APAC de São João del-Rei realiza II Jornada de Libertação com Cristo
Entre os dias 13 a 16 de setembro, a APAC Masculina de São João del-Rei, juntamente com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, promoveram a II Jornada de Libertação com Cristo.
Ao todo, 171 recuperandos participaram da jornada, que aborda o 12º elemento da metodologia APAC e que é um dos mais importantes e marcantes no processo de recuperação. O tema escolhido pela APAC SJDR para a Jornada foi “Coragem! Viver é um Desafio”. O tema levou em conta as tantas barreiras que encontramos na vida, mas que com fé e força é possível vencer. O tema ainda é referente a música “Viver é um desafio”, dos Racionais MCs, que usa linguagem próxima ao universo da maioria dos recuperandos e que mostra um lado cruel da vida do crime e em contrapartida as motivações para continuar vivendo de maneira digna. “É necessário sempre acreditar que o sonho é possível. Que o céu é o limite e você é imbatível. Que o tempo ruim vai passar é só uma fase e o sofrimento vai alimentar mais a sua coragem.” – Viver é um desafio (Racionais MCs.
Durante os quatro dias de jornada, os recuperandos ficaram imersos na palavra de Deus, em profunda reflexão. A jornada abordou desde a importância de Deus, da fé, do respeito ao próximo, até o reconhecimento e responsabilização dos atos. Valdeci Ferreira, Diretor Executivo da FBAC, foi um dos palestrantes, que encerrou a terceira noite de Jornada. Além dele, recebemos também outros representantes da FBAC, assim como funcionários da APAC de Pouso Alegre e da APAC de Manhuaçu. Funcionários da APAC SJDR também palestraram para os recuperandos, assim como padres e missionários que fazem trabalho voluntário na unidade.
Os 171 internos foram divididos em 14 grupos, que foram denominados com nomes de virtudes, como paz, amor, perseverança, bondade, liberdade, etc. Nos grupos eles debateram os assuntos das palestras e interagiram entre si. Recuperandos dos regimes fechado, semiaberto interno e externo participaram.
A II Jornada de Libertação com Cristo foi um momento ímpar para a APAC Masculina e também para os internos. O momento também serviu para reunir voluntários num mesmo propósito: a recuperação.
A jornada contou com a ajuda de movimentos de cursilhos, de representantes de igrejas católicas e evangélicas, de pais de funcionários, de professores da Escola Estadual Detetive Marco Antônio de Souza, além dos voluntários já atuantes da APAC SJDR. Além disso, recebemos mais de 40 cartazes e alavancas para a jornada, esses advindos de várias instituições, como escolas, APAE, CRAS, grupo de jovens, de congregações e igrejas, etc.
A próxima jornada a ser feita na APAC de São João del-Rei está prevista para acontecer na APAC Feminina, que terá sua 1º Jornada de Libertação com Cristo.
APAC Frutal realiza Curso de Terapia da Realidade
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Frutal realizou nos dias 30 e 31 de agosto, o Curso de Terapia da Realidade que foi ministrado pelo ex-recuperando Wellington Silva, atual inspetor de metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, órgão que fiscaliza e congrega todas as APACs no Brasil e no mundo. O curso foi direcionado aos colaboradores da instituição e aos recuperandos dos regimes fechado e semiaberto.
De acordo com Wellington Silva, foi um curso do Método APAC mais baseado na valorização humana e terapia da realidade, fazendo com que o recuperando reflita sobre a sua vida, seu passado, sua história, as consequências de seus erros, mas que acima de tudo, existe uma esperança e que ainda é tempo de se escrever um novo futuro. “Trabalhamos histórias da Bíblia, momentos de reflexão, com base em Deus que mantém nossas APACs vivas”, destacou.
O curso procurou mostrar ainda ao recuperando a oportunidade de mudança de vida que ele está tendo na APAC, que não é fácil enfrentar o mundo lá fora, mas que ele precisa acreditar em si, aproveitando a metodologia e o trabalho de perdão e amor para que voltem pessoas transformadas à sociedade. Quanto aos colaboradores, o inspetor explica que o curso foi importante no sentido de continuar motivando a todos no trabalho de recuperação humana. “Temos que cuidar de quem cuida dos outros”, observou.
