglas, a sociedade deve receber um homem melhor do que aquele que foi preso. "Quando nós cometemos um crime e somos presos, perdemos o direito de ir e vir, esse sim eu concordo que nos deve ser tirado. Mas ainda sim continuamos humanos, e o direito à humanidade e à dignidade não nos pode ser negado", afirma Junio.

Por Daniele Franco, estudante de Jornalismo e colaboradora do portal Sou BH. Confira a matéria na íntegra clicando aqui.

APAC de Ituiutaba amplia as instalações com mais 30 vagas

ampliacao apac3Na tarde de quarta-feira, 18, foi realizada audiência admonitória no Salão do Júri da Comarca de Ituiutaba, ocasião em que mais 8 presos que estavam cumprindo pena no presídio local foram transferidos para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ituiutaba (APAC). Com isso, a APAC de Ituiutaba que até o final do ano passado tinha capacidade para 60, passou a trabalhar com sua capacidade plena, com 90 recuperandos.

O aumento das vagas somente foi possível graças ao projeto apresentado pela APAC quando da publicação do Edital nº 02/2014 (Provimento Conjunto nº 27/2013/CGJ/TJMG) e aprovado pela Vara Criminal de Ituiutaba em 11/2014 que contou com parecer favorável do Ministério Público e também do Departamento Social do Fórum. Na ocasião, o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Pedro Bittencourt, acompanhado do corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo e dos desembargadores Cássio Salomé e Herbert Carneiro estiveram presentes na audiência pública para prestigiar e reconhecer os esforços dos órgãos e entidades ligados a Justiça Criminal, dentre elas a APAC de Ituiutaba, com a entrega do valor necessário para a construção das novas vagas.

Fonte: jornaldopontal.com.br

Seminário Internacional

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, em parceria com a Fundação AVSI, o Minas Pela Paz, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, com o apoio da Delegação da União Européia no Brasil, realizará, no dia 30 de março de 2015, o I Seminário Internacional com o tema: Promoção dos Direitos Humanos dos Condenados - a Intersetorialidade na Experiência do Método APAC. 

O seminário tem como objetivo a reflexão sobre a problemática da ressocialização dos condenados à pena privativa de liberdade, além de mobilizar e sensibilizar todos os segmentos da sociedade acerca da contribuição que cada um pode oferecer à temática, visando ainda, promover o modelo das APACs como alternativa viável ao sistema prisional tradicional.

O evento será realizado no Auditório do Anexo I do TJMG, Rua Goiás, 229, Centro, Belo Horizonte/MG, com início de credenciamento e café de boas vindas às 8h15.

Confira toda a programação do evento clicando aqui.

 

Autoridades discutem propostas para combater superlotação carcerária em Minas

A fim de estreitar o diálogo entre as diversas instituições e órgãos relacionados ao sistema prisional e encontrar soluções para enfrentar o problema da superlotação carcerária no estado, cerca de 30 autoridades ligadas ao Executivo e ao Sistema de Justiça reuniram-se, nesta quarta-feira, 11 de março, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

O encontro foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAODH) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), e se estendeu por toda a tarde, com intensas discussões sobre a realidade da população carcerária no estado e sobre os possíveis caminhos para enfrentar, de forma emergencial e sustentável, os gargalos do sistema.

Conforme pesquisa divulgada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com o maior número de presos, ficando atrás apenas de São Paulo. São mais de 57 mil detentos, dos quais 49% estão presos provisoriamente. No país, o número de presos provisórios representa 41% do total.

Durante a reunião, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) Almir de Oliveira Júnior revelou novos dados sobre o sistema prisional, obtidos da pesquisa Reincidência Criminal no Brasil, realizada por meio de acordo entre o instituto e o Ministério da Justiça.

Segundo o estudo, 37% dos presos provisórios dos estados pesquisados (Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro), ao final do processo, não são condenados com pena privativa de liberdade. "Deles, 17% não são nem mesmo condenados", acrescenta o pesquisador.

Entre os temas da pauta de debates, estiveram ainda a necessidade de fortalecimento dos programas de prevenção, a falta de assistência à saúde nas unidades prisionais, as condições de trabalho dos agentes penitenciários e a necessidade do estabelecimento de um protocolo de gestão da monitoração eletrônica dos detentos para que a sua utilização corresponda, de modo eficaz, a uma alternativa à prisão.

Apoio
Presentes no encontro, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto De Vitto, e a diretora de Políticas Penitenciárias do órgão, Valdirene Daufemback, manifestaram apoio ao grupo nas ações a serem desenvolvidas.

"É muito alentador ver o MPMG à frente desta iniciativa. A situação do sistema prisional brasileira é dramática. Precisamos encontrar soluções urgentes. As palavras-chaves para transformar o quadro são articulação e colaboração", ressaltou De Vitto.

O diretor disse não considerar viável trabalhar o aumento do número de vagas como a única solução para o sistema prisional. "Nos últimos 15 anos, tivemos um aumento de 136% na taxa de encarceramento no país. O aumento continuado desse índice não é viável do ponto de vista financeiro, nem do social", analisa.

