No dia 20/11/2020, foram publicadas duas portarias, com o chamamento público para inscrição de propostas, e com as normas que regulamentarão o “Projeto Ressocializa”, ação piloto que visa implementar serviços penais através da participação da sociedade civil.

Através desse projeto, serão repassados recursos financeiros do FUNPEN aos Estados para construção e aparelhamento dos Centros de Reintegração Social, em cinco Estados. A princípio, teremos uma experiência piloto, que contemplará as seguintes APACs: Minas Gerais: Viçosa (construção de CRS de 120 vagas + aparelhamento) e Divinópolis (apenas aparelhamento no CRS para 220 vagas); Maranhão: Timon (construção de CRS de 162 vagas + aparelhamento); Rondônia: Ariquemes (construção de CRS de 153 vagas + aparelhamento); Rio Grande do Sul: Pelotas (construção do CRS de 200 vagas + aparelhamento); Paraná (apenas aparelhamento no CRS para 40 vagas). O investimento total do projeto será de R$27.311.400,00.

Sonhamos e trabalhamos por este momento durante quase 50 anos. Portanto esta vitória é o resultado do trabalho, esforço e dedicação de muitas pessoas, a começar pelo Dr. Mário e sua equipe pioneira em São José dos Campos. Sejamos gratos a Deus e nos coloquemos desde já em oração pelo êxito deste empreendimento, cujo sucesso poderá abrir as portas para uma expansão das APACs pelo Brasil em grande escala.
Viva Dr. Mário!!! Viva Franz de Castro!!! Estamos Juntos!!!!

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O Diretor Geral da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, o Diretor Executivo de Gestão e Controle, Ari de Jesus Soares Pereira, e o Diretor Executivo de Metodologia, Roberto Donizetti de Carvalho, participaram, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de cerimônia, em que foi assinada Portaria nº 26, que dispõe sobre a aplicação de elementos da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no sistema sócio educativo do Estado de Minas Gerais. A iniciativa é fruto da união de esforços entre a FBAC, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Governo de Minas Gerais, Ministério Público, Defensoria Pública e a APAC de Frutal/MG.

Segundo Valdeci, "trata-se de uma experiência inêdita e inusitada, que não surgiu do acaso, afinal, foram quase 50 anos, desde o nascimento do Método APAC, em São José dos Campos/SP, de constantes estudos e pesquisas, para que somente agora, o Método APAC pudesse ser adaptado e aplicado aos adolescentes em conflito com a lei.

Para que a experiência pudesse ser realizada, foi desenvolvido um projeto arquitetônico próprio, segundo uma concepção completamente diferenciada daquela usada no sistema sócio-educativo e cujo projeto pedagógico, sob a coordenação do Diretor Geral da FBAC, levou em consideração a legislação específica para o público a ser atendido e a psicologia do adolescente em conflito com a lei. Por outro lado, com o apoio do juiz da Comarca de Frutal, Dr. Gustavo Moreira, e sob liderança do presidente da APAC, Pastor Natanael Silveira de Souza, e da Gerente da APAC, Sra. Paula Queiroz Vieira, não foram medidos esforços, para que naquela Comarca fosse realizado o primeiro projeto piloto e somente após, experimentação e parecer favorável da FBAC, poderá ser replicado em outras comarcas de Minas Gerais e do Brasil." 

O Centro de Reintegração Social foi dedicado a Dr. Mário Ottoboni, em uma homenagem mais do que justa àquele que foi o grande inspirador do Método APAC. 

“Estamos assinando uma portaria conjunta, porque entidades que entendem do assunto estão apresentando para a sociedade uma nova possibilidade de acompanhamento dos adolescentes infratores, a partir de uma metodologia vencedora. Minas Gerais não é a pioneira na aplicação do Método APAC, mas foi aquela que deu continuidade ao projeto e tornou-se referência para o Brasil. Agora vamos fazer uma experimentação em Frutal. Vamos acompanhar de perto esta iniciava, oferecendo todo o apoio necessário.” Afirmou o General Mário Araújo, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública. 

“Estamos aqui, neste momento, fazendo história, ao criar a política pública, que permitirá o uso de elementos do Método APAC, no sistema sócio educativo para adolescentes, no Centro de Reintegração Social de Frutal/MG. Este dia representa para nós um sopro de esperança. Não vamos desistir destes jovens. Gostaria de agradecer, em nome do poder judiciário, a todos que contribuíram para que este dia chegasse.” Ressaltou Des. Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

A Comarca de Frutal está localizada no Triângulo Mineiro, onde já funciona uma APAC masculina e outra feminina. As APACs de Frutal atuam com gestão profissional, seguindo os padrões de disciplina e segurança e a correta aplicação da metodologia. O início da APAC juvenil é, por um lado, um grande desafio, por outro, uma grande esperança, para proporcionar aos adolescentes uma proposta concreta de mudança de vida. Inúmeras são as vantagens, que poderão ser averiguadas ao longo da implementação da APAC piloto.

Estiveram presente na cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; o 2º vice-presidente, Tiago Pinto; o 3º vice-presidente Newton Teixeira de Carvalho; o procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio Alves de Araújo; a sub-defensora Pública Geral, Marina Lage Pessoa da Costa; o coordenador geral do Programa Novos Rumos, desembargador Antônio Armando dos Anjos; a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Antônio Ferreira; e o juiz Gustavo Moreira, titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal.

Também estiveram presentes no evento, a coordenadora geral do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (Pai-PJ), desembargadora Márcia Milanez; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Sócioeducativo, desembargador Júlio Gutierrez; o superintendente de Planejamento e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, desembargador Jaubert Carneiro Jaques; o coordenador executivo do Programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; e o chefe de gabinete do Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Alex Augusto Chinelato de Souza.