A Gerente Administrativa da APAC, Paula Queiroz Vieira, disse que o curso foi a oportunidade dada por Deus para que todos pudessem refletir sobre suas vidas. Comparou a missão de Wellington à dos colaboradores, que segundo ela, trabalham dia e noite para verem os recuperandos pessoas melhores a cada dia. “Wellington Deus te usa muito, que Ele continue te abençoando e dando sabedoria”. No encerramento, colaboradores e recuperandos, alguns emocionados, agradeceram a presença do convidado afirmando que saem mais fortalecidos e com a esperança renovada.
(Zilma de Oliveira – Assessora de Imprensa APAC Frutal)
Realizada Audiência Pública em Conceição das Alagoas
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Frutal e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC participaram recentemente de uma audiência pública realizada em Conceição das Alagoas. Esse foi mais um passo dado para a possível implantação de uma APAC naquela cidade onde hoje fica o presídio desativado. No encontro estiveram representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, entidades classistas e a comunidade que demonstraram interesse pelo funcionamento do projeto.
Segundo explica a Gerente Administrativa da APAC de Frutal, Paula Queiroz Vieira, quando o juiz da Comarca de Conceição, Marco Antônio Macedo Ferreira, esteve na inauguração da APAC feminina, ele pediu apoio da instituição local e da FBAC para implantar uma APAC em Conceição. Atendendo a um pedido feito pelo gerente de metodologia da FBAC, Roberto Donizete, Paula então visitou o presídio daquele município e informou a Beto que, após uma reforma, haveria condições de funcionar uma APAC no local.
Nesse meio tempo, servidoras da justiça de Conceição das Alagoas vieram conhecer o trabalho e as dependências da APAC Frutal. Ainda de acordo com Paula, a partir de agora, a instituição vai continuar auxiliando a FBAC para a efetiva implantação da APAC naquele município. Para ela, é importante ver o interesse da comunidade, o que comprova que o método APAC funciona e é a esperança para o sistema prisional comum.
(Zilma de Oliveira – Assessora de Imprensa APAC Frutal)
Wellington Silva, inspetor de metodologia da FBAC
Lançada pedra fundamental da APAC de Divinópolis
Nesta segunda-feira(17), foi lançada de forma simbólica a pedra fundamental da ACAP (Associação de Proteção aos Condenados). O propósito da instituição é recuperar os presos e reinseri-los na sociedade de forma digna. O complexo que está sendo construído, receberá presos do regime fechado, aberto e semi aberto.
“A importância é a reinserção social, a recuperação dele, para que não haja reincidência. Os índices e reincidência na APAC é de 15%, no sistema tradicional é de 80 a 85%. Então esse é um trabalho que precisa ser implantado de forma definitiva e efetiva na cidade”, afirma José Levir – Presidente da APAC.
A obra já está em sua segunda fase, segundo o presidente da APAC, e o andamento depende da captação de recursos “A primeira fase foi a construção dos muros, que são de medidas específicas, padrão, então ele tem um custo muito alto, nós fechamos 8 mil metros de área, e agora estamos iniciando a construção dos 3 sistemas, fechado, semi aberto e aberto”.
As APAC’s possuem unidades 39 unidades ativas em Minas Gerais e 49 no Brasil, e para fiscalizar e congregar as unidades, a FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência Aos Condenados), tem papel fundamental. No lançamento da pedra fundamental da unidade de Divinópolis, esteve presente o Inspetor de Metodologia da Fraternidade, Alexandre Oliveira, que conta “A FBAC vê isso como a realização de um grande sonho, pois a APAC, já existe em Divinópolis a 30 anos, e somente hoje por causa da questão financeira, essa obra está se tornando realidade, já é uma APC que acompanhamos a muito tempo.”
Um dos responsáveis para que o projeto saísse do papel foi o Dr. Francisco de Assis Corrêa – Exmº Juiz de Direito. Ele ressalta a conscientização da sociedade divinopolitana, além da importância da obra, cuja a metodologia é reconhecida a nível internacional. Homenageado, o Juiz dará seu nome a um dos blocos da unidade.
