Com o apoio da AVSI Brasil, através do programa "Más allá de las fronteras", financiado pelo Instrumento da União Europeia, aconteceu nos dias 05 e 06 de novembro, nas dependências da APAC masculina de Itaúna/MG o 2° encontro formativo para psicólogos que atuam nas APAC's.

Neste evento, seguindo todas as recomendações de higienização e distanciamento social, compareceram 27 psicólogos de 23 APACs, que já administram o CRS, de Minas Gerais, Maranhão, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. 

Com o propósito de compartilhar experiências e aprendizado, as palestras trataram sobre dados sobre a tortura no sistema prisional de Minas Gerais, a psicologia do preso, o comportamento suicida (classificação de risco e possíveis intervenções), a atuação do psicólogo nas APACs e diversos painéis que trouxeram o dia a dia da psicologia nas APACs.

Agradecemos a presença dos palestrantes e de todos os profissionais que atuam nesta importante tarefa de saúde nas APACs.

Um agradecimento especial a AVSI Brasil, à União Europeia e à equipe da APAC de Itaúna, por proporcionar a realização deste encontro.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, inaugurou na tarde desta quinta-feira (29/10), a unidade de regime fechado da Associação de Proteção aos Condenados (Apac) de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, a 680 km de Belo Horizonte. Construída com recursos provenientes de prestações pecuniárias da comarca, a nova unidade tem capacidade para abrigar 30 recuperandos, mas pode ser adaptada para um total de 50 pessoas.

Antes da inauguração, o presidente Gilson Lemes se reuniu com juízes da região e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pela manhã, estiveram com o presidente da Corte Mineira os juízes de Campina Verde, Eleuza Maria Gomes; de Frutal, Gustavo Moreira; de Santa Vitória, Thales Cazonato e Pedro Guimarães Pereira; de Ituiutaba, Adilson da Silva da Conceição, Silas Dias de Oliveira Filho, Izabel Cristina de Freitas Prudêncio e Roberto Bertoldo Garcia.

Em seguida, o desembargador Gilson Lemes se reuniu também com os representantes da OAB Leandro Gonzaga Fernandes, presidente da autarquia local, e Bruno Severino Silva, conselheiro estadual.

Inauguração

O presidente Gilson Lemes manifestou satisfação de voltar à comarca onde foi juiz criminal. “É uma grande alegria retornar à cidade de Ituiutaba, aqui no Fórum, onde fui juiz criminal por alguns meses, e rever servidores, colegas magistrados e advogados”, afirmou.

Em seguida, destacou a importância da implantação do regime fechado na Apac de Ituiutaba. “Desta forma, estamos dando mais um passo para oferecer ao cumprimento da pena um caráter mais humano. É um sistema que tem gerado bons resultados”, enfatizou.

Participaram também da cerimônia de inauguração o 1º vice-presidente do TJMG, José Flávio de Almeida; o coordenador executivo do Programa Novos Rumos para Assuntos das Apacs, desembargador Armando dos Anjos; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Júlio Cezar Gutierrez; o desembargador Ramon Tácio, da 16ª Câmara Cível; o presidente da Apac de Ituiutaba, tenente Lúcio Paulo da Paixão; o diretor da Comarca de Ituiutaba, juiz Roberto Bertoldo Garcia; o juiz titular da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórios, Silas Dias de Oliveira Filho; a inspetora de metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) em Itaúna, Monalisa Pereira da Silva Santos e o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Rodrigo Machado, representando o secretário de Segurança Pública Mário Lucio Araújo.

O presidente do TJMG lembrou que esteve na Apac de Ituiutaba em 2013, quando era juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, na gestão do desembargador Audebert Delage. “Saí daquela visita impactado pelo modelo inovador e humano que vi. A Comarca de Ituiutaba poderá sempre se orgulhar de estar entre as primeiras, em Minas, a iniciar a aplicação da metodologia”, ressaltou o presidente.

O chefe da Corte mineira disse que o sistema apaquiano é uma metodologia de inegável sucesso. “Os recuperandos das Apacs apresentam índice de reincidência criminal de cerca de 15%, contra uma média de 80% no sistema prisional comum, no Brasil”, afirmou. O desembargador Gilson Lemes disse ainda que os custos do sistema apaquiano são cerca de 50% menores do que sistema prisional comum.