Na avaliação da promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, coordenadora do CAODH, o encontro propiciou o surgimento de propostas importantes. O próximo passo, segundo ela, será a ampliação do debate. "O diálogo institucional é fundamental. Neste primeiro momento, reunimos autoridades ligadas ao Sistema de Justiça. Agora, queremos trazer para a discussão também representantes da Segurança Pública, a fim de traçarmos ações efetivas e integradas".

Estiveram presentes ainda na reunião: o subsecretário de Administração Prisional do estado, Antônio de Padova Marchi Júnior; o coordenador do CAOCrim, promotor de Justiça Marcelo Matar Diniz; o coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Jorge Tobias de Souza; o desembargador José Antônio Braga, que está à frente do projeto Novos Rumos, além de outros representantes do MPMG, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp), da Pastoral Carcerária de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros.

Propostas

Após mais de quatro horas de debate, algumas propostas foram definidas pelo grupo:

1) Necessidade de implementar, com urgência, uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) para as detentas, haja vista a precariedade de encarceramento feminino em São Joaquim de Bicas e no Ceresp Centro-Sul;
2) Intensificação das atividades de ensino e trabalho para as pessoas presas, com financiamento do Depen;
3) Criação de um grupo permanente de trabalho composto por representantes do Sistema de Justiça e do Executivo para acompanhar, periodicamente, o cumprimento das propostas formuladas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).
4) Necessidade de aumentar os investimentos na estrutura de fiscalização das medidas alternativas da prisão, com financiamento do Depen;
5) Estabelecimento de parâmetros conjuntos para a gestão e o uso das tornozeleiras eletrônicas.

Fonte: mpmg.mp.br

5º Curso para Administradores das APACs

Foi realizado, nos dias 9 e 10 de março, no Centro de Reintegração Social da APAC de Pouso Alegre/MG, o 5º Curso para Administradores das APACs, direcionado aos presidentes, encarregados de tesouraria e oficinas, e líderes emergentes, com o objetivo de profissionalizar ainda mais a gestão das APACs.

Enéas Melo, representando o Instituto Minas Pela Paz (IMPP), apresentou resultados dos cursos profissionalizantes realizados nas APACs, por meio do Pronatec Prisional, através do Senai e Senac, além do plano de ações para o ano de 2015. Rinaldo Guimarães ministrou a palestra "Gestão, Liderança e Ética", e Denio Marques, coordenador do programa "A Viagem do Prisioneiro" apresentou o projeto aos participantes.

O subsecretário de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social (SULOG), e seu chefe de gabinete, Major Waldemiro Almeida, estiveram presentes no primeiro dia do evento. O subsecretário, que já conhecia o trabalho das APACs por ter trabalhado na coordenação da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, iniciou sua fala transmitindo um abraço fraterno a todos em nome do secretário Bernardo Santana, que não pode comparecer devido a compromissos com o governador Fernando Pimentel, e garantindo que essa nova gestão dará todo o apoio necessário para que o trabalho das APACs continue sendo desenvolvido. Seu chefe e gabinete, Major Almeida, disse que em 30 anos como policial conheceu muito bem o sistema prisional convencional, oposto do trabalho apaqueano, que é um trabalho que caminha muito mais pela luta, esforço e amor do que por outros fatores. "O meu respeito a todos vocês. Depois do que aqui vi, posso dizer que a partir de hoje sou defensor das APACs. Parabéns!". Ao final da visita, cada um recebeu um mosaico feito pelos recuperandos da APAC de Pouso Alegre. O subsecretário disse que aquele trabalho será colocado na parede de sua sala, como a representação simbólica de que ali, as portas estarão sempre abertas para as APACs.

No segundo dia de curso, os participantes puderam participar de duas oficinas distintas: Administração de Convênios, coordenada por Matheus Cunha, diretor de Políticas de APACs e Co-gestão, Camila Aniceto Oliveira, diretora de Contratos e Convênios, Anderson Antônio Duarte, coordenador de Contratos e Convênios, e pelos servidores Silvânia Alves, Matheus Prates e Freitas e João Paulo Oliveira, e da oficina Empreendedorismo Social nas APACs, ministrada pela equipe da APAC de Pouso Alegre.

Nilmário Miranda, grade apoiador das APACs e que conhece o sistema prisional pelo lado de dentro, como preso político, também esteve presente, para levar uma palavra de apoio e esperança: "a APAC está mostrando o caminho, e é obrigação nossa ajudar a fazer acontecer." Outra presença ilustre, foi a do idealizador do Método APAC, Mário Ottoboni, que fez questão de comparecer, e ministrar uma belíssima palestra.

O 5º Curso para Administradores das APACs, que contou com 73 participantes, das APACs de Alfenas, Arcos, Campo Belo, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Frutal, Itaúna (masculina e feminina), Ituiutaba, Lagoa da Prata, Manhuaçu, Minas Novas, Nova Lima, Paracatu, Passos, Patrocínio, Perdões, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São João del Rei (masculina e feminina), Sete Lagoas, Uberlândia e Viçosa, localizadas em Minas Gerais, além da APAC de Cachoeiro de Itapemirim (ES), e das APACs de Pedreiras e São Luís (MA), foi uma realização da FBAC, com apoio da APAC de Pouso Alegre e do Programa Novos Rumos do TJMG.

Clique aqui para conferir o álbum de fotos do evento.

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