“Pra mim foi uma surpresa, e ao mesmo tempo maior a responsabilidade, acredito que essa homenagem é um síntese de todo o trabalho de todos os juízes que aqui atuam”. Conclui.
Fundador do Método APAC e da FBAC completa 87 anos
Dr. Mário Ottoboni, fundador da APAC e FBAC e idealizador do Método APAC, completou 87 anos. Dr. Mário nasceu em 11 de setembro de 1931 na cidade de Barra Bonita/SP. No entanto, desde o ano seguinte ao seu nascimento reside na cidade de São José dos Campos/SP.
Dr. Mário é advogado, mas estudou também ciências sociais e políticas. Em 1972, juntamente com um grupo de voluntários, iniciou em São José dos Campos a primeira APAC - Amando o Próximo, Amarás a Cristo. Escreveu mais de 24 livros, entre os quais: Vamos matar o criminoso, Cristo chorou no cárcere, Testemunhos de minha vida e a vida de meus testemunhos, Somos todos recuperandos.
O trabalho e dedicação de Dr. Mário frutificou e hoje já existem 48 APACs administrando prisões sem políticia no Brasil e dezenas em outros países. Todos os dias as APACs brasileiras recebem visitantes que desejam conhecer melhor a metodologia para poderem aplicá-la em suas realidades.
Atualmente está sendo construido o Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), um local de acolhida e estudos, para todos que desejam aprofundar a metodologia e se tornar multiplicadores, seja no Brasil ou no exterior.
Estamos muito gratos a Dr. Mário, um homem inspirado por Deus, que doou tudo que tinha, que acreditou profundamente na recuperação do ser humano e não mediu esforços para edificar um ambiente que proporcionasse a recuperação daqueles que caíram, mas desejavam levantar-se. Hoje somos milhares de discípulos de Dr. Mário, espalhados pelos quatro cantos do mundo, com um único propósito, continuar esta obra divina. Dr. Mário não mais consegue viajar e visitar cada APAC, mas as acompanha com suas orações e suas palavras de incentivo: "A APAC é obra de Deus. Se alguém disser o contrário está mentindo. Nada de explica sem Deus. Ele é a fonte de tudo."
Obrigado Dr. Mário. Que o Deus da Vida continue abençoando o senhor e sua família. Feliz aniversário! Estamos juntos!
Recuperandos recebem diploma do Ensino Médio
Numa cerimônia realizada no dia 24 de agosto, os recuperandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Frutal, Anderson Silva Celestino, André Luis Rocha, Ricardo Chaves, Valdinei Ferreira Alves e Welliton Alves receberam o diploma de conclusão do Ensino Médio. Além dos alunos, também participaram da formatura autoridades, professores, colaboradores, convidados e familiares dos formandos.
O presidente da APAC, Célio Garcia da Silva, agradeceu mais uma vez a parceria da comunidade e dos voluntários. “Agradeço também a Deus que tem sempre nos honrado com esse trabalho lindo que é cuidar dos nossos irmãos recuperandos”. A gerente administrativa Paula Queiroz Vieira, também agradeceu a dedicação dos parceiros, voluntários, membros da diretoria da APAC, professores e diretoria da Escola Maestro Josino de Oliveira que possui seu segundo endereço na instituição. “Obrigada a vocês que assumem o compromisso de oferecer aos nossos irmãos oportunidades como esta formatura para que tenham suas vidas transformadas, que voltem a acreditar em si e para que abracem novos objetivos”, destacou.
A prefeita de Frutal, Maria Cecília Marchi Borges (Ciça), cumprimentou a APAC, alunos e professores que tornaram o sonho do diploma possível. “Aqui tem respeito às pessoas que cumprem suas penas de forma digna e responsável”, disse. O presidente da Câmara, Querino de Oliveira Vasconcelos, pediu aos recuperandos para que continuem estudando, acreditando nos seus ideais e num futuro melhor.