O presidente lembrou que Minas Gerais abriga 39 das 54 Apacs em funcionamento no País. “Nosso Estado ocupa hoje a liderança na aplicação da metodologia. O Judiciário mineiro se orgulha de fazer parte dessa trajetória. Contribuímos, historicamente, para a disseminação e o fortalecimento das Apacs. Ressalto que manter o apoio à metodologia é um compromisso da atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, enfatizou.

Capacidade

A nova ala, construída em uma área de 462m², terá capacidade para 30 recuperandos. Serão cinco alojamentos para seis pessoas. O espaço está equipado com salas de aula, cela íntima, auditório e refeitório, além de espaço multiuso.

De acordo com o juiz Silas Dias de Oliveira Filho, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórios da Comarca de Ituiutaba, os detentos serão transferidos gradualmente a partir da primeira semana de novembro. Ele considera que a implantação do regime fechado é importante para a ressocialização dos recuperandos.

Fonte: TJMG

A partir de agora, as Apacs de Itaúna, São João del-Rei, Pouso Alegre e Nova Lima poderão ter até 90% da energia consumida gerada pelo sistema de energia solar, o que representa uma economia estimada de até 75%. O presidente da Cemig anunciou que o objetivo do Governo de Minas é implantar as usinas em todas as 35 Apacs restantes.

A iniciativa nasceu de uma parceria entre o Tribunal mineiro, a Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig), a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), e prevê investimento de R$ 7 milhões na instalação destas quatro unidades. O TJMG também apresentou uma contrapartida de R$ 19 milhões, referentes a verbas pecuniárias.

“É uma grande honra estar aqui hoje, ao lado de importantes parceiros, para celebrar uma iniciativa inovadora, na qual se entrelaçam dois grandes pilares: a sustentabilidade e a ressocialização”, afirmou o presidente Gilson Lemes em seu discurso durante a cerimônia de inauguração. O presidente lembrou também que além da economia de energia, a iniciativa prevê o treinamento de 920 recuperandos pelo Sistema Fiemg para atuarem como técnicos na montagem das usinas.

Agradecimentos

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, disse ser um entusiasta do sistema Apac, assim como seu antecessor o desembargador Nelson Missias de Morais, que deu início à instalação das usinas, em novembro passado. “Levo meu agradecimento também a dois magistrados entusiastas da metodologia apaquiana, e que se envolveram diretamente nas articulações que culminaram com esta parceria: o desembargador Armando dos Anjos e o juiz Luiz Carlos Resende, respectivamente, coordenador-geral e coordenador executivo do Programa Novos Rumos”, destacou.

O governador de Minas, Romeu Zema, em seu discurso, também destacou a importância das parcerias para a melhoria da qualidade de vida no Estado. Zema disse que é uma satisfação enorme assistir o avanço na expansão e melhoria da assistência às Apacs. “Este é um sistema de cumprimento de pena no qual acredito e que Minas faz melhor do que qualquer Estado deste país”, ressaltou o governador.

O governador de Minas, Romeu Zema, em seu discurso, também destacou a importância das parcerias para a melhoria da qualidade de vida no estado. Zema disse que é uma satisfação enorme assistir à expansão das Apacs e à melhoria da assistência à associação. “Este é um sistema de cumprimento de pena no qual acredito e que Minas faz melhor do que qualquer estado deste País”, ressaltou o governador.

Romeu Zema agradeceu a parceria com o TJMG e atribuiu a isso o registro em Minas da menor taxa de crime violentos em todos os tempos, neste ano de 2020, uma tendência de queda já registrada também em 2019. ”Não é só com recursos que se faz uma boa gestão. É preciso ter criatividade, trabalho em equipe e eficiência para avançar”, ressaltou.

Por sua vez, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, disse que ajudar na recuperação dos condenados por meio das Apacs, é compromisso social da empresa e do Governo de Minas, que tem elas como “as meninas dos olhos de Minas”. Passanezi Filho garantiu que todas as 39 unidades em Minas serão beneficiadas pelo Programa Eficiência Energética.

