Sejus e Corregedoria implantarão primeira APAC no Piauí

A Secretaria Estadual de Justiça, através da diretora de Humanização e Reintegração Social, Rosângela Queiroz, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, visitaram nessa terça-feira (24), a cidade de Campo Maior.

Na ocasião, eles estiveram reunidos com o prefeito do município, Paulo Martins, o diretor do Fórum de Campo Maior, Edson Alves da Silva, e com bispo Dom Eduardo Zielsk para discutir a implantação da primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no estado do Piauí, especificamente na cidade de Campo Maior.

O prefeito Paulo Martins abraçou a ideia de implantação da APAC em seu município. "Colocamos a nossa administração à inteira disposição deste projeto que é sem dúvida de alto alcance social", enfatizou o prefeito.

O corregedor Francisco Antônio Paes Landim Filho afirmou que o modelo que será implantado em Campo Maior será inovador dentro do sistema prisional do Piauí.

"O sistema não é gerido pelo Estado ou pela iniciativa privada, e sim por voluntários", explicou o corregedor.

Recentemente, a Secretaria da Justiça enviou dois diretores ao estado de Minas Gerais para conhecer a exitosa experiência do método apaqueano de execução penal adotada naquela Unidade da Federação, em comitiva também composta pela Corregedoria Geral de Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Arquidiocese de Teresina.

O método APAC busca a humanização no cumprimento da pena privativa de liberdade, instituída como pessoa jurídica de direito privado, mantida por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), com custo mensal do estado equivalente a um terço do valor que seria despendido para a manutenção do preso no sistema convencional.

Em estudos realizados pelo governo mineiro, estima-se que a reincidência entre os egressos das unidades APAC gira em torno de 15% enquanto no sistema comum alcança o percentual de 70%.

A casa de Detenção de Campo Maior, pelo projeto, possuiria capacidade para 130 presos, capacidade condizente com a recomendada pelo modelo apaqueano.

O 1º passo para a implantação da APAC no município de Campo Maior será a realização de audiência pública, seguida de um seminário, com data prevista para o período de 13 a 15 de dezembro próximo.

Dessa forma, a reunião que aconteceu nesta terça-feira teve como propósito, iniciar os trabalhos de articulação com a Prefeitura Municipal, a Diocese e Câmara Municipal, a fim de mobilizar toda a comunidade campomaiorense e garantir a ampla discussão sobre tão importante tema, como também acerca da participação da comunidade no processo de execução penal, no que diz respeito à forma humanista do método apaqueano.

Outro que também abraçou o projeto APAC, foi o bispo Dom Eduardo Zielsk. Ele disse que vai levar a ideia ao conhecimento de todos que fazem parte da diocese de Campo Maior e que pretende ajudar na conscientização da comunidade para que o projeto piloto seja instalado no município.

 

Fonte: Portal do Governo do Estado do Piauí

Cerimônia oficializa doação de terreno da FBAC

A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados recebeu oficialmente a escritura do terreno doado pela Prefeitura Municipal de Itaúna/MG, onde será construída sua sede administrativa e o Centro de Estudos Internacionais do Método APAC. Estavam presentes na cerimônia o prefeito Osmando Pereira, seu vice Antônio de Miranda, o diretor executivo da FBAC Valdeci Ferreira e o juiz de Direito e vice-presidente do Conselho Deliberativo da FBAC Paulo Antônio de Carvalho. 

O próximo passo é a construção propriamente dita. Para tanto, estamos promovendo uma campanha de arrecadação de fundos no intuito de ver este nosso sonho concretizado. Para participar basta clicar aqui. Contamos com toda e qualquer ajuda possível. 

A FBAC agradece ainda ao vereador Francis Saldanha, que muito se empenhou para a obtenção do mesmo.

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Equipe administrativa da FBAC se reune

A equipe administrativa da FBAC se reuniu durante o último dia 25, para traçar planos, estabelecer metas e comemorar as vitórias alcançadas neste último período. A missão se torna cada vez mais complexa, se considerarmos a expansão das APACs. Mas a satisfação é plena, se considerarmos o alcance do propósito. 

Deus tem os seus caminhos.

ESTAMOS JUNTOS!

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APAC de Ituiutaba completa 5 anos

A APAC DE Ituiutaba completa hoje 5 anos de existência. As experiências nos contam que o sistema carcerário convencional não tem respostas satisfatórias para a questão da criminalidade. Pelo contrário, gera mais violência. Ainda assim, existem pessoas que não acreditam na humanização da execução penal e em um modelo de prisão com ênfase na recuperação e inserção social do preso. Há quem duvide da capacidade de superação e do poder do amor, lição maior do Cristianismo. Muitas foram as dificuldades encontradas, mas hoje a APAC de Ituiutaba é uma realidade. O ser humano é vulnerável sim, mas ele pode refazer a sua historia. Os testemunhos de ex-recuperandos, recuperandos da Apac de Ituiutaba, seus familiares e todos os envolvidos demonstram a eficiência do Método APAC. 

 

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Novos Rumos tem nova direção

DrLuizCarlosO Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herculano Rodrigues, recebeu na quinta-feira, 19 de setembro, em seu gabinete, os coordenadores do Programa Novos Rumos. O que permanece, os que se despedem e os que chegam.

A partir de agora, o programa Novos Rumos está sob a coordenação do desembargador Nelson Missias de Morais e do desembargador Jarbas Ladeira, este já em atuação desde o ano passado, e o juiz José Ricardo dos Santos Freitas Veras, que fará a coordenação executiva. O juiz Veras afirma estar consciente da responsabilidade e dos desafios que o esperam - "mas sinto-me motivado pela natureza do trabalho e pela possibilidade de dar continuidade ao trabalho já desenvolvido com tanto êxito, pela coordenação anterior, que implementou ações que trouxeram agilidade, praticidade e efetividade, com resultados positivos nas questões que envolvem a execução penal."

Após 12 anos de profícua atuação junto ao Programa Novos Rumos, o desembargador Joaquim Alves de Andrade deixa atrás de si um rastro de boas ações, resultados positivos e exemplos de competência e dedicação. "O programa Novos Rumos muito deve ao desembargador Joaquim Alves," diz Marina Vilhena, assessora especial, que com ele trabalhou desde o início. "Ele sempre esteve de mangas arregaçadas, viajou pelo Estado inteiro, jamais se cansou de lutar pela melhoria da execução penal, no começo só com as Apacs, e hoje com uma estrutura que abrange várias outras atividades sempre com o objetivo de melhorar a justiça criminal."

"Meu eterno professor!", exclama o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos ao falar sobre o desembargador Joaquim Alves de Andrade e que também se despede do Programa Novos Rumos, para levar à Brasília, entre outros projetos, a experiência de Minas na área da execução penal. "Compartilho com todos a alegria deste convite para atuar junto ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, do Conselho Nacional de Justiça, e sei que todas as vitórias do programa Novos Rumos devem-se ao trabalho em equipe, à dedicação de magistrados e servidores, à disposição do desembargador Jarbas, mas principalmente à maestria e serenidade do desembargador Joaquim Alves."

Durante a reunião de despedida, na sede do Novos Rumos, o desembargador Joaquim Alves de Andrade fez uma retrospectiva desses 12 anos, agradeceu a todos e disse "confiar nos mais novos que chegam para dar continuidade a esta história de luta e dedicação, verdadeira missão de amor aos excluídos".

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