A servidora da justiça, Nádia Bernardes, definiu o sentimento do juiz da Comarca, Dr. Gustavo Moreira, que devido a uma viagem não pôde comparecer: “Sei o quanto ele tem carinho por esta instituição e está orgulhoso pela vitória de vocês recuperandos”. Segundo o diretor da escola Maestro Josino, Mário Sérgio de Oliveira Bueno, é uma honra ser parceiro de uma instituição que valoriza o ser humano através da oportunidade de estudo.
(Zilma de Oliveira – Assessora de Imprensa APAC Frutal)
APAC de Viana/MA recebe visita do secretário adjunto de saúde
No dia 29 de agosto de 2018 a APAC de Viana recebeu a visita do Secretario Adjunto de Saúde do município de Viana Marcelo Santana. Aproveitamos a ocasião para agradecer, visto que em 2017, enquanto secretario, ele proporcionou a celebração de parceria com a APAC viabilizando aos recuperandos atendimento médico bimestralmente, alem de marcações de consultas de especialistas e Campanhas de apoio e conscientização dos recuperandos.
Agradecemos a visita e apoio. Estamos juntos.
APAC de São João del-Rei sedia etapa do 3º Festival da Canção Prisional
A APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de São João del-Rei, recebeu na quinta-feira, dia 29 de agosto, a Etapa Semifinal – Zona da Mata do 3º Festival da Canção Prisional- Acordes da Esperança. O concurso contou com sete participantes, sendo eles das unidades da APAC Masculina e da Casa do Albergado.
Como critério de seleção as músicas deveriam ser autorais, sendo vetado qualquer tipo de letra que fizesse apologia. Entre os estilos apresentados estavam o Samba, Gospel e Sertanejo.
O vencedor da etapa semifinal foi um recuperando da APAC Masculina, do regime fechado, que apresentou a música Não Precisa Correr, que aborda o cotidiano na APAC e os suportes que ajudam na recuperação, como a fé em Deus e a disciplina.
O FESTPRI, que é organizado pela Secretaria de Estado de Administração Prisional e pela Diretoria de Ensino e Profissionalização em parceria com Escola Estadual Detetive Marco Antônio de Souza, contou com a participação de mais de 20 unidades prisionais da Zona da Mata. A Final da Zona da Mata, contará com a participação dos primeiros e segundos colocados das outras etapas. A final será realizada no presídio de Viçosa em novembro.
Método inovador da Apac e o problema das facções em Goiás são discutidos em minicurso no MP-GO
Um grande problema e uma alternativa possível para o sistema prisional goiano. Com esse foco, o Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Goiás, com apoio da Escola Superior (ESMP), promoveu nesta sexta-feira (31/8), no auditório do edifício-sede, o minicurso Sistema Prisional: Problemas e Soluções. A proposta foi justamente a de mostrar o contraponto entre a realidade vivenciada atualmente nas unidades prisionais tradicionais, com o temerário crescimento da presença das facções criminosas, e as possibilidades existentes na implantação de um modelo inovador e mais humanizado de gestão prisional, o das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, as chamadas Apacs.
O debate dos temas atraiu a atenção de membros e servidores do MP-GO, que marcaram presença durante as quase oito horas de programação. Ao dar início ao minicurso, o coordenador do CAO Criminal, Luciano Miranda Meireles, ressaltou o objetivo da capacitação, de mostrar o cenário existente hoje e sugerir alternativas.
Visando dar um panorama sobre problema, o coordenador apresentou, então, os números mais recentes do sistema carcerário goiano tradicional, enfatizando a discrepância da quantidade de unidades prisionais no Estado em relação ao número de comarcas e o contingente de presos. “São números inviáveis”, ponderou, reforçando os dados. Enquanto o Estado conta com 127 comarcas, existem 134 unidades prisionais em funcionamento, para uma população carcerária de cerca de 22 mil presos. Em São Paulo, são 160 presídios para mais de 200 mil presos.
Luciano Meireles mostrou, em seguida, os dados sobre o crescimento das facções criminosas no Estado, que comprovam o salto significativo do número de cooptados nos últimos anos. Nesse contexto, o promotor alertou para o risco para as instituições que essa situação representa.