Além do presidente, participaram do evento, realizado da sede do TJMG, à Avenida Afonso Pena 4001, o 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida; o 2º vice-presidente, Tiago Pinto; o 3º vice-presidente, Newton Teixeira Carvalho; o corregedor-geral de Justiça, Agostinho Gomes de Azevedo; o coordenador-geral do Programa Novos Rumos para assuntos da Apac, desembargador Antônio Armando dos Anjos; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mário Araújo; o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, (Fbac), Valdeci Antônio Ferreira, o diretor-coordenador do Instituto Minas pela Paz, Rafael Rocha Lafetá, que compuseram a mesa.

O desembargador Antônio Armando dos Anjos também comemorou a importância da parceria para o incremento das Apacs no estado, que ganharam 1,5 mil vagas desde 2019. “Os mineiros são um exemplo para o Brasil”, afirmou.

O diretor executivo da Fbac, Valdeci Ferreira destacou que esse modelo de cumprimento de pena em Minas é sucesso em razão do apoio dos diversos parceiros. “Não se faz nada, não se constrói nada de forma isolada. O trabalho tem que ser em rede”, concluiu.

Também marcaram presença na solenidade o secretário de Governo de Minas, Igor Eto; a coordenadora-geral do programa Novos Rumos para assuntos do PAI-PJ, desembargadora Márcia Milanez; o coordenador do programa Novos Rumos para assuntos da Apac, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o coordenador do programa Novos Rumos para assuntos do PAI-PJ, Luiz Fernando Nigro; a coordenadora-geral do programa Novos Rumos para assuntos do GMF, desembargador Júlio Gutierrez; o coordenador do programa Novos Rumos para assuntos do GMF, juiz Evaldo Elias Penna Gavazza; o presidente do Sistema Fiemg, Flávio Roscoe Nogueira.

Fonte: TJMG

“Eu nunca tive medo de errar com ninguém. Hoje tenho receio de decepcionar as pessoas que me apoiam e confiam em mim, que acreditam que sou capaz de ser uma pessoa melhor, pronta para retornar à convivência em sociedade.”

A afirmação é da recuperanda Andrea Ramos, que cumpre pena na unidade de Belo Horizonte da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Nesta quarta-feira (21/10) foram entregues 77 kits com itens de higiene pessoal para as recuperandas da Apac da capital mineira, arrecadados durante a campanha promovida pelo Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Realizada em parceria com o Núcleo de Assistência Servidor Solidário (Naas) e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), a iniciativa foi um sucesso: 2,4 mil itens arrecadados nas unidades do TJMG em Belo Horizonte. Entre os produtos doados estão xampus, condicionadores, absorventes, hidratantes, desodorantes, sabonetes e escovas de dente.

A recuperanda Andrea Ramos disse que esse tipo de doação significa muito. “Eu estava no sistema prisional comum, onde era tratada como bicho, não tinha compreensão, entendimento... Sentimentos que encontramos aqui com as pessoas que trabalham na Apac. Para nós, esses kits significam dignidade, respeito.”

As doações foram entregues pela desembargadora Maria Luiza de Marilac, presidente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, que ressaltou o valor da campanha. “A solidariedade é legítima, sem qualquer tipo de discriminação. Importante tarefa é o exercício efetivo do amor ao próximo”, destacou a desembargadora.

Segundo a magistrada, a iniciativa da campanha surgiu quando foi constatado que as mulheres que cumprem pena na Apac da capital não tinham acesso, em quantidades adequadas, aos itens básicos de higiene e saúde. “Com a pandemia de covid-19, esse quadro se agravou, já que, na maioria das vezes, eram os familiares das recuperandas que disponibilizavam tais produtos ao visitá-las”, ressaltou a desembargadora.

Após a entrega das doações, as recuperandas fizeram uma oração conjunta em agradecimento. Citando uma frase do papa Francisco, “O que se compartilha se multiplica”, Maria Luiza de Marilac agradeceu às pessoas que colaboraram com a campanha.

Interior

O encarregado administrativo da Apac de BH, Ernandes Silva, afirmou que as 80 recuperandas que cumprem pena na unidade receberam os kits. “A doação veio em boa hora, pois muitas mulheres não têm família ou contato com algum parente. Essas doações no universo prisional são essenciais, já que não há o custeio do Estado para itens básicos de higiene, sendo fundamental a continuidade dessas doações para suprir as necessidades diárias e constantes das recupeandas”, destacou Ernandes Silva.

Veja artigo completo TJMG