O levantamento realizado pelo CAO também relacionou dados sobre o andamento das obras dos presídios em construção: Águas Lindas de Goiás (com 73% das obras prontas), Planaltina de Goiás (60%) e Novo Gama (48%). Ainda dentro da questão da estrutura física, Luciano Meireles mencionou o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado ontem (30/8) com o Estado de Goiás, que sinaliza para a construção, em breve, de três presídios regionais, com recursos já disponíveis no fundo estadual.
Uma alternativa
Após a apresentação do CAO Criminal, foi a vez de os presentes conhecerem um caminho novo para o enfrentamento da questão prisional. A exposição de Valdeci Antônio Ferreira, um dos fundadores do método, procurou mostrar uma alternativa mais humanizada e eficiente para a gestão prisional, focada numa proposta de recuperação e ressocialização, com resultados concretos para serem mostrados.
Atualmente assessor da Apac e dirigente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), direcionou seu relato para a construção da proposta de atuação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados e como a metodologia vem sendo aplicada ao longo de mais de 40 anos, com destaque para a experiência de Minas Gerais, onde ela foi institucionalizada como política pública prisional.
Como definição, as Apacs são entidades sem fins lucrativos, as quais se dedicam à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, operando em auxílio ao Poder Executivo e Judiciário, respectivamente na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade e na execução penal. Sua filosofia é “Matar o criminoso e salvar o homem”, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. Dentro dessa filosofia, as Apacs trazem como diretriz a gestão da unidade prisional pelo próprio preso, diferencial que, muitas vezes, provoca resistência.
Como relatou seu fundador, não foi fácil o caminho para as Apacs chegarem ao estágio atual, com presença não só em Minas Gerais, mas em Estados como o Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul – Goiás está começando um projeto-piloto –, e até no exterior. Um dos grandes desafios é o estigma que impregna o sistema prisional e o torna um tema tão espinhoso e indesejável. Mas seu relato detalhou como foi possível, pouco a pouco, ampliar o alcance da metodologia, a partir dos bons resultados de ressocialização e reintegração alcançados pelo projeto.
Nessa jornada, sustentou Valdeci, foi essencial contar com o apoio e a parceria do Ministério Público e do Judiciário. “O suporte dessas instituições é fundamental para o método Apac”, reiterou. Atualmente, em Minas, são 39 Apacs implantadas. Segundo explicou, naquele Estado, os requisitos para o encaminhamento de presos para essas unidades foram definidos em uma regulamentação do Tribunal de Justiça, cabendo a decisão final, porém, ao Judiciário em cada comarca, embasado em parecer do MP.
O conceito do método Apac foi desenhado para contemplar todo o regime progressivo de penas da legislação brasileira, observou. Assim, muitas das unidades abrigam presos nos três regimes de cumprimento de pena: fechado, semiaberto (intra e extramuros) e aberto. Para Valdeci, não há segredo no método. “O que é feito na Apac é simplesmente cumprir o que a lei prevê”, pontuou. Para dar certo, porém, alertou, é preciso envolvimento, comprometimento.
Projeto-piloto em Goiás
No período vespertino do minicurso, o método Apac voltou a ser foco das atenções, desta vez com a apresentação do projeto-piloto em Goiás, que está em implantação na comarca de Paraúna. Na exposição, o promotor de Justiça André Luís Ribeiro Duarte e a juíza Wanderlina de Lima Morais Tassi falaram sobre os desafios na implantação da iniciativa naquele município, contando como tem sido todo o processo de mobilização para que a unidade Apac possa sair do papel.
Na visão de André Luís, que foi o principal articulador da proposta de implantação do método na comarca, o maior desafio enfrentado foi o preconceito. “O que tivemos de fazer e o que precisa ser feito é quebrar esses preconceitos, as resistências e mudar paradigmas”, sublinhou. O promotor salientou ser essencial contar com a adesão da sociedade e do poder público ao projeto, o que vem ocorrendo em Paraúna. “Temos conseguido fazer a comunidade abraçar a ideia”, reforçou. E aconselhou: “para fazer dar certo, tem que ter coração, tem que ter engajamento real”.
Wanderlina, por sua vez, mostrou, a partir de uma apresentação com fotos e notícias, como a consolidação da Apac tem ocorrido na cidade, passo a passo, seguindo as diretrizes preconizadas. Assim, várias etapas já foram superadas: a audiência pública de apresentação à comunidade, fundamental para vencer as resistências; a constituição jurídica da Apac; o seminário de capacitação; o lançamento da pedra fundamental da obra da unidade da Apac, que está sendo construída em terreno doado pela prefeitura; a visita a uma Apac em Frutal (MG), com a participação de membros da comunidade; o mutirão na construção, com a participação de moradores e recuperandos, lado a lado.
Para mostrar outros pontos de vista sobre a experiência que está sendo vivenciada em Paraúna, promotor e juíza convidaram para falar o presidente da Apac local, Leandro Gomes Pereira; o tesoureiro Anailton, e o pastor Claudionor.
Organizações criminosas
Concluindo o minicurso, a programação voltou a enfocar um dos mais graves problemas do sistema prisional goiano, que é o crescimento das facções. O assunto foi abordado em duas palestras. A do promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Presidente Prudente (SP), abordou a ramificação de um desses grupos em Goiás, e como o Estado se tornou estratégico para ele. Já o coordenador do Gaeco em Goiás, Thiago Galindo, mostrou o que o Trabalho do MP-GO e das polícias já conseguiu apurar em relação à atuação de organizações criminosas no Estado.
PGA 2018-2019
A reestruturação do sistema penitenciário é o tema prioritário de atuação do MP-GO para 2018-2019, definido no Plano Geral de Atuação para o biênio. Ele foi definido após ampla consulta e votação pelos membros do MP-GO nos 17 encontros regionais do projeto PGJ Presente e de construção do PGA, realizados ao longo de 2017. (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio e Eunice Fleury - estagiária/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Reunião no MP detalha estágio do projeto-piloto da Apac em Paraúna para DGAP
A viabilidade de um convênio com o Estado de Goiás visando à destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FunPen) para a implantação do projeto-piloto, em Paraúna, da proposta e a metodologia de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), um modelo inovador e mais humanizado de gestão prisional. Com este objetivo, foi realizada nesta terça-feira (28/9) uma reunião no edifício-sede do Ministério Público de Goiás, com o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, na qual foi feita a apresentação do estágio atual do projeto na comarca.
A Apac é um modelo de entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas.
O encontro foi articulado pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, Luciano Miranda Meireles, a pedido do promotor de Paraúna, André Luís Ribeiro Duarte, que, juntamente com a juíza da comarca Wanderlina Lima de Morais Tassi, idealizaram e estão apoiando a estruturação da Apac no município. O projeto da Apac também foi institucionalizado no âmbito do MP-GO como sugestão de ação que pode ser implementada visando à melhoria do sistema prisional no Estado, em cumprimento à prioridade do Plano Geral de Atuação (PGA) da instituição para o biênio 2018-2019.
Para a reunião com a DGAP, a Promotoria e o Judiciário de Paraúna mobilizaram a participação do prefeito, Paulo José Martins; da diretoria da Apac, que já foi devidamente constituída – a entidade é presidida por Leandro Gomes Pereira; o comandante da Polícia Militar na cidade, tenente Márcio Aparecido da Silva, que foi acompanhado por outros membros da corporação; a advogada Miranda Nunes de Oliveira; o arquiteto e o engenheiro responsáveis pela obra da unidade que vai abrigar a Apac, e representantes da comunidade.
Obras
Ao detalhar o estágio do projeto-piloto tanto para a DGAP quanto para os integrantes da administração superior do MP, o promotor André Luís Duarte salientou o engajamento e a adesão da comunidade de Paraúna à proposta da Apac. O integrante do MP informou que, depois de realizadas a audiência pública em fevereiro (leia no Saiba Mais), a capacitação dos voluntários sobre o método e a constituição da diretoria, a mobilização alcançou a etapa das obras, com a execução da terraplanagem e o cercamento do terreno.
Até agora, os recursos para a iniciativa foram obtidos por meio de transações penais, acordos de não persecução penal, termos de ajustamento de conduta (TACs) e doações. O município, por sua vez, contribui com maquinário e mão de obra. Diante do alcance e da repercussão social do projeto, contudo, André Luís e a juíza vislumbraram a possibilidade de efetuar parcerias que possam contribuir para a conclusão das obras e implantação do piloto. Entre essas possíveis colaborações, está a obtenção de verbas do FunPen, a partir da formalização de um convênio com o Estado de Goiás, por meio da DGAP.
Ao ser atualizado sobre o andamento do projeto em Paraúna, o procurador-geral de Justiça demonstrou o entusiasmo com a iniciativa e suas perspectivas de ressocialização. Benedito Torres reforçou a prioridade institucional para o biênio 2018-2019, que é a concentração de esforços do MP-GO na execução de ações em prol da melhoria do sistema prisional em Goiás, o que abrange a adoção de metodologias inovadoras como a Apac, e que já alcançaram resultados positivos em outros Estados (Minas Gerais, por exemplo).
O diretor-geral de Administração Penitenciária também ficou sensibilizado com a mobilização provocada pelo projeto-piloto da Apac em Paraúna e sinalizou de forma positiva em relação à possibilidade de celebração do convênio para repasse de verbas do FunPen. Ele também fez sugestões, inclusive de inovações legislativas, que podem auxiliar na viabilização financeira desta e de outras propostas de Apac.
Assim, ficou acertado no encontro que os promotores André Luís Duarte e Luciano Meireles, do CAO Criminal, vão elaborar uma minuta de um documento firmando essa parceria e também uma planilha orçamentária, que serão encaminhadas para análise da DGAP. A ideia é que sejam viabilizados recursos tanto para o investimento na implantação da Apac quanto para seu custeio.
O promotor e a juíza de Paraúna pretendem, agora, mostrar o andamento do projeto para o Tribunal de Justiça de Goiás, em reunião a ser agendada para os próximos dias.
Recuperandos da APAC fazem mosaico do Ecoparque Municipal
É de autoria dos recuperandos Cristiano Reis e Divino dos Reis o mosaico de uma árvore de dois metros de altura por três de largura, desenhada na portaria do Ecoparque Municipal das Sucupiras, no bairro Jardim do Bosque, que foi inaugurado na sexta-feira (24), pela Prefeitura de Frutal, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Em sua fala, a prefeita de Frutal, Maria Cecília Marchi Borges (Ciça), agradeceu a parceria feita com a APAC Frutal e parabenizou o trabalho artesanal dos recuperandos. “Paula e Célio, em nome de vocês, agradeço os recuperandos por mostrarem seus talentos e nos proporcionar essa verdadeira obra de arte”, elogiou.
De acordo com a professora de laborterapia da APAC, Juliana Freitas, a quem coube a missão de ensinar a arte aos recuperandos, o mosaico é um trabalho que, através da metodologia apaqueana, tem como proposta através da montagem de cacos, resgatar vidas. “É a oportunidade que o recuperando tem de refletir sobre suas ações e o que deseja para o seu futuro”, comenta a professora. Sem falar que através do trabalho, o recuperando tem a chance de resgatar valores como potencialidade, criatividade e talento.
O recuperando Cristiano Reis conta que montar a árvore foi um grande desafio em sua vida, ainda mais porque nunca havia feito um trabalho desta dimensão. Ele agradeceu a oportunidade que lhe foi dada através da Prefeitura, diretoria da APAC e da professora Juliana. “Eles acreditaram em mim e isso foi fundamental para eu vencer esse desafio”, afirma. Agora, Cristiano faz planos para o futuro revelando que seu sonho é levar os netos para conhecerem a obra de arte que leva sua assinatura e a do recuperando Divino Reis.
O Ecoparque Municipal das Sucupiras é um laboratório vivo para a educação ecológica. O local será usado para pesquisas e também para visitas monitoradas com crianças da rede de ensino.
(Zilma de Oliveira – Assessora de Imprensa APAC Frutal)
